Palestra presencial / atividade cultural – com momento para interação com o público, compondo o território 3: mundo de imaginar (ods 4 e 3) - Infância, fantasia e criatividade, incluindo lançamento do livro "Só mais um pouquinho", sessão de autógrafos, venda de livros autorais, leitura e oficina envolvendo suas obras durante a FLAI 2026 “O futuro começa com uma história”. Nos dias 05, 06 e 07 de novembro de 2026, no período da tarde.

O presente processo refere-se à contratação direta da empresa PALOMA BLANCA PRODUÇÕES LITERÁRIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.830.504/0001-62, como Pessoa Jurídica, para a realização de atividade cultural, oficinas e lançamento de livro infantil. A atividade integrará a programação oficial da Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI 2026), cujo tema desta edição é “O futuro começa com uma história”. O objetivo da contratação é promover o desenvolvimento literário, a fantasia e a criatividade da população e dos visitantes através da reconhecida produção autoral da profissional representada pela referida empresa. II. Importância do Evento e Relevância da Contratação: A Feira Literária e de Aventura de Ilhabela (FLAI) consolidou-se como um evento estratégico para a democratização do acesso à cultura, formação crítica e fomento ao turismo cultural no município. A inclusão da escritora atende diretamente à necessidade de fomento à leitura infantojuvenil de forma transversal com as ações do território "Mundo de Imaginar". III. Trajetória e Relevância Artística/Profissional: A profissional vinculada à empresa contratada possui sólida formação acadêmica em Letras e especializações na área, além de uma consolidada atuação com mais de cem livros publicados, destacando-se as obras "Só mais um pouquinho", "Pipa Péu" e a coleção "E se eu sentir...". Sua expertise confere ao evento uma qualidade pedagógica e cultural singular, atendendo perfeitamente à proposta de reflexão do tema central da feira deste ano. IV. Fundamentação Legal e Justificativa da Inexigibilidade: A contratação encontra amparo legal no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece a inexigibilidade de licitação diante da inviabilidade de competição, caracterizada pela singularidade do serviço e pela natureza estritamente profissional, consagrada e autoral do trabalho literário prestado. Torna-se inviável a sua substituição por outro profissional ou empresa da área sem prejuízo à identidade e ao propósito planejado para o painel específico do evento. V. Justificativa de Preço: Conforme proposta de orçamento apresentada pela contratada, o valor total para a realização da atividade é de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O montante possui caráter fixo e irreajustável, englobando a totalidade dos serviços descritos, custos de logística, taxas e obrigações fiscais decorrentes da execução como pessoa jurídica, mostrando-se justo, proporcional e condizente com os valores praticados no mercado. VI. Conclusão: Diante do exposto, conclui-se que a contratação preenche todos os requisitos legais, artísticos e profissionais necessários, recomendando-se o prosseguimento do feito administrativo por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação.