MUNICIPIO DE TAPIRATIBATapiratiba/SP
Propostas até 09/09/2026, 09:00 — em 21 dias.
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A realização do certame mostra-se necessária em razão do interesse da Administração Pública em promover a destinação adequada e economicamente útil de imóveis e espaços públicos municipais, permitindo que áreas atualmente disponíveis sejam utilizadas para o desenvolvimento de atividades produtivas, comerciais ou industriais, em benefício do interesse público. A concessão de direito real de uso constitui instrumento adequado para possibilitar o aproveitamento desses espaços por particulares, sem a transferência da propriedade dos bens públicos, permanecendo estes incorporados ao patrimônio municipal. Ao mesmo tempo, a utilização ordenada das áreas poderá contribuir para a geração de emprego e renda, estímulo à atividade econômica, incremento da arrecadação municipal e desenvolvimento econômico local
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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