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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso XI do art. 75 da lei n 14.1332021, do consórcio intermunicipal multifinalitário daárea mineira da SUDENE-cimams, para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área da educação, em atendimento às necessidades da secretaria municipal deeducação.

Município de São João do Paraíso· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOSão João do Paraíso/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 62.240,05homologado R$ 62.240,05
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 000117 assinado com Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da Área Mineira da SUDENE (CNPJ 21.505.692/0001-08) por R$ 62.240,05 em 23/09/2026.

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Para pequenas empresas: Subcontratação de ME/EPP

  • 1 item exige subcontratar ME/EPP em parte do objeto — oportunidade para quem é pequeno entrar como subcontratado.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO485 horaR$ 128,33R$ 62.240,05

Edital e anexos1

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Ficha completa

Objeto completo
Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso XI do art. 75 da lei n 14.1332021, do consórcio intermunicipal multifinalitário daárea mineira da SUDENE-cimams, para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área da educação, em atendimento às necessidades da secretaria municipal deeducação.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 62.240,05homologado R$ 62.240,05
Informações complementares do órgão

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área da Educação, a serem executados pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE-CIMAMS, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A contratação justificase diante da necessidade de a Administração Municipal dispor de suporte técnico especializado para o adequado planejamento, acompanhamento e desenvolvimento das ações relacionadas à política educacional municipal, considerando a complexidade das normas, procedimentos, programas e demandas que envolvem a gestão da educação pública. A Secretaria Municipal de Educação enfrenta demandas que exigem conhecimento técnico específico, especialmente quanto ao acompanhamento das políticas públicas educacionais, programas e ações governamentais, elaboração e análise de documentos, orientação quanto aos procedimentos administrativos, monitoramento de indicadores e demais atividades relacionadas à gestão educacional.Nesse contexto, a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada permitirá à Secretaria Municipal de Educação contar com orientação técnica qualificada, contribuindo para o aprimoramento da gestão, para a correta aplicação das normas e diretrizes educacionais e para o planejamento e execução das ações de forma mais eficiente e adequada ao interesse público. Além disso, a contratação fundamentase no inciso XI do art. 75 da Lei n 14.1332021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços prestados por consórcio público do qual o ente federativo faça parte, desde que o objeto esteja relacionado às suas finalidades estatutárias, circunstância plenamente atendida no presente caso.

Histórico4

  1. Contrato assinado com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENER$ 62.240,05 · vigência até 23/09/2027
  2. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 21/09/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 000117 assinado com Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da Área Mineira da SUDENE (CNPJ 21.505.692/0001-08) por R$ 62.240,05 em 23/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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