Contratação de empresa/clínica especializada na prestação de serviços médicos hospitalares /ambulatoriais para realização de exames de Eletroencefalograma (EEG) em pacientes infantis (pediátricos), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.
MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOLafaiete Coutinho/BA
Prazo de propostas encerrado em 24/08/2026, 23:59.
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Informações complementares
Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de assegurar assistência médica especializada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Lafaiete Coutinho - BA, especificamente para a realização do exame de Eletroencefalograma (EEG) em pacientes da faixa etária pediátrica. O exame é indispensável para o diagnóstico, acompanhamento e manejo terapêutico de transtornos neurológicos, como crises convulsivas, epilepsia e atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor. A realização do Eletroencefalograma em crianças requer infraestrutura adaptada, equipamentos adequados e equipe multidisciplinar (técnicos e médicos neuropediatras/laudadores) devidamente qualificada para o público infantil. Diferente do público adulto, a coleta do traçado eletroencefalográfico em bebês e crianças exige técnicas específicas para indução de sono fisiológico, além de conduta humanizada para evitar artefatos no exame causados pelo choro ou movimentação do paciente, garantindo a precisão do laudo médico. A contratação visa atender à demanda represada e priorizada da rede municipal, incluindo expressamente os munícipes infantis E. B. da C., M. C. C., D. N. S. e V. R. da S., cujos relatórios e encaminhamentos médicos apontam a urgência no diagnóstico para definição de conduta terapêutica adequada. A não realização do exame em tempo hábil acarreta risco de agravamento dos quadros clínicos e prejuízo ao desenvolvimento cognitivo e motor das crianças.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Número de controle PNCP
- 14205959000178-1-000106/2026
- Número da compra
- 49/2026
- Processo
- 92/2026
- Publicado em
- 19/08/2026
- Abertura das propostas
- 19/08/2026, 00:00 (há 2 meses)
- Encerramento das propostas
- 24/08/2026, 23:59 (mês passado)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Lafaiete Coutinho/BA
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Quanto MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO compra de Saúde e Medicamentos
21 licitações
R$ 629.379,51 em valor estimado · última em 28/09/2026
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Edital e anexos
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Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 88 diasaté 30/12/2026· 132/2026
PRANA MEDICINA INTEGRATIVA LTDA · R$ 880,00 · assinado em 26/08/2026
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