Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alínea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.

Órgão

MUNICIPIO DE IBITURUNA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITURUNA

Local

Ibituruna/MG

Fornecedor

CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO E RODRIGUES SOCIEDA (53.008.473/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

00009726

Assinatura

20/07/2026

Vigência

20/07/2026 a 20/07/2027

Valor inicial / global

R$ 96.000,00 / R$ 96.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

03/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).