As bandeiras oficiais utilizadas diariamente nas dependências da Câmara e da Escola do Legislativo permanecem hasteadas ao longo do expediente, sujeitas a radiação solar, chuva, umidade, variação de temperatura e vento. A reposição programada é necessária para manter a apresentação condigna dos símbolos oficiais, evitar uso de exemplares rasgados, desbotados ou com fixações deterioradas e garantir continuidade das atividades cívicas e institucionais.

Aquisição, com entrega integral, de 12 (doze) bandeiras oficiais para hasteamento diário, sendo 4 (quatro) da República Federativa do Brasil, 4 (quatro) do Estado de Minas Gerais e 4 (quatro) do Município da Campanha/MG, todas de 2 panos, para uso externo nas dependências da Câmara Municipal da Campanha e da Escola do Legislativo Dom Othon Motta, conforme Termo de Referência. Bandeira oficial de 2 panos, dimensões nominais de 0,90 m (altura) x 1,28 m (comprimento), preservada a proporção oficial do símbolo; confeccionada em nylon paraquedas/poliamida de alta resistência ou poliéster técnico de resistência equivalente comprovada para uso externo contínuo, apto a sol, chuva e vento; cores firmes, tratamento ou tecnologia de impressão resistente ao desbotamento por raios UV; desenho e inscrições oficiais com leitura correta em ambas as faces (dupla face), sem avesso branco; bainhas com costura dupla e cantos reforçados, tralha resistente para hasteamento diário e, no mínimo, dois ilhoses metálicos resistentes à corrosão ou fixação de robustez equivalente, sem defeitos de impressão, costura, formato ou acabamento. Não integram o objeto mastros, bases, suportes, bandeiras de mesa ou bandeiras em cetim apenas decorativas. A identificação dos símbolos observará a Lei nº 5.700/1971, a Lei mineira nº 2.793/1963 e a legislação/arte oficial do Município de Campanha, a ser fornecida ou validada pela Administração.