O presente instrumento tem por objeto a aquisição de equipamentos, mobiliário e veículo destinados à estruturação e fortalecimento dos órgãos gestores de cultura do Município de Muqui/ES, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, visando ampliar a capacidade técnica, administrativa, operacional e logística para execução das políticas públicas culturais no município.A proposta busca promover melhores condições de funcionamento da gestão cultural municipal, possibilitando maior eficiência no atendimento aos agentes culturais, grupos de cultura popular, coletivos, artistas, produtores culturais, artesãos, músicos e comunidades tradicionais, além da população em geral beneficiada pelas ações culturais desenvolvidas pelo município.A aquisição do veículo permitirá o deslocamento de equipes técnicas, transporte de materiais, equipamentos e apoio logístico aos grupos culturais locais, especialmente os grupos tradicionais de cultura popular existentes no município, que frequentemente participam de apresentações, cortejos, oficinas, eventos e intercâmbios culturais em diferentes localidades. Atualmente, a ausência de veículo próprio limita significativamente a atuação da Secretaria Municipal de Cultura, dificultando o suporte às atividades culturais e comprometendo o alcance das ações desenvolvidas.Além disso, a aquisição de equipamentos e mobiliário contribuirá para modernização e estruturação dos espaços administrativos e operacionais da Secretaria, proporcionando melhores condições de trabalho para as equipes técnicas, maior capacidade de organização das atividades culturais e aprimoramento dos serviços prestados à comunidade cultural local.O objeto também visa fortalecer a implementação e consolidação das políticas públicas culturais em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, promovendo a valorização, preservação e incentivo às manifestações culturais tradicionais do município de Muqui, reconhecido pela forte presença de grupos de cultura popular e patrimônio cultural relevante no Estado do Espírito Santo.Com a execução do presente instrumento, espera-se ampliar a capacidade de articulação, planejamento, execução e acompanhamento das ações culturais municipais, garantindo maior apoio aos fazedores de cultura, democratização do acesso às políticas públicas culturais e fortalecimento institucional da gestão cultural local.A iniciativa contribuirá diretamente para melhoria da infraestrutura administrativa e logística da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, possibilitando maior eficiência na execução de projetos, eventos, oficinas, atividades formativas, ações de incentivo cultural e demais iniciativas voltadas à promoção e valorização da cultura muquiense.Dessa forma, o presente instrumento visa atender ao interesse público, fortalecendo a gestão cultural municipal e proporcionando melhores condições para desenvolvimento das ações culturais, promoção da cidadania cultural e valorização das manifestações artísticas e culturais do Município de Muqui/ES.

Muqui (ES)

Instrumento

CONVENIO OU CONTRATO DE REPASSE

Órgão concedente

MINISTERIO DA CULTURA

Proponente

MUNICIPIO DE MUQUI (CNPJ 27.082.403/0001-83)

Situação

Proposta/Plano de Trabalho Enviado para Análise

Vigência

15/05/2026 a 15/05/2027

Repasse da União

R$ 473.333,00

Contrapartida

R$ 4.733,33

Valor global

R$ 478.066,33

Emenda parlamentar

COM. CULTURA · R$ 473.333,00

Ramo

Veículos e Transporte

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.