Atividade cultural / contação de histórias (flai 2026) Espetáculo de contação de histórias “Mala Pout Pourri”. • Tema: “O futuro começa com uma história” (Com interação com o público). • Data/Hora: 07/11/2026 às 10:30.

O presente processo refere-se à contratação do palestrante Denis Ramon Pinto, representando a empresa MALAS PORTAM ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS LTDA (CNPJ: 15.528.746/0001-40), para a realização de uma palestra presencial e atividade cultural. A atividade integrará a programação oficial da Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI 2026), cujo tema desta edição é “O futuro começa com uma história”. O objetivo da contratação é promover o desenvolvimento profissional, gerencial e cultural da população e dos visitantes através da reconhecida experiência prática e acadêmica do palestrante. II. Importância do Evento e Relevância da Contratação: A Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI) consolidou-se como um evento estratégico para a democratização do acesso à cultura, formação crítica e fomento ao turismo cultural no município. A inclusão do palestrante atende diretamente à necessidade de fomento ao treinamento e desenvolvimento pessoal e gerencial de forma transversal com a cultura. III. Trajetória e Relevância Artística/Profissional: O profissional possui consolidada atuação na área de treinamento em desenvolvimento profissional, gerencial e consultoria. Sua expertise confere ao evento uma qualidade pedagógica, corporativa e cultural singular, atendendo perfeitamente à proposta de reflexão do tema central da feira deste ano. IV. Fundamentação Legal e Justificativa da Inexigibilidade: A contratação encontra amparo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a inexigibilidade de licitação diante da inviabilidade de competição, caracterizada pela singularidade do serviço e pela natureza estritamente profissional e autoral do trabalho prestado. Torna-se inviável a sua substituição por outro profissional da área sem prejuízo à identidade e ao propósito planejado para o painel específico do evento. V. Justificativa de Preço: Conforme carta proposta apresentada pela empresa, o valor total para a realização da atividade é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). O montante possui caráter fixo e irreajustável, englobando o cachê do palestrante, custos de logística completa, transporte, hospedagem, alimentação e taxas administrativas correlatas, mostrando-se justo, proporcional e condizente com os valores praticados no mercado. VI. Conclusão: Diante do exposto, conclui-se que a contratação preenche todos os requisitos legais, artísticos e profissionais necessários, recomendando-se o prosseguimento do feito administrativo por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.