Apoiar a execu��o de a��es de recupera��o e qualifica��o da infraestrutura das estradas vicinais no munic�pio de Jacutinga, Minas Gerais, em alinhamento com os objetivos do Programa Nacional de Estradas Rurais - Proner (Portaria MAPA n� 777/2025). O objeto compreende a realiza��o de um conjunto de interven��es na extensa malha rural do munic�pio (superior a 1.200 km, distribu�da em mais de 16 bairros rurais), visando garantir melhores condi��es de trafegabilidade e seguran�a aos usu�rios, fortalecendo a infraestrutura log�stica e promovendo o desenvolvimento local.As a��es a serem executadas, conforme detalhamento em Plano de Trabalho e Projeto B�sico/Termo de Refer�ncia, incluem, mas n�o se limitam a:1. Limpeza e Reconforma��o: Servi�os de limpeza das faixas de dom�nio, remo��o de obstru��es, regulariza��o do leito estradal e acostamentos.2. Cascalhamento: Aplica��o, espalhamento e compacta��o de material granular (cascalho) em trechos identificados como cr�ticos para melhorar a superf�cie de rolamento e a capacidade de suporte da via, especialmente em per�odos chuvosos.3. Manilhamento/Implanta��o de Bueiros: Instala��o, substitui��o ou recupera��o de dispositivos de transposi��o de talvegues (manilhas, bueiros tubulares ou celulares) para garantir a passagem segura de cursos d'�gua e evitar danos � estrutura da estrada.4. Constru��o de Cacimbas e Caixas Secas: Implanta��o de estruturas de conten��o e infiltra��o de �guas pluviais (bacias de conten��o/dissipa��o e caixas secas) para controle de eros�o e manejo adequado do escoamento superficial.5. Constru��o/Reforma de Pontes: Edifica��o ou recupera��o de pequenas pontes, pontilh�es em pontos estrat�gicos da malha vi�ria para garantir a conectividade e seguran�a.6. Drenagem Pluvial: Constru��o ou melhoria de sistemas de drenagem superficial (valetas, sarjetas, sa�das d'�gua) para proteger o corpo estradal da a��o erosiva das �guas.7. Pavimenta��o: Execu��o de pavimenta��o em trechos espec�ficos de maior import�ncia log�stica, acesso a comunidades ou em rampas acentuadas, conforme viabilidade t�cnica e prioriza��o definida no plano de trabalho.8. Conten��o e Estabiliza��o de Encostas: Realiza��o de obras de engenharia para conten��o de taludes e estabiliza��o de encostas em pontos de risco adjacentes �s estradas, garantindo a seguran�a dos usu�rios.A execu��o destas interven��es � fundamental para resolver os gargalos log�sticos que dificultam o escoamento da produ��o agropecu�ria de Jacutinga, com destaque para o caf� (produto hist�rico e de grande relev�ncia econ�mica local, sendo um dos principais produtores do Sul de Minas), mas tamb�m para a produ��o leiteira (superior a 2 mil litros/m�s), milho, frutas, flores, vinhos, entre outras culturas, avicultura e suinocultura, atividades essenciais para a economia e abastecimento. Al�m disso, as melhorias visam garantir o acesso seguro e cont�nuo da popula��o rural (7.827 habitantes em 2021) a servi�os essenciais como sa�de, educa��o e com�rcio, promovendo a inclus�o territorial, a redu��o das desigualdades regionais e a melhoria geral da qualidade de vida no campo, contribuindo assim para os objetivos final�sticos do Proner, em conformidade com os requisitos legais e normativos aplic�veis (Decreto n� 11.531/2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU N� 33/2023).

Jacutinga (MG)

Instrumento

CONVENIO

Órgão concedente

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

Proponente

MUNICIPIO DE JACUTINGA (CNPJ 17.914.128/0001-63)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho em Complementação

Vigência

06/07/2026 a 06/07/2027

Repasse da União

R$ 1.648.350,00

Contrapartida

R$ 1.650,00

Valor global

R$ 1.650.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.