CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

Informações complementares

O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL E, ESPECIFICAMENTE EM SERGIPE, ATRAVESSA UM ESTADO DE EMERGÊNCIA QUE A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE JÁ CARACTERIZA COMO DE NATUREZA PANDÊMICA, EXIGINDO UMA ABORDAGEM INTEGRADA QUE COMBINE REPRESSÃO, PROTEÇÃO E PREVENÇÃO PRIMÁRIA. O CONTEXTO NACIONAL, CORROBORADO PELOS DADOS DO MAPA NACIONAL DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DO ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE 2025, REVELA QUE O BRASIL REGISTROU UMA MÉDIA ALARMANTE DE CERCA DE 4 MULHERES MORTAS POR DIA POR RAZÕES DE GÊNERO APENAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025. EM SERGIPE, O CENÁRIO APRESENTA DESAFIOS URGENTES, UMA VEZ QUE DADOS CONSOLIDADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/SE) INDICAM UMA INVERSÃO DA TENDÊNCIA DE QUEDA OBSERVADA ENTRE 2022 E 2024. APÓS O ESTADO REGISTRAR A SEGUNDA MENOR TAXA DE FEMINICÍDIOS DO PAÍS EM 2024, COM 10 CASOS, O ANO DE 2025 ENCERROU COM 15 OCORRÊNCIAS, REPRESENTANDO UM CRESCIMENTO DE 50%. A GRAVIDADE DESSE REPIQUE DE LETALIDADE SE ACENTUA EM MARÇO DE 2026, QUANDO O ESTADO JÁ CONTABILIZA 05 CASOS DE FEMINICÍDIO, ATINGINDO EM APENAS UM TRIMESTRE METADE DE TODO O ÍNDICE VERIFICADO NO ANO DE 2024. ESTE CENÁRIO DE AGRAVAMENTO DA VIOLÊNCIA ESTRUTURAL É REFORÇADO PELOS REGISTROS DO OBSERVATÓRIO DA MULHER SERGIPANA, QUE APONTAM UM SALTO NO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (MPU) — QUE SUPERARAM 1.165 REGISTROS NO ÚLTIMO PERÍODO ANUAL — EVIDENCIANDO QUE A AGRESSIVIDADE FUNDAMENTADA NO MACHISMO ESTRUTURAL PERMANECE EM EXPANSÃO E EXIGE QUE O APARATO ESTATAL ATUE DE FORMA MAIS INCISIVA NA FISCALIZAÇÃO E NO ACOLHIMENTO. NESSE SENTIDO, A ANÁLISE TÉCNICA DOS INDICADORES REVELA QUE O FORTALECIMENTO DA REPRESSÃO ISOLADAMENTE NÃO TEM SIDO SUFICIENTE PARA CONTER A ESCALADA DA VIOLÊNCIA, EVIDENCIANDO UMA LACUNA NA INTEGRAÇÃO E NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO NA BASE DA REDE. PORTANTO, A REVERSÃO DESSES ÍNDICES CRÍTICOS DEPENDE DA ESTRUTURAÇÃO DE RESPOSTAS INSTITUCIONAIS QUE NÃO APENAS PUNAM O AGRESSOR, MAS QUE PROTEJAM A VÍTIMA DE FORMA MULTIDIMENSIONAL, SENDO ESTE O GATILHO ESTRATÉGICO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVAS FERRAMENTAS DE GOVERNANÇA E ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO. SOB ESSA ÓTICA, A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ELEGE A INTEGRAÇÃO SISTÊMICA COMO O PILAR CENTRAL DA NOVA POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO, BUSCANDO HARMONIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA COM A EXCELÊNCIA TÉCNICA DO CAPITAL HUMANO. SOMA-SE A ESTE QUADRO A INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA NO ESTADO, EQUIPAMENTO QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E QUE DEMANDA, DE FORMA IMEDIATA, A PADRONIZAÇÃO DE CONDUTAS BASEADAS NO ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E NA INTERSECCIONALIDADE. ASSIM, DIANTE DA INAUGURAÇÃO IMINENTE DA CASA DA MULHER BRASILEIRA EM SERGIPE — EQUIPAMENTO CRUCIAL QUE CENTRALIZARÁ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA, JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL — A CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DA ASSOCIAÇÃO SERENAS MOSTRA-SE IMPERATIVA E ESTRATEGICAMENTE OPORTUNA PARA GARANTIR A PADRONIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. É FUNDAMENTAL DESTACAR QUE A REFERIDA CAPACITAÇÃO TRANSCENDE OS LIMITES FÍSICOS DA NOVA UNIDADE, PROJETANDO-SE COM CAPILARIDADE SOBRE TODA A REDE DE PROTEÇÃO DO ESTADO; ESSA PERSPECTIVA SISTÊMICA ASSEGURA QUE O CONHECIMENTO TÉCNICO SEJA IRRADIADO PARA PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, ALÉM DAS REDES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO CRAS E CREAS. A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021, DECORRE DA NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SERENAS, ORGANIZAÇÃO QUE DETÉM UM HISTÓRICO INCONTESTÁVEL DE COLABORAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ALTA COMPLEXIDADE. A NOTORIEDADE DA INSTITUIÇÃO É RATIFICADA POR SUA ATUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL NA QUALIFICAÇÃO DAS ATENDENTES DO LIGUE 180 — SERVIÇO QUE PROCESSA MAIS DE 560 MIL LIGAÇÕES ANUAIS — E PELO DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS EDUCACIONAIS EM PARCERIA COM A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ENAP) E AS EMBAIXADAS DO REINO UNIDO E DO CANADÁ. COM PRESENÇA EM MÚLTIPLOS ESTADOS E UM ALCANCE DIRETO DE MAIS DE 80 MIL PESSOAS, A SERENAS DESENVOLVEU MATERIAIS AUTORAIS ÚNICOS, COMO A CARTILHA TÉCNICA DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO, QUE GARANTEM A IRRADIAÇÃO DO CONHECIMENTO PARA PROFISSIONAIS DAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS (DEAMS), SALAS LILÁS, DEFENSORIA PÚBLICA E REDES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO CRAS E CREAS. DESSE MODO, ENQUADRA-SE A ALÍNEA F DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, UMA VEZ QUE A EXPERTISE ACUMULADA PELA INSTITUIÇÃO EM METODOLOGIAS DE ATENDIMENTO INFORMADO PELO TRAUMA E SUA CAPACIDADE DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL EM ESCALA NACIONAL CONFIGURAM UMA ESPECIALIZAÇÃO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E SINGULAR, CUJOS RESULTADOS E MATERIAIS AUTORAIS SÃO INVIÁVEIS DE SEREM REPLICADOS POR OUTROS PRESTADORES COM O MESMO GRAU DE EFICÁCIA E RECONHECIMENTO PÚBLICO. ESSA CONVERGÊNCIA DE FATORES ATESTA QUE A ESCOLHA DA ASSOCIAÇÃO SERENAS NÃO É APENAS TÉCNICA, MAS A ÚNICA CAPAZ DE ASSEGURAR A INTEGRIDADE METODOLÓGICA NECESSÁRIA PARA A SALVAGUARDA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ESTADO