Repasses federais em Francisco Sá (MG)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Provisão habitacional no município de Francisco Sá–MG

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.800.000,00 · assinado em 10/03/2026 · vigência até 10/03/2030 · 2 itens a comprar

• em execuçãoMobiliário e Equipamentos· termo de fomento
  Aquisição de um veículo e aparelho de ar condicionado com objetivo de aprimorar as atividades já desenvolvidas pela Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME · repasse R$ 100.000,00 · assinado em 28/11/2025 · vigência até 28/11/2026 · 4 itens a comprar

  Emenda de EROS BIONDINI

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de infraestrutura turística no Parque dos Namorados no município de Francisco Sá/MG

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 1.912.356,00 · assinado em 18/12/2023 · vigência até 31/12/2027 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. DESENV REGIONAL E TURISMO

• em execuçãoOutros· convenio
  Implantação de Melhorias Sanitárias Urbanas no Município de Francisco Sá - MG.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 450.144,88 · assinado em 31/12/2020 · vigência até 30/06/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de RELATOR GERAL

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Construção de Portais e Conclusão do Centro de Convenções no Município de Francisco Sá/MG.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 716.250,00 · assinado em 29/09/2020 · vigência até 30/04/2027 · 2 itens a comprar

• vigenteOutros· convenio
  Carnaval Francisco Sá 2026 – 2ª Edição com Trio Elétrico.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 228.771,00 · vigência até 31/12/2027 · 2 itens a comprar

  Emenda de COM. TURISMO

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho em ComplementaçãoObras e Engenharia· convenio
  Implantação e ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nas áreas rurais e comunidades tradicionais do município de Francisco Sá-MG, contemplando as localidades de Santo André, Catuni, Cana Brava e Comunidade Quilombola de Poções. As ações incluem construção de redes coletoras, estações elevatórias, linhas de recalque, estações de tratamento de esgoto (ETE) e ligações intradomiciliares, integrando-se à infraestrutura principal, em conformidade com a Portaria FUNASA nº 2.777/2025

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 3.000.000,00 · vigência até 30/12/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseSaneamento e Meio Ambiente· convenio
  O objeto deste Termo de Compromisso consiste na implantação, expansão e melhoria do Sistema Público de Abastecimento de Água (SAA) em áreas rurais do município de Francisco Sá, conforme Portaria FUNASA nº 2.777/2025. A execução abrange a perfuração e instalação de 3 poços tubulares, implantação de estação de tratamento de água com tecnologias adequadas para garantir potabilidade, bem como a construção de 25 km de rede de distribuição para abastecimento coletivo nas comunidades-alvo.Serão realizadas obras civis, instalação de equipamentos hidráulicos, montagem de sistemas de captação e tratamento, além de testes e monitoramento da qualidade da água conforme normas técnicas vigentes (ABNT NBR 12216 e procedimentos do SISAGUA). O planejamento incluirá diagnóstico detalhado, seleção técnica dos locais de implantação, dimensionamento dos sistemas para atender a demanda projetada, e medidas para proteção ambiental dos mananciais.Estão previstas ainda ações de capacitação técnica para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Francisco Sá, incluindo treinamento para operação e manutenção do sistema visando à sustentabilidade técnica e financeira do serviço. A proposta não prevê contrapartida financeira, conforme portaria.O convênio também contemplará o acompanhamento físico-financeiro rigoroso, controles administrativos e transparência para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, no valor total de R$ 2.800.000,00, a serem repassados em três parcelas ao longo de 12 meses. O objetivo final é assegurar acesso universalizado a água potável para as comunidades rurais, contribuindo para a saúde, bem-estar e desenvolvimento sustentável do município.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 2.800.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 3 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  Execução de melhorias sanitarias domiciliares em áreas urbanas do municipio de Francisco Sa/MG, por meio da construção e/ou reforma de módulos sanitários entre outras demandas amparadas pela portaria para famílias de baixa renda, visando à prevenção e ao controle de doenças e agravos relacionados à precariedade do saneamento básico, em conformidade com as diretrizes do programa Melhorias Domiciliares Urbanas da FUNASA, Portaria Nº 2.775/2025.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.500.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 2 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosObras e Engenharia· convenio
  Execução de melhorias habitacionais em áreas urbanas de risco do município de Francisco Sá – MG, por meio da reforma e/ou reconstrução de moradias vulneráveis, de acordo com os projetos referenciais de arquitetura e engenharia disponibilizados pela Funasa, visando ao controle da Doença de Chagas e à promoção da saúde pública.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.550.000,00 · vigência até 31/12/2027

