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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso XI do art. 75 da lei n 14.1332021, do consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE-cimams, para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de turismo, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de cultura e turismo.

Município de São João do Paraíso· PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISOSão João do Paraíso/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 20.025,00homologado R$ 20.025,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 000099 assinado com Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da Área Mineira da SUDENE (CNPJ 21.505.692/0001-08) por R$ 20.025,00 em 26/07/2026.

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Para pequenas empresas: Subcontratação de ME/EPP

  • 1 item exige subcontratar ME/EPP em parte do objeto — oportunidade para quem é pequeno entrar como subcontratado.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE TURISMO150 horaR$ 133,50R$ 20.025,00

Edital e anexos1

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Ficha completa

Objeto completo
Contratação, por dispensa de licitação, com fundamento no inciso XI do art. 75 da lei n 14.1332021, do consórcio intermunicipal multifinalitário da área mineira da SUDENE-cimams, para a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na área de turismo, em atendimento às necessidades da secretaria municipal de cultura e turismo.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 20.025,00homologado R$ 20.025,00
Informações complementares do órgão

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo necessita de apoio técnico especializado para o planejamento, organização e execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do turismo, incluindo a elaboração de projetos, orientação quanto ao cumprimento das exigências dos programas estaduais e federais, apoio na captação de recursos, estruturação da política municipal de turismo, fortalecimento do Conselho Municipal de Turismo COMTUR, atualização de inventários turísticos, além do acompanhamento de ações necessárias à manutenção e ampliação da participação do Município em programas como o ICMS Turismo e demais iniciativas de incentivo ao setor. A contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene-CIMAMS mostrase a solução mais adequada, uma vez que o Consórcio dispõe de equipe técnica multidisciplinar e experiência comprovada na prestação de serviços de assessoria e consultoria aos municípios consorciados, oferecendo suporte contínuo e especializado para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao turismo.Além disso, a contratação fundamentase no inciso XI do art. 75 da Lei n 14.1332021, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de serviços prestados por consórcio público do qual o ente federativo faça parte, desde que o objeto esteja relacionado às suas finalidades estatutárias, circunstância plenamente atendida no presente caso.

Histórico4

  1. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 27/07/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  4. Contrato assinado com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENER$ 20.025,00 · vigência até 26/11/2026

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 000099 assinado com Consórcio Intermunicipal Multifinalitario da Área Mineira da SUDENE (CNPJ 21.505.692/0001-08) por R$ 20.025,00 em 26/07/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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