Palestra presencial / atividade cultural – com momento para interação com o público, durante a FLAI 2026 “O futuro começa com uma história”. Tema a combinar. No dia 06/11/2026, às 19:00h.

O presente processo refere-se à contratação da palestrante Maíra Rodrigues da Silva, representando a empresa MAIRA SILVA CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 40.432.351/0001-96), para a realização de uma palestra presencial e atividade cultural. A atividade integrará a programação oficial da Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI 2026), cujo tema desta edição é “O futuro começa com uma história”. O objetivo da contratação é promover o desenvolvimento profissional, gerencial e cultural da população e dos visitantes através da reconhecida experiência prática e acadêmica da palestrante. · II. Importância do Evento e Relevância da Contratação: A Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI) consolidou-se como um evento estratégico para a democratização do acesso à cultura, formação crítica e fomento ao turismo cultural no município. A inclusão da palestrante atende diretamente à necessidade de fomento ao treinamento e desenvolvimento pessoal e gerencial de forma transversal com a cultura. · III. Trajetória e Relevância Artística/Profissional: A profissional possui consolidada atuação na área de treinamento em desenvolvimento profissional, gerencial e consultoria em gestão empresarial. Sua expertise confere ao evento uma qualidade pedagógica, corporativa e cultural singular, atendendo perfeitamente à proposta de reflexão do tema central da feira deste ano. · IV. Fundamentação Legal e Justificativa da Inexigibilidade: A contratação encontra amparo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a inexigibilidade de licitação diante da inviabilidade de competição, caracterizada pela singularidade do serviço e pela natureza estritamente profissional e autoral do trabalho prestado. Torna-se inviável a sua substituição por outro profissional da área sem prejuízo à identidade e ao propósito planejado para o painel específico do evento. · V. Justificativa de Preço: Conforme carta proposta apresentada pela empresa, o valor total para a realização da atividade é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais). O montante possui caráter fixo e irreajustável, englobando o cachê da palestrante, custos de logística completa, transporte, hospedagem, alimentação e taxas administrativas correlatas, mostrando-se justo, proporcional e condizente com os valores praticados no mercado. · VI. Conclusão: Diante do exposto, conclui-se que a contratação preenche todos os requisitos legais, artísticos e profissionais necessários, recomendando-se o prosseguimento do feito administrativo por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.