em execuçãoProposta 2164812 · 2025
Regularização fundiária urbana do/a núcleo urbano informal consolidado dos bairros Consolação, Maria Ortiz, São Pedro, Santo Antônio, Inhanguetá, Ilha do Príncipe, Grande Vitória, Itararé e Estrelinha no município de Vitória/ES, discriminando o nome do território periférico pré-selecionado, conforme Portaria SPU/MGI nº. 10.147, de 12 de novembro de 2025.
Vitória (ES)
- Instrumento
- TERMO DE COMPROMISSO nº 999859
- Órgão concedente
- MINISTERIO DAS CIDADES
- Proponente
- MUNICIPIO DE VITORIA (CNPJ 27.142.058/0001-26)
- Situação
- Em execução
- Contratação (execução)
- Cláusula Suspensiva
- Assinatura
- 12/06/2026
- Vigência
- 12/06/2026 a 12/06/2030
- Repasse da União
- R$ 7.772.913,00
- Contrapartida
- R$ 2.339.223,71
- Valor global
- R$ 10.112.136,71
- Empenhado / desembolsado
- R$ 1.554.582,60 / —
- Ramo
- Serviços Terceirizados
Licitação no PNCP
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O que será comprado (9 itens, R$ 10.112.136,71)
Plano de aplicação do instrumento, como aprovado no TransfereGov.
| Item | Tipo | Qtd. | Unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| Saldo contratual em função de enquadramento dos itens financiáveis (investimento) | servico | 1 | R$ 2.092.031,28 | R$ 2.092.031,28 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União: bairro Maria Ortiz com aproximadamente 575.450,00m² e 2.144 lotes. | servico | 2144 | R$ 766,91 | R$ 1.644.248,87 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União nos bairros Consolação e Itararé. Em Consolação com aproximadamente 194.142,00m² e 277 lotes; Em Itararé com cerca de 325.228,00m² e 659 lotes. | servico | 936 | R$ 1.363,86 | R$ 1.276.572,31 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União: bairro Santo Antônio com aproximadamente 295.659,59m² e 925 lotes. | servico | 925 | R$ 1.363,86 | R$ 1.261.569,85 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União: bairro Grande Vitória com aproximadamente 198.717,50m² e 854 lotes. | servico | 854 | R$ 1.363,86 | R$ 1.164.735,84 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União: bairro Inhanguetá com aproximadamente 237.629,33m² e 682 lotes. | servico | 682 | R$ 1.363,86 | R$ 930.152,04 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União: bairro Ilha do Príncipe com aproximadamente 95.714,01m² e 548 lotes. | servico | 548 | R$ 1.363,86 | R$ 747.394,90 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União: bairro São Pedro com aproximadamente 157.771,00m² e 704 lotes. | servico | 704 | R$ 766,91 | R$ 539.902,61 |
| Regularização Fundiária de áreas de domínio da União: bairro Estrelinha com aproximadamente 72.197,29m² e 334 lotes. | servico | 334 | R$ 1.363,86 | R$ 455.529,01 |
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Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.