Prestação de serviços advocatícios ao Município de Santa Luzia - BA, ligados à assessoria e consultoria jurídica em demandas que tramitem o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como em demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas da Bahia.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIASanta Luzia/BA
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 13269634000196-1-000007/2026
- Número da compra
- 06/2026
- Processo
- 11/2026
- Publicado em
- 02/10/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Santa Luzia/BA
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE SANTA LUZIA compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 0,00 em valor estimado · última em 02/10/2026
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Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 89 diasaté 30/12/2026· 10/2026
JOAO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 120.000,00 · assinado em 01/01/2026
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