Contratação de empresa especializada para prestação de serviços trimestrais de higienização e limpeza preventiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, com eventual recarga de gás refrigerante, quando constatada necessidade técnica.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Número de controle PNCP

01775788000170-1-000019/2026

Número da compra

5

Processo

69/2026

Publicado em

14/10/2026

Abertura das propostas

14/10/2026, 10:00 (há 12 horas)

Encerramento das propostas

14/10/2026, 10:00 (há 12 horas)

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Informações complementares

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento, conservação e climatização dos ambientes da Câmara Municipal de Planaltina do Paraná, mediante a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado existentes, de modo a preservar seu desempenho e contribuir para a adequada utilização dos espaços destinados às atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público. A situação atualmente existente caracteriza-se pela necessidade de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal, tendo em vista que a ausência de manutenção preventiva e corretiva pode comprometer o adequado funcionamento dos equipamentos, ocasionando redução de desempenho, falhas, necessidade de intervenções e comprometimento das condições de climatização dos ambientes. A situação encontra-se evidenciada pelo levantamento preliminar dos aparelhos de ar-condicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal, que identificou 03 (três) equipamentos, bem como pela necessidade de manutenção e conservação dos aparelhos, a fim de assegurar seu adequado funcionamento e as condições de climatização dos ambientes em que estão instalados. Atualmente, a necessidade não é atendida por meio de serviço de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, uma vez que a Câmara Municipal não dispõe de contratação vigente para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, incluindo limpeza, higienização, revisão e recarga de gás refrigerante, quando necessária. A forma atual de atendimento mostra-se insuficiente porque a utilização dos equipamentos, sem a realização regular de serviços de manutenção preventiva e corretiva, não assegura a conservação adequada, a identificação antecipada de falhas, a manutenção do desempenho dos aparelhos e a continuidade das condições adequadas de climatização dos ambientes. Sob a perspectiva do interesse público, o atendimento da necessidade contribuirá para assegurar condições adequadas de utilização dos ambientes da Câmara Municipal, proporcionando condições de climatização compatíveis com o desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas, bem como com o atendimento aos vereadores, servidores e cidadãos que utilizam as dependências da instituição. Serão beneficiados os seguintes setores, atividades ou grupos de usuários: o setor Administrativo, o Plenário e o setor Contábil/Jurídico da Câmara Municipal, bem como os vereadores, servidores, colaboradores e cidadãos que utilizam esses ambientes para o desenvolvimento das atividades institucionais e atendimento ao público. A manutenção da situação atual poderá ocasionar falhas ou interrupções no funcionamento dos aparelhos de ar-condicionado, redução da capacidade de climatização dos ambientes, necessidade de intervenções corretivas de maior complexidade e custos potencialmente superiores, além de prejudicar as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades administrativas, legislativas e de atendimento ao público.

Saúde fiscal do órgão

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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (6)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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