Aviso publicadoConcorrência - Presencial

LOTE 01 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - PRAÇA VALDETE DOS SANTOS ARAÚJO - RUA ANDRÉ DE ALMEIDA X RUA LUIS BOTTA - CIDADE SÃO MATEUS - SÃO PAULO/SP- CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. OBJETO: LOTE 02 - REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA - ESCADARIA SITA A RUA PROF. ADHEMAR ANTÔNIO PRADO, ENTRE N.687 E N.689 - JARDIM TIETE - SÃO PAULO/SP CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I-A DO EDITAL

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Informações complementares

A adoção da modalidade presencial encontra fundamento no art. 1º, inciso II, da Portaria SIURB nº 16/2023, que disciplina as hipóteses de realização de licitações presenciais no âmbito das contratações de obras e serviços de engenharia. Ressalta-se que a referida Portaria possui especial relevância para as Subprefeituras, uma vez que, nos termos do art. 18 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB promover a padronização das contratações de obras e serviços de engenharia. No presente caso, a natureza e a complexidade do objeto justificam a realização da sessão na forma presencial, pois a fase de lances e de negociação demanda interação imediata entre a Comissão de Contratação e os licitantes, permitindo o esclarecimento célere de dúvidas técnicas e operacionais que possam surgir durante o certame. A análise das propostas poderá exigir esclarecimentos, complementações ou diligências em tempo real, circunstâncias que, em ambiente exclusivamente eletrônico, podem ocasionar maior morosidade, falhas de comunicação ou interpretações divergentes, comprometendo a eficiência da fase competitiva e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração. A realização da sessão presencial também possibilita a imediata verificação das condições de habilitação e da exequibilidade das propostas, bem como a promoção de diligências destinadas ao saneamento ou complementação da instrução processual, conferindo maior celeridade e eficiência ao procedimento licitatório, sem prejuízo da ampla competitividade. Cumpre destacar que a adoção da forma presencial não implica restrição à participação dos interessados nem produz qualquer alteração no resultado esperado do certame, preservando os princípios da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa. Por fim, em observância ao disposto no § 2º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a sessão pública será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Ficha da licitação

Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 05639268000191-1-000019/2026
Número da compra: 19
Processo: 6054.2026/0002481-4
Publicado em: 30/09/2026
Abertura das propostas: 01/10/2026, 09:00 (anteontem)
Encerramento das propostas: 26/10/2026, 09:00 (em 23 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de São Paulo/SP

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto SUBPREFEITURA SAO MATEUS compra de Obras e Engenharia

13 licitações

R$ 162.709.754,97 em valor estimado · última em 30/09/2026

Por quanto o governo costuma pagar

2 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.

Obras civis públicas ( construção ) · unidadeR$ 632.910,89164 homol.
Obras Civis de Parques e Praças · unidadeR$ 402.675,849 homol.

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Itens (2)

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Edital e anexos

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