REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS - CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL.
SUBPREFEITURA SAO MATEUSSão Paulo/SP
Propostas até 19/10/2026, 09:00 — em 25 dias.
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Informações complementares
A adoção da modalidade presencial encontra fundamento no art. 1º, inciso II, da Portaria SIURB nº 16/2023, que disciplina as hipóteses de realização de licitações presenciais no âmbito das contratações de obras e serviços de engenharia. Ressalta-se que a referida Portaria possui especial relevância para as Subprefeituras, uma vez que, nos termos do art. 18 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB promover a padronização das contratações de obras e serviços de engenharia. No presente caso, a natureza e a complexidade do objeto justificam a realização da sessão na forma presencial, pois a fase de lances e de negociação demanda interação imediata entre a Comissão de Contratação e os licitantes, permitindo o esclarecimento célere de dúvidas técnicas e operacionais que possam surgir durante o certame. A análise das propostas poderá exigir esclarecimentos, complementações ou diligências em tempo real, circunstâncias que, em ambiente exclusivamente eletrônico, podem ocasionar maior morosidade, falhas de comunicação ou interpretações divergentes, comprometendo a eficiência da fase competitiva e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Concorrência - Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 05639268000191-1-000017/2026
- Número da compra
- 16
- Processo
- 6054.2026/0002292-7
- Publicado em
- 24/09/2026
- Abertura das propostas
- 24/09/2026, 08:01 (há 9 horas)
- Encerramento das propostas
- 19/10/2026, 09:00 (em 25 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São Paulo/SP
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Promoção de Atividades Desportivas e Recreação Serviço de monitor de… · unidadeR$ 1.345,0093 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (2)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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