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  • Homologada
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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Comprasnet SE
  • Fonte: PNCP

Contratação de consultoria especializada em integridade de gênero, capacitação do funcionalismo público estadual, e elaboração da cartilha do programa "Fala, Mulher!"

Secretaria de Estado de Politicas para as Mulheres - SPM· SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERESAracaju/SE

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 63.428,00homologado R$ 63.428,00
3 itens · 3 serviços
Local da disputa
Comprasnet SE
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Saúde fiscal
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Itens3

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - REVISÕES TÉCNICAS INTEGRAISDOS FORMULÁRIOS DE DENÚNCIA DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO PARA RECORTES DE GÊNERO E ASSÉDIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.1 UNIDADER$ 6.800,00R$ 6.800,00
2SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - EXECUÇÃO DE CICLO FORMATIVO INTENSIVO,COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 08 HORAS, DESTINADO AO PÚBLICO ESTRATÉGICO DE 40MULTIPLICADORES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.1 UNIDADER$ 41.228,00R$ 41.228,00
3SERVICO DE CONSULTORIA NA AREA ADMINISTRATIVA - DESENVOLVIMENTO DE CARTILHAINFORMATIVA DIGITAL CONSOLIDANDO OS PROTOCOLOS DE ACOLHIMENTO, ESCUTA ATIVA E FLUXO DE ATENDIMENTO PARA CONSULTA PERMANENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.1 UNIDADER$ 15.400,00R$ 15.400,00

Edital e anexos1

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  • EDITAL18 páginas · 212 KB · no Licitário desde 27/07/2026Aviso

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Sergipe (SE) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de consultoria especializada em integridade de gênero, capacitação do funcionalismo público estadual, e elaboração da cartilha do programa "Fala, Mulher!"
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Comprasnet SE
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 63.428,00homologado R$ 63.428,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Sergipe (SE)
Informações complementares do órgão

