Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação aos membros do(s) conselho(s) de direitos, incluindo titulares e suplentes, de natureza deliberativa e fiscalizadora, com foco no aprimoramento da atuação na formulação, deliberação, monitoramento e fiscalização das políticas públicas setoriais por meio do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente - fmdca

OS CONSELHOS TUTELARES DO PRIMEIRO E SEGUNDO DISTRITO E DO(S) CONSELHO(S) DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO INSTÂNCIAS FUNDAMENTAIS PARA A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, MAS MUITAS VEZES SEUS MEMBROS CARECEM DE FORMAÇÃO ADEQUADA PARA COMPREENDER SEU PAPEL, FUNÇÕES LEGAIS, INSTRUMENTOS DE GESTÃO E MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL. A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA GARANTE MAIOR EFICÁCIA, AUTONOMIA E LEGITIMIDADE ÀS SUAS AÇÕES. A ESCOLHA PELA INSCRIÇÃO NO CURSO ABERTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, ORGANIZADO POR UMA EMPRESA ESPECIALIZADA, SE JUSTIFICA PELA OPORTUNIDADE DE IMERSÃO COMPLETA NO TEMA, PERMITINDO AOS PARTICIPANTES UM APRENDIZADO PRÁTICO E DIRETO. ESSA MODALIDADE FAVORECE A INTERAÇÃO FACE A FACE COM INSTRUTORES ALTAMENTE QUALIFICADOS E A TROCA DE EXPERIÊNCIAS COM CONSELHEIROS, ENRIQUECENDO O PROCESSO DE APRENDIZAGEM. ALÉM DISSO, CURSOS ORGANIZADOS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS GARANTEM ATUALIZAÇÃO CONSTANTE DO CONTEÚDO, REFLETINDO AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E MELHORES PRÁTICAS DO MERCADO. ESTE AMBIENTE ESTIMULA O NETWORKING, ESSENCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS ESTRATÉGICAS E PARA O COMPARTILHAMENTO DE SOLUÇÕES INOVADORAS FRENTE AOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELAS INSTITUIÇÕES. DESTARTE, A NECESSIDADE DA CAPACITAÇÃO CONTINUADA DECORRE DA IMPORTÂNCIA E COMPLEXIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS DE DIREITOS, QUE EXIGEM CONHECIMENTO APROFUNDADO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E CONTROLE SOCIAL, VISANDO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E POLÍTICA DOS CONSELHEIROS PARA O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. A FORMAÇÃO É ESSENCIAL PARA O APRENDIZADO SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO, ARTICULAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS E A SOCIEDADE CIVIL E A ADESÃO A FERRAMENTAS DE PLANEJAMENTO, DELIBERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. OPORTUNIZAR AINDA QUE OS NOVOS MEMBROS SEJAM CAPACITADOS PARA QUE HAJA UMA APROPRIAÇÃO POR TODOS DAS ÚLTIMAS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO E, ENTÃO, SEJA POSSÍVEL APRIMORAR O PLANO DE AÇÃO. DESSE MODO, A CONTRATAÇÃO TEM COMO OBJETIVO SANAR AS LACUNAS EXISTENTES, ASSEGURANDO O ATENDIMENTO ÀS NORMAS VIGENTES E A EXECUÇÃO QUALIFICADA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHOS POR MEIO DE SEUS MEMBROS, ALINHANDO-SE AINDA AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO PLANO DE AÇÃO DO CMDCA.