Repasses federais em Jacutinga (MG)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Revitalização do Parque do Lago no município de Jacutinga/MG.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 487.329,00 · assinado em 14/07/2026 · vigência até 13/07/2029 · 3 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

• em execuçãoEventos e Cultura· convenio
  Apoio à Realização dos Eventos de Esporte e Lazer no Município Jacutinga/MG

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 196.000,00 · assinado em 18/12/2025 · vigência até 18/12/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseSaúde e Medicamentos· termo de compromisso
  Aquisição e doação de maquinário e equipamentos agrícolas para o Município de Jacutinga-MG, via Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), fundamentado na Portaria MAPA nº 775/2025 e na Instrução Normativa SPOA/SE/MAPA nº 2/2025. O objetivo é modernizar as atividades agrícolas, aumentar a eficiência produtiva, promover a sustentabilidade e melhorar a infraestrutura rural no município, historicamente relevante na produção de café. Os bens a serem adquiridos são: 01 (um) Drone para Monitoramento e Mapeamento de lavouras; 02 (dois) Drones Pulverizadores modelo TJ25 (ou similar) para aplicação de defensivos agrícolas com precisão; e 02 (duas) Retroescavadeiras. Estes equipamentos serão empregados na implementação de agricultura de precisão, monitoramento de áreas, aplicação eficiente de insumos, prevenção ao assoreamento, gestão hídrica, e principalmente na manutenção e recuperação dos mais de 1.200 km de estradas vicinais essenciais ao escoamento da produção agrícola, beneficiando diretamente a população rural de 7.827 habitantes e fortalecendo o setor agropecuário local. A utilização observará estritamente as finalidades do PROMAQ e as normas aplicáveis, incluindo os requisitos técnicos e de identificação visual.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.496.500,00 · vigência até 06/07/2027 · 6 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoObras e Engenharia· convenio
  Apoiar a execu��o de a��es de recupera��o e qualifica��o da infraestrutura das estradas vicinais no munic�pio de Jacutinga, Minas Gerais, em alinhamento com os objetivos do Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner (Portaria MAPA n� 777/2025). O objeto compreende a realiza��o de um conjunto de interven��es na extensa malha rural do munic�pio (superior a 1.200 km, distribu�da em mais de 16 bairros rurais), visando garantir melhores condi��es de trafegabilidade e seguran�a aos usu�rios, fortalecendo a infraestrutura log�stica e promovendo o desenvolvimento local.As a��es a serem executadas, conforme detalhamento em Plano de Trabalho e Projeto B�sico/Termo de Refer�ncia, incluem, mas n�o se limitam a:1. Limpeza e Reconforma��o: Servi�os de limpeza das faixas de dom�nio, remo��o de obstru��es, regulariza��o do leito estradal e acostamentos.2. Cascalhamento: Aplica��o, espalhamento e compacta��o de material granular (cascalho) em trechos identificados como cr�ticos para melhorar a superf�cie de rolamento e a capacidade de suporte da via, especialmente em per�odos chuvosos.3. Manilhamento/Implanta��o de Bueiros: Instala��o, substitui��o ou recupera��o de dispositivos de transposi��o de talvegues (manilhas, bueiros tubulares ou celulares) para garantir a passagem segura de cursos d'�gua e evitar danos � estrutura da estrada.4. Constru��o de Cacimbas e Caixas Secas: Implanta��o de estruturas de conten��o e infiltra��o de �guas pluviais (bacias de conten��o/dissipa��o e caixas secas) para controle de eros�o e manejo adequado do escoamento superficial.5. Constru��o/Reforma de Pontes: Edifica��o ou recupera��o de pequenas pontes, pontilh�es em pontos estrat�gicos da malha vi�ria para garantir a conectividade e seguran�a.6. Drenagem Pluvial: Constru��o ou melhoria de sistemas de drenagem superficial (valetas, sarjetas, sa�das d'�gua) para proteger o corpo estradal da a��o erosiva das �guas.7. Pavimenta��o: Execu��o de pavimenta��o em trechos espec�ficos de maior import�ncia log�stica, acesso a comunidades ou em rampas acentuadas, conforme viabilidade t�cnica e prioriza��o definida no plano de trabalho.8. Conten��o e Estabiliza��o de Encostas: Realiza��o de obras de engenharia para conten��o de taludes e estabiliza��o de encostas em pontos de risco adjacentes �s estradas, garantindo a seguran�a dos usu�rios.A execu��o destas interven��es � fundamental para resolver os gargalos log�sticos que dificultam o escoamento da produ��o agropecu�ria de Jacutinga, com destaque para o caf� (produto hist�rico e de grande relev�ncia econ�mica local, sendo um dos principais produtores do Sul de Minas), mas tamb�m para a produ��o leiteira (superior a 2 mil litros/m�s), milho, frutas, flores, vinhos, entre outras culturas, avicultura e suinocultura, atividades essenciais para a economia e abastecimento. Al�m disso, as melhorias visam garantir o acesso seguro e cont�nuo da popula��o rural (7.827 habitantes em 2021) a servi�os essenciais como sa�de, educa��o e com�rcio, promovendo a inclus�o territorial, a redu��o das desigualdades regionais e a melhoria geral da qualidade de vida no campo, contribuindo assim para os objetivos final�sticos do Proner, em conformidade com os requisitos legais e normativos aplic�veis (Decreto n� 11.531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU N� 33/2023).

