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Contrato nº 10 assinado com Associação Serenas (CNPJ 43.578.303/0001-07) por R$ 196.000,00 em 08/07/2026.
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Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 27/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde foi disputada?
No Comprasnet SE
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Valor estimado R$ 196.000,00
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - ESPECIALIZACAO | 1 UNIDADE | R$ 196.000,00 | R$ 196.000,00 |
Edital e anexos1
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- EDITAL19 páginas · 202 KB · no Licitário desde 27/07/2026Aviso
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
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| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Sergipe (SE) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de instituição especializada para capacitação de profissionais da rede de enfrentamento e atendimento às mulheres vítimas de violência.
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 196.000,00homologado R$ 196.000,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Sergipe (SE)
Informações complementares do órgão
O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL E, ESPECIFICAMENTE EM SERGIPE, ATRAVESSA UM ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE JÁ CARACTERIZA COMO DE NATUREZA PANDÊMICA, EXIGINDO UMA ABORDAGEM INTEGRADA QUE COMBINE REPRESSÃO, PROTEÇÃO E PREVENÇÃO PRIMÁRIA. O CONTEXTO NACIONAL, CORROBORADO PELOS DADOS DO MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE 2025, REVELA QUE O BRASIL REGISTROU UMA MÉDIA ALARMANTE DE CERCA DE 4 MULHERES MORTAS POR DIA POR RAZÕES DE GÊNERO APENAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025. EM SERGIPE, O CENÁRIO APRESENTA DESAFIOS URGENTES, UMA VEZ QUE DADOS CONSOLIDADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/SE) INDICAM UMA INVERSÃO DA TENDÊNCIA DE QUEDA OBSERVADA ENTRE 2022 E 2024. APÓS O ESTADO REGISTRAR A SEGUNDA MENOR TAXA DE FEMINICÍDIOS DO PAÍS EM 2024, COM 10 CASOS, O ANO DE 2025 ENCERROU COM 15 OCORRÊNCIAS, REPRESENTANDO UM CRESCIMENTO DE 50%. A GRAVIDADE DESSE REPIQUE DE LETALIDADE SE ACENTUA EM MARÇO DE 2026, QUANDO O ESTADO JÁ CONTABILIZA 05 CASOS DE FEMINICÍDIO, ATINGINDO EM APENAS UM TRIMESTRE METADE DE TODO O ÍNDICE VERIFICADO NO ANO DE 2024. ESTE CENÁRIO DE AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL É REFORÇADO PELOS REGISTROS DO OBSERVATÓRIO DA MULHER SERGIPANA, QUE APONTAM UM SALTO NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (MPU) — QUE SUPERARAM 1.165 REGISTROS NO ÚLTIMO PERÍODO ANUAL — EVIDENCIANDO QUE A AGRESSIVIDADE FUNDAMENTADA NO MACHISMO ESTRUTURAL PERMANECE EM EXPANSÃO E EXIGE QUE O APARATO ESTATAL ATUE DE FORMA MAIS INCISIVA NA FISCALIZAÇÃO E NO ACOLHIMENTO. NESSE SENTIDO, A ANÁLISE TÉCNICA DOS INDICADORES REVELA QUE O FORTALECIMENTO DA REPRESSÃO ISOLADAMENTE NÃO TEM SIDO SUFICIENTE PARA CONTER A ESCALADA DA VIOLÊNCIA, EVIDENCIANDO UMA LACUNA NA INTEGRAÇÃO E NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO NA BASE DA REDE. PORTANTO, A REVERSÃO DESSES ÍNDICES CRÍTICOS DEPENDE DA ESTRUTURAÇÃO DE RESPOSTAS INSTITUCIONAIS QUE NÃO APENAS PUNAM O AGRESSOR, MAS QUE PROTEJAM A VÍTIMA DE FORMA MULTIDIMENSIONAL, SENDO ESTE O GATILHO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA E ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO. SOB ESSA ÓTICA, A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ELEGE A INTEGRAÇÃO SISTÊMICA COMO O PILAR CENTRAL DA