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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

O objeto do presente termo é a prestação de serviços de contratação de inscrições dos servidores para participação no Curso de contabilidade aplicada ao RPPS, promovido pela ABCPREV-Gestão e Formação Previdenciárias, no período de 20 e 21 de agosto de 2026, em Vitória-ES, para atendimento as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana· IPREVI - Instituto de Previdência de VianaViana/ES

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 2.400,00homologado R$ 2.400,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Para pequenas empresas: Subcontratação de ME/EPP

  • 1 item exige subcontratar ME/EPP em parte do objeto — oportunidade para quem é pequeno entrar como subcontratado.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Contratação de inscrição do Inscrições dos servidores no Curso de Contabilidade aplicada ao RPPS2 unidadeR$ 1.200,00R$ 2.400,00

Edital e anexos1

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  • EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE ABCPREV PUBLICADO.pdf1 página · 93 KB · no Licitário desde 17/08/2026Aviso

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Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Viana/ES (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
O objeto do presente termo é a prestação de serviços de contratação de inscrições dos servidores para participação no Curso de contabilidade aplicada ao RPPS, promovido pela ABCPREV-Gestão e Formação Previdenciárias, no período de 20 e 21 de agosto de 2026, em Vitória-ES, para atendimento as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana de acordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 2.400,00homologado R$ 2.400,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Viana/ES
Informações complementares do órgão

3.1-Considerando a necessidade do aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Viana-IPREVI, tornase necessária a capacitação e atualização dos servidores que atuam nas áreas relacionadas à contabilidade e à gestão previdenciária, considerando a complexidade dos procedimentos e das informações contábeis, atuariais, financeiras e patrimoniais inerentes à administração de Regime Próprio de Previdência Social-RPPS.3.1.1 Nesse contexto, mostrase pertinente a participação dos servidores no curso Contabilidade Aplicada ao RPPS, a ser realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, no Vitória Grand Hall, em VitóriaES, cuja programação está diretamente relacionada às atividades desenvolvidas no âmbito do IPREVI. Destacase, ainda, a qualificação do corpo docente, especialmente da Dra. Diana Vaz de Lima, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília-UnB, contadora, mestre em Administração, doutora em Ciências Contábeis e com pósdoutorado pela Universidade de São Paulo-USP em governança de RPPS, possuindo mais de 20 anos de experiência e especialização em contabilidade aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social, além de artigos e livros publicados na área.3.2 A capacitação permitirá a atualização e o aperfeiçoamento dos servidores em matérias diretamente relacionadas às atividades de contabilidade e gestão previdenciária, contemplando os seguintes conteúdos:3.2.1 Registro das receitas e despesas previdenciárias-regime de competência e caixa3.2.2 Utilização da NBC TSP n 153.2.3 Demonstrações contábeis-Lei 4.32064 e DCASPSTN3.2.4 Modelo de Balanço Social equiparado ao Balanço Cidadão 3.2.5 Ativos garantidores 3.2.6 Equilíbrio financeiro e atuarial3.2.7 Passivo atuarial3.2.8 Resultado atuarial 3.2.9 Reservas Matemáticas Previdenciárias 3.2.10 Aplicações financeiras e investimentos 3.2.11 Registro de rendimentos de aplicações financeiras 3.2.12 Registro de ganhos e perdas em carteiras de investimentos-VPAVPD 3.2.13 Apuração e Contabilização dos Investimentos pelo Método Crédito Unitário Projetado-PUC3.2.14 Depreciação e avaliação de bens 3.2.15 Cálculo de Perdas dos créditos inscritos em dívida ativa não tributária 3.2.16 Outros fatos contábeis da contabilidade pública previdenciária

Histórico3

  1. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 17/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 17/08/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 21/11/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Aviso de Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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