O presente instrumento tem por objeto a execução do projeto Axé do Cuidar: Formação de Cuidadores de Idosos em Terreiros de Candomblé, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, conforme as diretrizes estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 02/2025 do Ministério do Trabalho e Emprego. A iniciativa visa promover a qualificação social e profissional de 600 trabalhadores e trabalhadoras residentes nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari, integrantes da Região Metropolitana de Salvador, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com baixa escolaridade e sem acesso prévio à formação técnica.O projeto propõe o desenvolvimento de um curso de Formação de Cuidadores de Idosos, com carga horária total de 150 horas, sendo 40 horas destinadas à formação básica e 110 horas à formação específica, incluindo no mínimo 30% de atividades práticas supervisionadas. O curso tomará como referência o Código Brasileiro de Ocupações (CBO 5162-10 – Cuidador de Idosos) e o Catálogo Nacional de Cursos FIC, além das normativas do Programa Manuel Querino e da Resolução CODEFAT nº 995/2024. A metodologia de ensino-aprendizagem será fundamentada na pedagogia participativa e comunitária, integrando saberes técnicos e saberes ancestrais, com aulas teóricas, oficinas práticas, vivências, rodas de conversa e momentos de troca de experiências em ambiente culturalmente significativo.As atividades ocorrerão em terreiros localizados nos três municípios contemplados, reconhecidos por sua relevância histórica, cultural e social como espaços de acolhimento, solidariedade e cuidado. Essa escolha metodológica confere à proposta um caráter inovador e inclusivo, ao transformar os terreiros de Candomblé em ambientes pedagógicos vivos, onde o conhecimento técnico dialoga com o conhecimento ancestral. Nesses espaços, o cuidado é compreendido como expressão espiritual, social e coletiva, constituindo um valor civilizatório essencial na tradição afro-brasileira.O curso buscará formar cuidadores e cuidadoras capazes de atuar de forma ética, empática e humanizada em diferentes contextos — domiciliar, comunitário e institucional —, promovendo a autonomia das pessoas idosas e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A formação contemplará conteúdos sobre direitos humanos, diversidade cultural e religiosa, envelhecimento ativo, primeiros socorros, nutrição, higiene, mobilidade e práticas integrativas, com foco no cuidado integral da pessoa idosa.Além da formação técnica, o projeto tem como objetivo contribuir para a inserção produtiva dos participantes, articulando o processo formativo a oportunidades concretas de trabalho e geração de renda. Serão estabelecidas parcerias com instituições públicas e privadas, organizações sociais e unidades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) para encaminhamento dos concluintes e fortalecimento de redes locais de apoio. O projeto também pretende sensibilizar a sociedade para o reconhecimento do cuidado como atividade essencial à vida e como campo legítimo de trabalho e cidadania.A execução do projeto compreenderá etapas de mobilização social, seleção dos cursistas, formação da equipe técnica e pedagógica, adequação dos espaços formativos, realização do curso, acompanhamento das turmas, monitoramento das ações, avaliação dos resultados e elaboração dos relatórios parciais e final, conforme as exigências do edital e da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do MTE.Durante todo o processo, serão asseguradas condições de equidade e permanência dos participantes, incluindo alimentação e transporte, bem como a acessibilidade pedagógica e física para pessoas com deficiência. O curso exigirá frequência mínima de 75% e participação nas atividades teórico-práticas para certificação. Ao final, os participantes que concluírem a formação serão certificados e cadastrados na Rede SINE, conforme previsto no edital.O projeto Axé do Cuidar também tem como fina

Lauro de Freitas (BA)

Instrumento

TERMO DE FOMENTO nº 985831

Órgão concedente

MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

Proponente

SOCIEDADE RELIGIOSA MANSO DANDALUNDA OYA QUESIMBE DE UMZAMBI (CNPJ 03.530.491/0001-70)

Situação

Em execução

Contratação (execução)

Normal

Assinatura

23/12/2025

Vigência

23/12/2025 a 23/12/2026

Repasse da União

R$ 1.440.000,00

Contrapartida

R$ 0,00

Valor global

R$ 1.440.000,00

Empenhado / desembolsado

R$ 1.440.000,00 / R$ 720.000,00

Ramo

Limpeza e Conservação

Fonte: TransfereGov (dados abertos). Situação e valores como publicados; confirme no instrumento.