MUNICIPIO DE TAPIRATIBATapiratiba/SP
Propostas até 26/08/2026, 08:30 — em 8 dias.
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A presente contratação justifica-se pela necessidade de implantação de uma estrutura moderna e padronizada de gestão documental no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapiratiba, considerando que o Município possui extenso acervo de documentos administrativos e históricos acumulados desde sua fundação, atualmente armazenados em diferentes suportes e locais, sem a adequada classificação arquivística, controle de temporalidade, indexação e mecanismos eficientes de localização e consulta. A Administração Municipal necessita promover o tratamento técnico do acervo documental, abrangendo atividades de higienização, classificação, identificação, catalogação e aplicação da Tabela de Temporalidade Documental, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e com a legislação arquivística vigente. Tais medidas são indispensáveis para assegurar a correta gestão do ciclo de vida dos documentos, possibilitando a preservação dos documentos de caráter permanente, histórico, probatório e informativo. Além disso, mostra-se necessária a implantação de solução tecnológica para gestão do acervo físico e digital, permitindo o controle da localização dos documentos, registro de movimentações, gerenciamento dos prazos de guarda, rastreabilidade das operações, controle de acesso, indexação de conteúdo e pesquisa por palavras ou expressões constantes dos documentos digitalizados. A solução também deverá contemplar a formação de biblioteca digital, possibilitando a disponibilização eletrônica do acervo e ampliando a eficiência na recuperação das informações. Ressalta-se, ainda, que a necessidade da contratação foi reforçada em razão de apontamento formulado pelo Ministério Público, que determinou à Administração Municipal a adoção de medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão documental do Município. A contratação atende ao interesse público ao promover a modernização da gestão documental, aumentar a eficiência administrativa, reduzir o tempo de localização de documentos, garantir maior segurança das informações institucionais, facilitar o atendimento às demandas dos órgãos de controle e fiscalização, bem como assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas à transparência e ao acesso à informação.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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