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· termo de compromisso
  Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e agroindustriais para mecanização e modernização da produção agropecuária familiar no município de Francisco Sá/MG. O projeto contempla tratores, plantadeiras (inclusive de alho), pulverizadores, colhedoras, resfriadores, câmara fria modular, equipamentos apícolas, entre outros, todos compatíveis com o CATMAT e em conformidade com a IN MAPA nº 25/2023. Os bens adquiridos atenderão diretamente pequenos produtores, cooperativas e comunidades rurais.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 2.395.800,00 · vigência até 01/07/2028

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  O objeto deste instrumento é a execução de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) em 180 domicílios localizados em áreas rurais e comunidades quilombolas certificadas do município de Francisco Sá-MG, conforme levantamento realizado pela Prefeitura Municipal por meio da Ficha de Levantamento de Necessidades (LENE) aprovada pela Funasa. A proposta contempla a instalação de sistemas individuais de esgotamento sanitário, incluindo fossas sépticas biológicas (conforme ABNT NBR 7229), tanques de filtragem com drenagem subterrânea e sistemas de disposição final de efluentes, seguindo rigorosamente os Manuais de Orientação Técnica da Funasa para MSD e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).A execução respeitará a continuidade e contiguidade geográfica, conforme Art. 7º do Anexo II da Portaria nº 2.777/2025, agrupando os domicílios em blocos para otimização de recursos e facilitação da manutenção, evitando pulverização. A planta georreferenciada (UTM) detalhará todos os pontos de instalação, com coordenadas validadas por profissional habilitado, e a planilha orçamentária seguirá o modelo disponibilizado pela Funasa, discriminando custos unitários e totais para cada componente técnico.Serão utilizados materiais de alta durabilidade (concreto armado, tubos de PVC classe 10 e impermeabilizantes certificados), com dimensionamento técnico adaptado às características do solo local e à capacidade de uso das famílias. A proposta atende aos critérios de elegibilidade da Portaria nº 2.777/2025, incluindo a ausência de serviço público (Art. 5º da Lei 11.445/2007), operação direta por usuários ou associações comunitárias, e comprovação de que os domicílios estão fora do perímetro urbano (definição constante no § 3º do Art. 1º).A execução inclui ações complementares de educação sanitária e higiene, com capacitação de 180 famílias em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Art. 9º, II, f, da Portaria. Todos os recursos serão aplicados exclusivamente na execução das MSD, sem elaboração de projeto básico, conforme Art. 22, utilizando projetos referenciais disponibilizados pela Funasa (http://www.funasa.gov.br/melhorias-sanitarias-domiciliares ).A gestão do projeto seguirá o cronograma estabelecido no Anexo II da Portaria, com monitoramento via plataforma TransfereGov e prestação de contas conforme Decreto nº 11.531/2023. A responsabilidade técnica será atestada por ART/RRT emitida por profissional registrado no CREA, assegurando conformidade com as normas técnicas e ambientais vigentes. A proposta foi elaborada com base no diagnóstico realizado pela Prefeitura, que identificou déficit de banheiros em 95% dos domicílios, alta incidência de doenças diarreicas (120 internações/ano) e esquistossomose (15 casos/2023), além de baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M = 0,68), alinhando-se aos critérios de priorização da Tabela 3 do Anexo I da Portaria.A intervenção contempla também a elaboração de plano de manutenção comunitária, com protocolos de limpeza e inspeção periódica, garantindo a sustentabilidade das obras. A seleção dos domicílios seguirá rigorosamente o princípio de contiguidade, priorizando áreas com maior vulnerabilidade socioeconômica e risco sanitário, conforme Art. 7º do Art. 9º da Portaria.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.500.000,00 · vigência até 31/12/2027 · 2 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosObras e Engenharia· convenio
  Execução de melhorias em estradas vicinais no município de Francisco Sá/MG, com pavimentação primária em cascalho, encascalhamento com base estabilizada, instalação de drenagem e contenções, além de ações complementares como sinalização, limpeza e paisagismo, beneficiando comunidades rurais em uma extensão aproximada de 2.000 km.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 787.050,00 · vigência até 01/07/2028