Formação de Registro de Preços para futura aquisição de materiais de expediente, destinados ao atendimento da Sede, Núcleos e demais unidades da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas neste Edital e anexos.
ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOSão Luís/MA
Propostas até 02/10/2026, 09:30 — em 11 dias.
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Informações complementares
A contratação observará ainda as condições estabelecidas no Termo de Referência quanto ao recebimento e fiscalização dos materiais. O recebimento provisório ocorrerá em até 02 (dois) dias úteis, para conferência inicial dos quantitativos, integridade das embalagens e correspondência com a Ordem de Fornecimento, enquanto o recebimento definitivo ocorrerá em até 05 (cinco) dias úteis, após a verificação detalhada da conformidade dos produtos. Materiais entregues em desacordo com as especificações poderão ser rejeitados, devendo ser substituídos ou complementados pela Contratada no prazo de até 03 (três) dias úteis, sem ônus para a Administração. Todos os custos relacionados ao fornecimento, incluindo frete, seguro, carga, descarga, tributos, embalagens e demais despesas necessárias, serão de responsabilidade da Contratada. A gestão e fiscalização da contratação serão realizadas por servidores formalmente designados pela Administração, competindo-lhes acompanhar o fornecimento, registrar ocorrências, verificar a conformidade dos materiais e adotar as providências necessárias. A Contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas, cumprir as obrigações previstas no Termo de Referência e responder pelos danos decorrentes da execução da contratação. Não será admitida subcontratação do objeto e não haverá exigência de garantia da contratação. Deverão ser observadas, quando aplicáveis, práticas de sustentabilidade ambiental, especialmente quanto à utilização de embalagens adequadas, redução de resíduos, logística racional e destinação ambientalmente adequada de materiais e embalagens. Os preços serão fixos e irreajustáveis pelo período de um ano, podendo, após esse período e mediante solicitação da Contratada, ser aplicado reajuste pelo IPCA, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado mediante ordem bancária, após o regular recebimento, liquidação da despesa e comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 00820295000142-1-000051/2026
- Número da compra
- 38
- Processo
- 0004937.110000938.0.2026
- Publicado em
- 21/09/2026
- Abertura das propostas
- 22/09/2026, 08:00 (em 15 horas)
- Encerramento das propostas
- 02/10/2026, 09:30 (em 11 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Maranhão (MA)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO…
- 1.BANCO DO BRASIL SA1 vitória
- 2.INSTITUTO BRASILEIRO DE CIENCIAS…1 vitória
- 3.ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
6 itens deste edital já têm preço homologado na base do Licitário.
- ALMOFADA CARIMBO MATERIAL CAIXA: PLASTICO MATERIAL ALMOFADA: ESPONJA… · unidadeR$ 5,906 homol.
- Apontador Lápis material: plástico, tipo: escolar, cor: variada,… · unidadeR$ 0,585 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (10)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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