Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.
MUNICIPIO DE IBITURUNAIbituruna/MG
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 18244418000100-1-000099/2026
- Número da compra
- 00009726
- Processo
- 00009726
- Publicado em
- 03/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Ibituruna/MG
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE IBITURUNA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 96.000,00 em valor estimado · última em 03/08/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE IBITURUNA
- 1.18.162.885 WALDIR FARIAS2 vitórias
- 2.CEMIG - DISTRIBUICAO S/A1 vitória
- 3.ARTEPLANAGEM LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 291 diasaté 20/07/2027· 01702026
CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDA · R$ 96.000,00 · assinado em 20/07/2026
Ver o contrato e os termos →
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