Repasses federais em Lauro de Freitas (BA)

Vigentes: o que vai ser comprado

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Implementação e Desenvolvimento do Projeto Tecendo Vidas para Crianças e Adolescentes no Estado da Bahia

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 196.000,00 · assinado em 26/06/2026 · vigência até 26/10/2027 · 24 itens a comprar

  Emenda de ROGERIA SANTOS

• em execuçãoObras e Engenharia· convenio
  Execução de obras e serviços de engenharia para construção de entreposto dedicado à classificação de pescado e organização social dos pescadores artesanais do município de Lauro de Freitas/BA.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 887.500,00 · assinado em 30/12/2025 · vigência até 30/12/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de JOAO LEAO

• em execuçãoOutros· contrato de repasse
  Requalificação da Praça da Rotatória de Vida Nova

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.908.500,00 · assinado em 30/12/2025 · vigência até 16/05/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Implementação e desenvolvimento do projeto Costura Criativa – Tecendo Liberdade, em Lauro de Freitas, Bahia.

  MINISTÉRIO DAS MULHERES · repasse R$ 100.000,00 · assinado em 29/12/2025 · vigência até 27/10/2026 · 16 itens a comprar

  Emenda de ROGERIA SANTOS

• em execuçãoOutros· convenio
  Implementação e Desenvolvimento do Projeto: Esporte Cidadão 2 no Município de Lauro de Freitas/BA

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 227.750,00 · assinado em 26/12/2025 · vigência até 26/12/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoLimpeza e Conservação· termo de fomento
  O presente instrumento tem por objeto a execução do projeto Axé do Cuidar: Formação de Cuidadores de Idosos em Terreiros de Candomblé, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa visa promover a qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras residentes nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, integrantes da Região Metropolitana de Salvador, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com baixa escolaridade e sem acesso prévio à formação técnica.O projeto propõe o desenvolvimento de um curso de Formação de Cuidadores de Idosos, com carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas destinadas à formação básica e 110 horas à formação específica, incluindo no mínimo 30% de atividades práticas supervisionadas. O curso tomará como referência o Código Brasileiro de Ocupações (CBO 5162-10 – Cuidador de Idosos) e o Catálogo Nacional de Cursos FIC, além das normativas do Programa Manuel Querino e da Resolução CODEFAT nº 995/2024. A metodologia de ensino-aprendizagem será fundamentada na pedagogia participativa e comunitária, integrando saberes técnicos e saberes ancestrais, com aulas teóricas, oficinas práticas, vivências, rodas de conversa e momentos de troca de experiências em ambiente culturalmente significativo.As atividades ocorrerão em terreiros localizados nos três municípios contemplados, reconhecidos por sua relevância histórica, cultural e social como espaços de acolhimento, solidariedade e cuidado. Essa escolha metodológica confere à proposta um caráter inovador e inclusivo, ao transformar os terreiros de Candomblé em ambientes pedagógicos vivos, onde o conhecimento técnico dialoga com o conhecimento ancestral. Nesses espaços, o cuidado é compreendido como expressão espiritual, social e coletiva, constituindo um valor civilizatório essencial na tradição afro-brasileira.O curso buscará formar cuidadores e cuidadoras capazes de atuar de forma ética, empática e humanizada em diferentes contextos — domiciliar, comunitário e institucional —, promovendo a autonomia das pessoas idosas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A formação contemplará conteúdos sobre direitos humanos, diversidade cultural e religiosa, envelhecimento ativo, primeiros socorros, nutrição, higiene, mobilidade e práticas integrativas, com foco no cuidado integral da pessoa idosa.Além da formação técnica, o projeto tem como objetivo contribuir para a inserção produtiva dos participantes, articulando o processo formativo a oportunidades concretas de trabalho e geração de renda. Serão estabelecidas parcerias com instituições públicas e privadas, organizações sociais e unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para encaminhamento dos concluintes e fortalecimento de redes locais de apoio. O projeto também pretende sensibilizar a sociedade para o reconhecimento do cuidado como atividade essencial à vida e como campo legítimo de trabalho e cidadania.A execução do projeto compreenderá etapas de mobilização social, seleção dos cursistas, formação da equipe técnica e pedagógica, adequação dos espaços formativos, realização do curso, acompanhamento das turmas, monitoramento das ações, avaliação dos resultados e elaboração dos relatórios parciais e final, conforme as exigências do edital e da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do MTE.Durante todo o processo, serão asseguradas condições de equidade e permanência dos participantes, incluindo alimentação e transporte, bem como a acessibilidade pedagógica e física para pessoas com deficiência. O curso exigirá frequência mínima de 75% e participação nas atividades teórico-práticas para certificação. Ao final, os participantes que concluírem a formação serão certificados e cadastrados na Rede SINE, conforme previsto no edital.O projeto Axé do Cuidar também tem como fina

  MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO · repasse R$ 1.440.000,00 · assinado em 23/12/2025 · vigência até 23/12/2026 · 19 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de vias urbanas no município de Lauro de Freitas/BA.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 2.841.475,00 · assinado em 23/12/2025 · vigência até 31/07/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Lauro de Freitas/BA. (Novo PAC)

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 1.462.500,00 · assinado em 12/12/2025 · vigência até 12/12/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· termo de fomento
  Implementação e desenvolvimento do projeto Fortalecendo Mulheres, no município Lauro de Freitas, Bahia.

