Aviso publicadoConcorrência - Presencial

REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - QUADRA E COMPLEMENTARES LOCAIS: RUA EMILE ZOLA, PROX. N.78 - JARDIM NOVE DE JULHO E AVENIDA TENENTE LAURO SODRÉ, PROX. N.1047 - JARDIM SANTA ADÉLIA.

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Informações complementares

A adoção da inversão de fases, nos termos do § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, antecipando-se a fase de habilitação em relação às fases de apresentação de propostas e de julgamento, tem o objetivo de mitigar riscos e conferir maior eficiência ao procedimento licitatório. A adoção desse procedimento assegura que a disputa de preços ocorra exclusivamente entre licitantes previamente habilitados, que demonstrem possuir as condições jurídicas, fiscais, trabalhistas, econômico-financeiras e técnico-operacionais necessárias à execução do objeto. Tal medida reduz o risco de adjudicação a licitantes que não atendam aos requisitos de habilitação, evitando retrabalho, atrasos decorrentes de inabilitações posteriores e a necessidade de reabertura da fase competitiva, contribuindo para maior celeridade, eficiência e segurança jurídica do certame. Dessa forma, a inversão de fases revela-se adequada às características da presente contratação, promovendo maior eficiência processual, mitigação de riscos e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público.

Ficha da licitação

Modalidade: Concorrência - Presencial
Modo de disputa: Aberto
Número de controle PNCP: 05639268000191-1-000018/2026
Número da compra: 18
Processo: 6054.2026/0002536-5
Publicado em: 30/09/2026
Abertura das propostas: 01/10/2026, 09:00 (anteontem)
Encerramento das propostas: 29/10/2026, 09:00 (em 26 dias)
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de São Paulo/SP

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto SUBPREFEITURA SAO MATEUS compra de Obras e Engenharia

13 licitações

R$ 162.709.754,97 em valor estimado · última em 30/09/2026

Por quanto o governo costuma pagar

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Obras Civis de Parques e Praças · unidadeR$ 402.675,849 homol.

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Edital e anexos

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