A PRESENTE CONTRATAÇÃO, A SER REALIZADA PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SERGIPE (SPM), FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE ESTRUTURAR O PROGRAMA “FALA, MULHER!” PARA ENFRENTAR O ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E A DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONAL. A NECESSIDADE DA MEDIDA É COMPROVADA POR INDICADORES QUE REVELAM O AUMENTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A INEFICIÊNCIA DOS CANAIS TRADICIONAIS SEM O DEVIDO SUPORTE TÉCNICO. NO ÂMBITO TRABALHISTA, DADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) INDICAM QUE O NÚMERO DE PROCESSOS POR ASSÉDIO SEXUAL NO BRASIL CRESCEU 35% EM 2024, TOTALIZANDO MAIS DE 8,6 MIL NOVOS CASOS PROTOCOLADOS. ALÉM DISSO, ESTIMA-SE QUE A SUBNOTIFICAÇÃO EM SITUAÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL ATINJA PATAMARES DE 70% A 80%, IMPULSIONADA PELO MEDO DE RETALIAÇÃO E PELA AUSÊNCIA DE CANAIS SEGUROS DE ACOLHIMENTO. NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) REGISTROU 1.131 DENÚNCIAS DE ASSÉDIO SEXUAL EM 2024, O MAIOR ÍNDICE DOS ÚLTIMOS ANOS, REFORÇANDO QUE AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NÃO SÃO AMBIENTES IMUNES A ESSAS PRÁTICAS. PESQUISAS DE MERCADO, COMO O MAPA DO ASSÉDIO NO BRASIL 2025 (KPMG), REVELAM QUE 58% DAS VÍTIMAS NÃO SE SENTEM SEGURAS AO DENUNCIAR E 57% RELATAM NÃO TER RECEBIDO RETORNO DOS CANAIS FORMAIS. ESSES DADOS DEMONSTRAM QUE A SIMPLES EXISTÊNCIA DE UM CANAL É INSUFICIENTE SE NÃO HOUVER UMA METODOLOGIA DE ESCUTA ATIVA E PROTOCOLOS DE SIGILO RIGOROSOS. DIANTE DESSE PANORAMA, A SPM IDENTIFICA QUE A EFICÁCIA DO CANAL DE DENÚNCIAS DEPENDE DE UMA TRANSFORMAÇÃO PROFUNDA NA CULTURA ORGANIZACIONAL E NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DOS AGENTES PÚBLICOS. PARA VIABILIZAR ESSA MUDANÇA, TORNA-SE INDISPENSÁVEL A CONTRATAÇÃO DA THINK EVA, CONSULTORIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO QUE POSSUI UM HISTÓRICO DE LIDERANÇA INTELECTUAL E PRÁTICA NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE DE GÊNERO. A AUTORIDADE TÉCNICA DA INSTITUIÇÃO É EVIDENCIADA POR SUA ATUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, ONDE PRESTOU APOIO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DO GUIA LILÁS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DOCUMENTO QUE HOJE ORIENTA MAIS DE 600 MIL SERVIDORES FEDERAIS NO ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO. A EXPERTISE DA THINK EVA EM INTELIGÊNCIA FEMININA E SEGURANÇA PSICOLÓGICA PERMITIRÁ QUE O ESTADO DE SERGIPE ALINHE SEUS PROTOCOLOS AOS MAIS RIGOROSOS PADRÕES DE COMPLIANCE DE GÊNERO, ASSEGURANDO QUE O PROGRAMA NÃO SEJA MERAMENTE BUROCRÁTICO, MAS UMA FERRAMENTA EFETIVA DE PROTEÇÃO. A PROPOSTA METODOLÓGICA DA THINK EVA PARA A SPM CONTEMPLA A REVISÃO CRÍTICA DOS FORMULÁRIOS DE CAPTAÇÃO DE DADOS, O TREINAMENTO PRESENCIAL DE OUVIDORES, CORREGEDORES E PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS, E A PRODUÇÃO DE UMA CARTILHA INFORMATIVA DIGITAL. A ATUALIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS É UM PONTO NEVRÁLGICO, POIS PERMITIRÁ MAPEAR ESTATÍSTICAS REAIS DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL EM SERGIPE, TRANSFORMANDO O "FALA, MULHER!" EM UMA FONTE DE INTELIGÊNCIA PARA POLÍTICAS PREVENTIVAS PRECISAS. PARALELAMENTE, A CAPACITAÇÃO FOCADA EM ESCUTA ATIVA E COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA (CNV) PREPARARÁ A COMISSÃO DE FRENTE PARA LIDAR COM A FRAGILIDADE DAS VÍTIMAS, GARANTINDO UM ACOLHIMENTO QUE EVITE A REVITIMIZAÇÃO E FORTALEÇA A CONFIANÇA NO SISTEMA. A CONTRATAÇÃO DA THINK EVA PELA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SERGIPE REVELA-SE COMO A MEDIDA ADMINISTRATIVA MAIS ADEQUADA E TECNICAMENTE SÓLIDA. AO UNIR O CONHECIMENTO CONCEITUAL À EXPERIÊNCIA PRÁTICA DE QUEM FORMULOU DIRETRIZES NACIONAIS. A CONTRATAÇÃO, PORTANTO, NÃO É APENAS UMA CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, MAS UMA RESPOSTA TÉCNICA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. AO QUALIFICAR O FLUXO DE ATENDIMENTO E OS DADOS COLETADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA “FALA, MULHER!”, A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DE SERGIPE PODERÁ MAPEAR ESTATÍSTICAS REAIS E PROPOR INTERVENÇÕES PREVENTIVAS MAIS PRECISAS. COM ISSO, O ESTADO DE SERGIPE NÃO APENAS CUMPRE O DEVER LEGAL DE ZELAR PELA INTEGRIDADE DE SUAS SERVIDORAS, MAS TAMBÉM ATACA DIRETAMENTE AS CAUSAS DA SUBNOTIFICAÇÃO E DO ADOECIMENTO NO AMBIENTE DE TRABALHO, CONSOLIDANDO UMA GESTÃO PÚBLICA BASEADA NA ÉTICA, NO ACOLHIMENTO E NO RESPEITO IRRESTRITO AOS DIREITOS DAS MULHERES. REFERÊNCIAS: BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. NÚMERO DE AÇÕES SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO CRESCE 35% ENTRE 2023 E 2024. BRASÍLIA, DF: PORTAL CNJ, MAIO 2025. DISPONÍVEL EM: [link no edital] ACESSO EM: 27 JAN. 2026. BRASIL. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. PAINEL DE DENÚNCIAS DO CANAL FALA.BR (DADOS DE 2024). BRASÍLIA, DF: CGU, 2024. DISPONÍVEL EM: [link no edital] ACESSO EM: 26 JAN. 2026 KPMG INTERNATIONAL. PESQUISA MAPA DO ASSÉDIO NO BRASIL 2025. SÃO PAULO: KPMG BRASIL, 2025. DISPONÍVEL EM: [link no edital] ACESSO EM: 26 JAN. 2026. MOVIMENTO MULHER 360 (MM360). 1 EM CADA 6 MULHERES VÍTIMAS DE ASSÉDIO NO TRABALHO PEDE DEMISSÃO APÓS O OCORRIDO. [S. L.]: MM360, 2024. DISPONÍVEL EM: [link no edital] ACESSO EM: 26 JAN. 2026. RADIOAGÊNCIA NACIONAL. NÚMERO DE AÇÕES DE ASSÉDIO SEXUAL CRESCEU 35% EM 2024. BRASÍLIA, DF: EBC, MAR. 2025. DISPONÍVEL EM: [link no edital] ACESSO EM: 27 JAN. 2026.

Histórico3

  1. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 27/07/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 3 itens, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 24/07/2026 (3 itens, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 17/11/2026.
Onde foi a disputa?
No Comprasnet SE. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
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