NOVA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO, BUSCANDO HARMONIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A EXCELÊNCIA TÉCNICA DO CAPITAL HUMANO. SOMA-SE A ESTE QUADRO A INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO ESTADO, EQUIPAMENTO QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E QUE DEMANDA, DE FORMA IMEDIATA, A PADRONIZAÇÃO DE CONDUTAS BASEADAS NO ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E NA INTERSECCIONALIDADE. ASSIM, DIANTE DA INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM SERGIPE — EQUIPAMENTO CRUCIAL QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA ASSOCIAÇÃO SERENAS MOSTRA-SE IMPERATIVA E ESTRATEGICAMENTE OPORTUNA PARA GARANTIR A PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. É FUNDAMENTAL DESTACAR QUE A REFERIDA CAPACITAÇÃO TRANSCENDE OS LIMITES FÍSICOS DA NOVA UNIDADE, PROJETANDO-SE COM CAPILARIDADE SOBRE TODA A REDE DE PROTEÇÃO DO ESTADO; ESSA PERSPECTIVA SISTÊMICA ASSEGURA QUE O CONHECIMENTO TÉCNICO SEJA IRRADIADO PARA PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, ALÉM DAS REDES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO CRAS E CREAS. A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021, DECORRE DA NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SERENAS, ORGANIZAÇÃO QUE DETÉM UM HISTÓRICO INCONTESTÁVEL DE COLABORAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALTA COMPLEXIDADE. A NOTORIEDADE DA INSTITUIÇÃO É RATIFICADA POR SUA ATUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NA QUALIFICAÇÃO DAS ATENDENTES DO LIGUE 180 — SERVIÇO QUE PROCESSA MAIS DE 560 MIL LIGAÇÕES ANUAIS — E PELO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS EDUCACIONAIS EM PARCERIA COM A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) E AS EMBAIXADAS DO REINO UNIDO E DO CANADÁ. COM PRESENÇA EM MÚLTIPLOS ESTADOS E UM ALCANCE DIRETO DE MAIS DE 80 MIL PESSOAS, A SERENAS DESENVOLVEU MATERIAIS AUTORAIS ÚNICOS, COMO A CARTILHA TÉCNICA DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO, QUE GARANTEM A IRRADIAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA PÚBLICA E REDES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO CRAS E CREAS. DESSE MODO, ENQUADRA-SE A ALÍNEA F DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, UMA VEZ QUE A EXPERTISE ACUMULADA PELA INSTITUIÇÃO EM METODOLOGIAS DE ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E SUA CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL EM ESCALA NACIONAL CONFIGURAM UMA ESPECIALIZAÇÃO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E SINGULAR, CUJOS RESULTADOS E MATERIAIS AUTORAIS SÃO INVIÁVEIS DE SEREM REPLICADOS POR OUTROS PRESTADORES COM O MESMO GRAU DE EFICÁCIA E RECONHECIMENTO PÚBLICO. ESSA CONVERGÊNCIA DE FATORES ATESTA QUE A ESCOLHA DA ASSOCIAÇÃO SERENAS NÃO É APENAS TÉCNICA, MAS A ÚNICA CAPAZ DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE METODOLÓGICA NECESSÁRIA PARA A SALVAGUARDA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO
Histórico4
- Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 27/07/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
- Contrato assinado com ASSOCIACAO SERENASR$ 196.000,00 · vigência até 22/07/2027
Contrato desta licitação
ASSOCIACAO SERENAS · nº 10
R$ 196.000,00 · assinado em 08/07/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 10 assinado com Associação Serenas (CNPJ 43.578.303/0001-07) por R$ 196.000,00 em 08/07/2026.
- Onde foi a disputa?
- No Comprasnet SE. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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