Aquisição de inscrições para o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD, a ser realizado no período de 02 a 04 de dezembro de 2026, na modalidadepresencial, na cidade de São Paulo-SP.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCachoeiro de Itapemirim/ES
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Informações complementares
A presente contratação tem por objeto a participação de servidores do Instituto em curso de capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD, a ser realizado no período de 02 a 04 de dezembro de 2026, na cidade de São Paulo-SP, promovido pela empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, conforme programação apresentada.A contratação justificase pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamentocontínuo dos servidores do Instituto quanto à aplicação da Lei Federal n 13.7092018-LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais LGPD, considerando que as atividades desenvolvidas pelo Regime Próprio de Previdência Social-RPPS envolvem, de forma permanente, o tratamento de expressivo volume de dados pessoais e dados pessoais sensíveisde segurados, aposentados, pensionistas, servidores, dependentes e demais usuários dos serviços previdenciários.No exercício de suas competências institucionais, o Instituto realiza atividades que demandam coleta, registro, armazenamento, consulta, utilização, compartilhamento e arquivamento de informações pessoais, incluindo dados cadastrais, funcionais, previdenciários, financeiros e, emdeterminadas situações, informações relacionadas à saúde e à vida laboral dos segurados. Dessa forma, o adequado tratamento dessas informações exige conhecimento técnico e atualizaçãopermanente dos agentes públicos responsáveis pelas atividades administrativas, previdenciárias, jurídicas, tecnológicas e de atendimento ao usuário.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 02548293000171-1-000046/2026
- Número da compra
- 000030
- Processo
- 60546/2026
- Publicado em
- 29/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Cachoeiro de Itapemirim/ES
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE… compra de Educação e Treinamento
9 licitações
R$ 61.350,00 em valor estimado · última em 29/09/2026
Quem mais venceu em INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE…
- 1.ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E…1 vitória
- 2.IOC CAPACITAÇÃO LTDA1 vitória
- 3.ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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- Inscrição em curso presencial. · unidadeR$ 3.765,253 homol.
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Itens (1)
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Edital e anexos
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