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 1.648.350,00 · vigência até 06/07/2027 · 13 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  O presente instrumento tem por objeto a execução de obras de implantação e qualificação de infraestrutura viária nas Ruas São Paulo, Floriano Peixoto e Rua Bahia, localizadas na área central do Município de Jacutinga-MG (coordenadas aproximadas 22 17 37.58 S, 46 36 57.97 O), totalizando uma área estimada de 13.700 m² e extensão aproximada de 2.150 metros. As intervenções visam promover conforto, segurança viária, controle de velocidade veicular e adequadas condições sanitárias para os diversos usuários, em consonância com a Ação 00T1 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária.As obras compreendem:1. Adequação e Pavimentação de Vias:- Análise técnica prévia da via em paralelepípedo existente.- Caso as condições técnicas permitam, será realizado o recapeamento com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) com espessura de 3 cm sobre o pavimento existente devidamente regularizado.- Caso o pavimento existente não apresente condições técnicas para recapeamento, será realizada a remoção do paralelepípedo e execução de novo pavimento, compreendendo:Serviços preliminares: Limpeza e regularização do terreno.- Compactação do subleito.- Execução de camada de base em brita graduada simples com espessura de 10 cm.- Aplicação de imprimação asfáltica.- Revestimento final em CBUQ com espessura de 3 cm.2. Implantação de Calçadas Acessíveis:- Construção e/ou reconstrução de calçadas em concreto, com largura adequada ao fluxo de pedestres.- Instalação de rampas de acessibilidade em conformidade com a NBR 9050.- Aplicação de piso tátil (alerta e direcional) em pontos estratégicos.3. Sistema de Drenagem Pluvial Urbana:- Implantação e/ou adequação de sarjetas e meios-fios.- Instalação de bocas de lobo para captação e condução das águas pluviais ao sistema existente ou a ser complementado, prevenindo alagamentos e danos.4. Sinalização Viária:- Implantação de sinalização horizontal (faixas de pedestres, linhas de divisão de fluxo, legendas) e vertical (placas de regulamentação, advertência e indicação), conforme normas do CONTRAN e manuais aplicáveis, visando o controle de velocidade e segurança.5. Serviços Complementares (Itens Acessórios):- Considerando a obrigatoriedade do programa, caso as vias de intervenção, por serem em área central e residencial, não possuam ou apresentem deficiência, será contemplada a complementação ou adequação de redes de abastecimento de água e solução de esgotamento sanitário, conforme as diretrizes do programa.Todas as intervenções serão executadas em estrita observância às normas técnicas da ABNT, legislações ambientais pertinentes e especificações do Manual do Programa do Ministério das Cidades.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.898.100,00 · vigência até 20/12/2025 · 7 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho AprovadosOutros· termo de compromisso
  Provisão de unidades habitacionais no município de Jacutinga-MG.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 5.600.000,00 · vigência até 30/11/2028 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseEventos e Cultura· convenio
  Realização da edição de 2026 do festival de música Rock in Lago no município de Jacutinga-MG, um evento cultural gratuito e aberto ao público, com duração de 3 (três) dias. O objeto compreende a contratação de artistas/bandas, locação de estrutura completa de palco, sonorização e iluminação, serviços de divulgação e a contratação de equipe de produção e técnica, visando fomentar a cena musical local e regional, democratizar o acesso à cultura e consolidar o evento no calendário cultural e turístico do Sul de Minas.

  MINISTERIO DA CULTURA · repasse R$ 800.000,00 · vigência até 30/11/2026 · 1 itens a comprar

• Proposta Aprovada e Plano de Trabalho em AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Obras de reabilitação e acessibilidade no entorno do Lago Municipal de Jacutinga-MG

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.831.992,00 · vigência até 01/07/2026 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação Asfáltica de Vias Rurais Estratégicas e Construção de Pontes para o Desenvolvimento Sustentável e Escoamento da Produção em Jacutinga-MG.Este instrumento tem como objeto a execução de obras de infraestrutura viária no município de Jacutinga, Minas Gerais, contemplando a pavimentação de 7,5 quilômetros de estradas rurais e a construção de 2 (duas) pontes de concreto. A ação é fundamental para apoiar o desenvolvimento sustentável local e integrado, alinhada à Ação 00SX do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.875.000,00 · vigência até 01/10/2026 · 7 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  O objeto deste instrumento é a execução de Obras e Serviços de Engenharia, em conformidade com o Manual de Ações do MIDR (Modalidade 1) e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023.O projeto consiste na pavimentação asfáltica de 10.000 (dez mil) metros lineares da Estrada Municipal dos Vieiras, um corredor logístico vital que interliga o Distrito de São Luís Gonzaga ao Distrito de Sapucaí, este último na divisa com o estado de São Paulo. A via é fundamental para a economia local, historicamente ligada à cafeicultura desde o século XIX. Conforme dados do IBGE, Jacutinga possui uma produção de café que ultrapassa 100 mil sacas anuais, sendo a qualidade da logística um fator crítico para a competitividade dos produtores e da Cooperativa Agropecuária de Jacutinga (COAPEJA).

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 4.620.000,00 · vigência até 30/07/2026 · 6 itens a comprar