Prestação de serviços advocatícios ao Município de Santa Luzia - BA, ligados à assessoria e consultoria jurídica em demandas que tramitem o 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como em demandas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas da Bahia

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Local

Santa Luzia/BA

Fornecedor

JOAO CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (58.242.394/0001-74)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

11/2026

Assinatura

01/01/2026

Vigência

01/01/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 120.000,00 / R$ 120.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).