O presente convênio tem por objeto a execução do Projeto de Capacitação para Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome no Município de São Domingos do Norte, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS, visando contribuir para o fortalecimento das políticas públicas de segurança alimentar, a efetivação do direito humano à alimentação adequada e a promoção da inclusão social e produtiva.O projeto será implementado por meio da realização de ações de capacitação voltadas a gestores, técnicos, lideranças comunitárias, agricultores familiares e demais atores estratégicos que compõem a rede local de segurança alimentar. As atividades previstas incluem cursos, oficinas, palestras e encontros formativos que terão como objetivo disseminar conhecimentos, técnicas e práticas relacionadas à produção, ao acesso e ao consumo de alimentos saudáveis e sustentáveis, bem como ao fortalecimento das políticas e programas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.A iniciativa contempla ainda a integração das ações municipais de assistência social, saúde, educação e agricultura familiar, possibilitando a criação de estratégias conjuntas para enfrentamento da fome e da insegurança alimentar. Dessa forma, busca-se não apenas a formação de profissionais e lideranças locais, mas também a promoção da articulação intersetorial necessária à implementação de políticas públicas eficazes e permanentes.O objeto abrange igualmente a inclusão social e produtiva das famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo acesso a oportunidades de geração de renda, incentivo à agricultura familiar, estímulo a práticas de produção sustentável e fortalecimento de redes locais de comercialização de alimentos. O projeto terá foco no desenvolvimento de capacidades técnicas que possibilitem aos beneficiários ampliar sua autonomia e melhorar suas condições de vida, assegurando a oferta de alimentos em qualidade e quantidade adequadas.Com a execução deste convênio, espera-se ampliar a participação social, consolidar o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, incentivar práticas alimentares saudáveis, reduzir os índices de insegurança alimentar e nutricional e fortalecer o SISAN em âmbito municipal. Além disso, a proposta visa estimular a cooperação entre o poder público e a sociedade civil organizada, garantindo maior eficácia na implementação de políticas de combate à fome e de promoção da cidadania.Em síntese, o objeto do instrumento consiste na realização de um conjunto de ações de capacitação, formação e articulação institucional que resultem em avanços concretos na política municipal de segurança alimentar e nutricional, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida da população em vulnerabilidade social, na redução das desigualdades e na consolidação do direito humano à alimentação adequada.

São Domingos do Norte (ES)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Proponente

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO NORTE (CNPJ 36.350.312/0001-72)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Cadastrados

Vigência

28/08/2025 a 28/08/2027

Repasse da União

R$ 300.000,00

Contrapartida

R$ 500,00

Valor global

R$ 300.500,00

Ramo

Educação e Treinamento

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.