Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseProposta 2128399 · 2025
O objeto deste Termo de Compromisso consiste na implantação, expansão e melhoria do Sistema Público de Abastecimento de Água (SAA) em áreas rurais do município de Francisco Sá, conforme Portaria FUNASA nº 2.777/2025. A execução abrange a perfuração e instalação de 3 poços tubulares, implantação de estação de tratamento de água com tecnologias adequadas para garantir potabilidade, bem como a construção de 25 km de rede de distribuição para abastecimento coletivo nas comunidades-alvo.Serão realizadas obras civis, instalação de equipamentos hidráulicos, montagem de sistemas de captação e tratamento, além de testes e monitoramento da qualidade da água conforme normas técnicas vigentes (ABNT NBR 12216 e procedimentos do SISAGUA). O planejamento incluirá diagnóstico detalhado, seleção técnica dos locais de implantação, dimensionamento dos sistemas para atender a demanda projetada, e medidas para proteção ambiental dos mananciais.Estão previstas ainda ações de capacitação técnica para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Francisco Sá, incluindo treinamento para operação e manutenção do sistema visando à sustentabilidade técnica e financeira do serviço. A proposta não prevê contrapartida financeira, conforme portaria.O convênio também contemplará o acompanhamento físico-financeiro rigoroso, controles administrativos e transparência para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, no valor total de R$ 2.800.000,00, a serem repassados em três parcelas ao longo de 12 meses. O objetivo final é assegurar acesso universalizado a água potável para as comunidades rurais, contribuindo para a saúde, bem-estar e desenvolvimento sustentável do município.
Francisco Sá (MG)
- Instrumento
- CONVENIO
- Órgão concedente
- MINISTERIO DA SAUDE · FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
- Proponente
- MUNICIPIO DE FRANCISCO SA (CNPJ 22.681.423/0001-57)
- Situação
- Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise
- Vigência
- 01/10/2025 a 31/12/2027
- Repasse da União
- R$ 2.800.000,00
- Contrapartida
- R$ 0,00
- Valor global
- R$ 2.800.000,00
- Ramo
- Saneamento e Meio Ambiente
Licitação no PNCP
Ainda não encontramos no PNCP uma licitação deste município com objeto parecido publicada depois da assinatura. Quando sair, ela aparece na busca e nos alertas do Licitário.
O que será comprado (3 itens, R$ 2.800.000,00)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| obras e instalações relacionadas a estruturação do sistema de abastecimento de agua, como perfuração de poços, escavações, construçaõ de estaçaõ de tratamento, abertura de reservatórios . | obra | 1 | R$ 1.455.000,00 | R$ 1.455.000,00 |
| serviços de elaboração de projetos,realização de estudos geologicos, técnicos, sociais relacionados à infraestrutura de abastecimento a ser implementada, programa de difusão do conhecimento acerca do saneamento básico. | servico | 1 | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| equipamentos necessarios para operacionalização da estrutura de abastecimento a ser montada. | bem | 1 | R$ 345.000,00 | R$ 345.000,00 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.