Este Convênio tem como objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para execução do projeto de pesquisa “Elaboração participativa do Inventário de Referências Culturais dos Saberes e Práticas dos Povos das Águas da Baía do Iguape”, conforme o Plano de Trabalho SEI ICMBio nº 16894406. O Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) é um método de pesquisa desenvolvido e disponibilizado pelo IPHAN que tem por objetivo identificar, descrever e registrar as referências culturais de determinada população ou território, seus detentores, o status das matérias primas utilizadas na execução destas culturas, suas ameaças e potencialidades. É também o instrumento público primordial para que o IPHAN analise potenciais registros de Patrimônios Culturais brasileiros, trazendo maior proteção jurídica e institucional a estas referências culturais.O público-alvo do projeto tem sua formação histórica remonta ao período colonial e os saberes e práticas tradicionais ali desenvolvidas se formaram ao longo de gerações de troca e compartilhamento de experiências entre populações negras e originárias. Com o avanço da monocultura e de grandes empreendimentos degradadores da Baía do Iguape, os povos das águas têm sido sujeitos a uma série de violências, conflitos territoriais, precarização de suas economias e índices sociais, gerando um processo de migração das comunidades para os centros urbanos ou fortalecendo a concepção de que o trabalho na pesca artesanal é degradante e penoso, dificultando a adesão de jovens e crianças das comunidades ao universo das águas e impedindo a transmissão geracional de seus saberes e práticas tradicionais.A luta histórica destes povos resultou na criação da Reserva Extrativista (RESEX) Marinha da Baía do Iguape, unidade de conservação federal gerida pelo ICMBio, que tem como objetivo proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais de seus territórios. Conforme regulamenta a Lei 9.985/00, toda unidade de conservação deve ser orientada por um Plano de Manejo, documento de peso normativo que define todas as atividades a serem promovidas pelo poder público para o alcance dos seus objetivos. Como esta categoria de unidade de conservação existe para a proteção dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais, é importante que neste Plano de Manejo estejam inventariadas as referências culturais destas comunidades, com a descrição detalhada dos seus saberes e práticas, seus riscos, ameaças e sugestões de medidas para a sua conservação e manutenção. Assim, poderá ser garantida maior segurança e proteção aos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais e fortaleceria a competência do ICMBio, assim como também a do próprio IPHAN, na execução de atividades e projetos para a proteção destas referências culturais.Neste projeto, espera-se alcançar os seguintes resultados propostos: Elaboração de diagnóstico das referências culturais, seus detentores, localidades, status de proteção e principais ameaças;  Valorização dos modos de vida dos povos e comunidades tradicionais do território; Elaboração de relatórios contendo a Cartografia Social, georreferenciamento e calendário anual das referências culturais, organizações comunitárias e detentores e distribuição da matéria-prima. Elaboração de relatórios de pesquisa histórica e etnográfica das referências culturais do público alvo; Inclusão do inventário das referências culturais como anexo do Plano de Manejo da RESEX, fortalecendo a competência do ICMBio e do IPHAN na execução de atividades e projetos para a proteção destas referências culturais; Proposta de diretrizes para planos de ação de salvaguarda cultural e para o Plano de Manejo da RESEX; Mobilização das comunidades beneficiárias da RESEX para o diálogo e a construção de novas políticas patrimoniais junto ao IPHAN e ICMBio, como por exemplo, ações de salvaguarda e educação patrimonial, formulação de pedidos de registro, garantias de medid

Vitória (ES)

Instrumento

CONVENIO nº 949535

Órgão concedente

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERSIDADE

Proponente

FUNDACAO ESPIRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST (CNPJ 02.980.103/0001-90)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

20/12/2023

Vigência

20/12/2023 a 31/12/2026

Repasse da União

R$ 460.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 460.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 460.000,00 / R$ 460.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.