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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via E&L Produções de Software
  • Fonte: PNCP

Aquisição emergencial e temporária de suplemento alimentar-fórmula enteral padrão para uso via sonda de gastrostomia isosource 1.0, nutren 1.0 ou produto de composição equivalente –, para fornecimento contínuo e gratuito ao paciente claudionor rodrigues de moura, pelo período necessário à conclusão de procedimento licitatório regular. A aquisição se destina ao cumprimento da decisão proferida em 28102026 nos autos do procedimento do juizado especial da fazenda pública n 100067560.2026.8.13.0627MG, em trâmite na vara única da comarca de são joão do paraísomg.

Município de São João do Paraíso· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOSão João do Paraíso/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 3.952,50homologado R$ 3.825,00
1 item · 1 material
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via E&L Produções de Software
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Saúde fiscal
Sem nota CAPAG publicada

Resultado

Esta licitação já tem resultado?

Sim: homologada em 13/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 18/11/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026
EncerradaO prazo de propostas já passou
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  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • ·Dispensa com propostas: disputa curta (quando há lances, uma fase de até 6 horas), sem a rodada aberta do pregão

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publicado 13/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Dispensa · modo: não se aplica · publicada no PNCP via E&L Produções de Software · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Outros 33× (R$ 951 mil estimados)

Valor estimado R$ 3.952,50

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Suplemento alimentar-fórmula enteral padrão, nutricionalmente completa, em pó, para uso via sonda de gastrostomia, tipo Isosource 1.0 ou Nutren 1.0, ou produto de composição equivalente à prescrita51 lataR$ 77,50R$ 3.952,50

Edital e anexos1

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  • DFD LEITE.pdf5 páginas · 633 KB · no PNCP desde 13/11/2026Aviso

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Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

85fornecedores

distintos em 114 compras com resultado do órgão

Como compra

38%com disputa

194 licitações · última em 04/11/2026

Mercado local

2vencedores

Outros, São João do Paraíso, 24 meses · 91% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de São João do Paraíso
Quem mais vence em Município de São João do ParaísoItensValor
CARMO VEICULOS LTDA21R$ 8 mil
VIDROS & ESQUADRIAS PARAISO LTDA20R$ 383 mil
KELVIN AUTO PECAS LTDA - ME20R$ 16 mil
85 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é CARMO VEICULOS LTDA (21 itens).
  • Como este comprador compra: 194 licitações no PNCP, 38% com disputa, R$ 56,4 mi estimados, última em 04/11/2026.
  • Em São João do Paraíso, Outros: 2 licitações com disputa em 24 meses, 2 vencedores distintos, 91% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Ficha completa

Objeto completo
Aquisição emergencial e temporária de suplemento alimentar-fórmula enteral padrão para uso via sonda de gastrostomia isosource 1.0, nutren 1.0 ou produto de composição equivalente –, para fornecimento contínuo e gratuito ao paciente claudionor rodrigues de moura, pelo período necessário à conclusão de procedimento licitatório regular. A aquisição se destina ao cumprimento da decisão proferida em 28102026 nos autos do procedimento do juizado especial da fazenda pública n 100067560.2026.8.13.0627MG, em trâmite na vara única da comarca de são joão do paraísomg.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 3.952,50homologado R$ 3.825,00
Informações complementares do órgão

A presente contratação tem por finalidade dar cumprimento à decisão proferida em 28102026 pelo Juízo da Vara Única da Comarca de São João do ParaísoMG, nos autos do Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública n 1000675 0.2026.8.13.0627MG, ajuizado por CLAUDIONOR RODRIGUES DE MOURA, representado por sua curadora NEUSA ALVES DE MOURA, em face do Município de São João do ParaísoMG e do Estado de Minas Gerais. A decisão concedeu tutela provisória de urgência e determinou que o Município, com apoio subsidiário do Estado, forneça ao autor, no prazo de 5 cinco dias, o suplemento alimentar Isosource 1.0 fórmula enteral industrializada, na quantidade mensal indicada em relatório médico e nutricional, enquanto persistir a indicação médica, mediante apresentação de receita atualizada a cada 6 seis meses, sob pena de bloqueio de verbas ou de multa diária.O autor, de 43 quarenta e três anos, é portador de Neoplasia Maligna do Encéfalo Astrocitoma Difuso, Grau II da OMS-CID C71.9 há aproximadamente 07 sete anos, encontrase interditado, acamado e em alimentação exclusiva por sonda de gastrostomia, sendo acompanhado há cerca de 03 três anos pela equipe multiprofissional do Serviço de Atenção Domiciliar-Programa Melhor em Casa. Conforme relatório emitido em 07102026 pela nutricionista e pela médica da equipe, o paciente necessita de fórmula padrão para dieta enteral por sonda de gastrostomia, sugerido o Isosource 1.0 Nutren 1.0, na quantidade de 6 seis medidas diluídas em 210 ml de água por horário, às 07, 10, 16 e 22 horas, com média de consumo de 17 dezessete latas por mês. O mesmo relatório atesta a situação de vulnerabilidade socioeconômica da família, que não dispõe de recursos para custear a dieta. A interrupção ou o atraso no fornecimento expõe o paciente a risco de agravamento do quadro clínico, com potenciais consequências à sua sobrevida e dignidade. Diante do exposto, a contratação é indispensável para assegurar o cumprimento da ordem judicial e preservar a saúde e a vida do paciente assistido, sem solução de continuidade, até que o fornecimento seja regularizado por meio de licitação.

Histórico3

  1. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaDFD LEITE.pdf
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 13/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 18/11/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Outros 33× (R$ 951 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de São João do Paraíso?
85 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é CARMO VEICULOS LTDA (21 itens). Depois: VIDROS & ESQUADRIAS PARAISO LTDA (20 itens) e KELVIN AUTO PECAS LTDA - ME (20 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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