  MINISTÉRIO DAS MULHERES · repasse R$ 400.000,00 · assinado em 24/11/2025 · vigência até 17/03/2027 · 30 itens a comprar

  Emenda de ROGERIA SANTOS

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Reforma de campo de futebol no Município de Lauro de Freitas/BA

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 562.495,00 · assinado em 24/10/2025 · vigência até 30/09/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Requalificação e Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana - Canal dos Irmãos, no Município de Lauro de Freitas-Ba.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 61.850.197,00 · assinado em 10/12/2024 · vigência até 10/09/2027 · 5 itens a comprar

• em execuçãoSaúde e Medicamentos· termo de compromisso
  CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 50.001.270,00 · assinado em 09/09/2024 · vigência até 09/09/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· termo de compromisso
  Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Bairro Quingoma, Lauro de Freitas/BA – FNDE – Creche Tipo 2

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 3.341.680,94 · assinado em 26/08/2024 · vigência até 26/08/2028 · 1 itens a comprar

• em execuçãoOutros· termo de compromisso
  Requalificação Urbana – Loteamento Pedrita.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 25.082.529,72 · assinado em 29/07/2024 · vigência até 29/07/2027 · 5 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Requalificação da pavimentação asfáltica da malha viária do Município de Lauro de Freitas

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 4.785.919,00 · assinado em 29/12/2023 · vigência até 29/12/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação em ruas e vias da área urbana do município de Lauro de Freitas

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 1.441.714,00 · assinado em 30/12/2022 · vigência até 28/02/2027 · 1 itens a comprar

• em execuçãoObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação e drenagem de ruas nos bairros Parque São Paulo e Itinga, no município de Lauro de Freitas - Ba, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e execução de piso intertravado.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 477.500,00 · assinado em 19/12/2019 · vigência até 31/12/2026 · 1 itens a comprar

  Emenda de JORGE SOLLA

• vigenteOutros· convenio
  Realização de torneio de futebol amador masculino no município de Lauro de Freitas

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 225.400,00 · vigência até 16/03/2029 · 9 itens a comprar

  Emenda de PAULO AZI

• vigenteOutros· convenio
  Implementação e desenvolvimento do Projeto Lauro em Movimento no Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia

  MINISTERIO DO ESPORTE · repasse R$ 551.593,98 · vigência até 01/12/2028 · 1 itens a comprar

  Emenda de COM. ESPORTE

Propostas em análise

Pedidos de recurso ainda sem instrumento assinado; podem ou não virar repasse.

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação da malha de estradas vicinais, em Lauro de Freitas - Ba.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 14.990.098,00 · vigência até 31/03/2028 · 1 itens a comprar

• Classificada em Análise PreliminarSaúde e Medicamentos· termo de fomento
  O presente instrumento tem como objetivo a execu??o de a??es integradas de Assist?ncia T?cnica e Extens?o Rural (ATER), voltadas ? inclus?o produtiva, autonomia econ?mica e fortalecimento do protagonismo social de mulheres agricultoras familiares, por meio da implanta??o, estrutura??o e consolida??o de quintais produtivos agroecol?gicos.A proposta atende mulheres em comunidades rurais, quilombolas e assentamentos da reforma agr?ria, em territ?rios estrat?gicos da Bahia, promovendo acesso a insumos produtivos, tecnologias sociais, forma??o continuada e apoio ? organiza??o coletiva. O foco ? a constru??o de sistemas produtivos sustent?veis, adaptados aos biomas Mata Atl?ntica e Semi?rido, com base na diversifica??o produtiva, uso eficiente dos recursos naturais e valoriza??o dos saberes tradicionais.O instrumento prev? a implanta??o de modelos produtivos consorciados, integrando culturas de ciclo curto e longo com a cria??o de pequenos animais, garantindo produ??o para autoconsumo e gera??o de excedentes comercializ?veis. Assim, contribui diretamente para a seguran?a alimentar e nutricional das fam?lias e para a gera??o de renda, por meio da inser??o estruturada em mercados locais e institucionais, como PNAE e PAA.Inclui ainda processos formativos continuados, baseados na educa??o popular, com foco no fortalecimento das capacidades produtivas, gerenciais e organizativas das mulheres, promovendo sua participa??o ativa nos espa?os de decis?o econ?mica e social. Contempla tamb?m o acesso a pol?ticas p?blicas estruturantes, como PRONAF, programas de fomento do INCRA e iniciativas de desenvolvimento rural sustent?vel.O instrumento incorpora o fortalecimento da organiza??o coletiva, incentivando o associativismo e o cooperativismo, promovendo redes de produ??o e comercializa??o, interc?mbios e constru??o de cadeias produtivas sustent?veis. Integra a??es intersetoriais nas ?reas de sa?de, educa??o, assist?ncia social e cultura, ampliando o impacto social e promovendo o bem viver.Dessa forma, o instrumento se destina a promover transforma??o estrutural nas condi??es de vida das mulheres rurais, enfrentando desigualdades de g?nero, ra?a e gera??o, contribuindo para a redu??o da pobreza, perman?ncia no campo e desenvolvimento sustent?vel dos territ?rios atendidos.

  MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR · repasse R$ 1.900.000,00 · vigência até 31/07/2028

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação de Estrada Vicinal no Bairro do Quingoma, no município de Lauro de Freitas/BA.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.475.000,00 · vigência até 07/06/2028 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· termo de compromisso
  08 veculos para requalificação da frota da secretaria de educação

  MINISTERIO DA EDUCACAO · repasse R$ 1.080.000,00 · vigência até 15/08/2027

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseEducação e Treinamento· convenio
  Implantação do Observatório Municipal LGBTQIAPN+ com desenvolvimento de sistema informatizado de coleta de dados e curso de curta duração para formação de agentes públicos para atendimento humanizado no acolhimento e proteção de pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social e/ou violação de direitos.

  MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · repasse R$ 200.000,00 · vigência até 15/04/2029 · 15 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  Arborização urbana e incremento de infraestrutura verde, promovendo conectividade de áreas verdes urbanas no bairro de Itinga, aliada à publicação do Plano Municipal de Arborização Urbana e à implantação do viveiro municipal de mudas nativas A proposta visa o fortalecimento da infraestrutura verde e a promoção de resiliência climática no Município de Lauro de Freitas, desenvolvendo avanços na capacidade técnica institucional voltadda à política de adaptação relacionada à implementação de Soluções Baseadas na Natureza, orientando o alinhamento prático com políticas públicas, iniciativas e ferramentas para enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas em áreas urbanas, além de fomentar a promoção de educação ambiental e climática.

  MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE · repasse R$ 1.946.028,83 · vigência até 05/10/2029 · 18 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de estradas vicinais – Rua Zumbi dos Palmares, no bairro Quingoma, no município de Lauro de Freitas – Ba.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.990.000,00 · vigência até 14/09/2027

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseOutros· convenio
  Implantação do Programa Estação Juventude para jovens entre 15 e 29, no Município de Lauro de Freitas – BA

  PRESIDENCIA DA REPÚBLICA · repasse R$ 500.000,00 · vigência até 25/07/2027 · 60 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de estradas vicinais – Estrada Quingoma de Fora – trecho 2, no bairro Quingoma, no município de Lauro de Freitas – Ba.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.990.000,00 · vigência até 14/09/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Execução de obras de pavimentação, urbanização e drenagem de vias públicas em bairros do município de Lauro de Freitas, visando melhorar as condições de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária.

  MINISTERIO DAS CIDADES · repasse R$ 76.000.000,00 · vigência até 30/05/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para AnáliseOutros· contrato de repasse
  Urbanização da Orla de Vilas do Atlântico no município de Lauro de Freitas/BA.

  MINISTERIO DO TURISMO · repasse R$ 3.349.137,00 · vigência até 09/06/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosObras e Engenharia· convenio
  Pavimentação da malha de estradas vicinais, em Lauro de Freitas - Ba.

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 47.463.618,80 · vigência até 10/06/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho Complementado em AnáliseOutros· convenio
  Implantação de melhorias sanitárias domiciliares em áreas rurais do município de Lauro de Freitas/BA.

  MINISTERIO DA SAUDE · repasse R$ 1.120.273,25 · vigência até 30/12/2028

• Proposta/Plano de Trabalho Enviado para AnáliseObras e Engenharia· contrato de repasse
  Pavimentação de Estrada Vicinal no Bairro de Quingoma, no municipio de Lauro de Freitas/BA.

  MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL · repasse R$ 2.490.000,00 · vigência até 01/06/2027 · 1 itens a comprar

• Proposta/Plano de Trabalho CadastradosOutros· convenio
  Requalificação e expansão de estradas vicinais, nos bairros rurais do município de Lauro de Freitas

  MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA · repasse R$ 800.000,00 · vigência até 12/12/2026