Contratação de empresa/clínica especializada para prestação de serviços médicos para a realização de exames de monitorização ambulatorial de pressão arterial (M.A.P.A), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lafaiete Coutinho – Bahia.

Informações complementares

Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente contratação justifica-se pela necessidade imperiosa de garantir à paciente E. O. S. o acesso em tempo hábil ao exame de Monitorização Ambulatorial de Pressão Arterial (M.A.P.A.), conforme indicação médica e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O exame é indispensável para o diagnóstico preciso, acompanhamento e adequação terapêutica de condições cardiovasculares da paciente. Como o Município de Lafaiete Coutinho - BA não dispõe de infraestrutura própria ou profissionais especializados para a realização deste procedimento na rede municipal, faz-se necessária a contratação de serviços médicos prestados por empresa/clínica especializada. A fim de atentar aos princípios da modicidade tarifária, economicidade e eficiência, a Secretaria Municipal de Saúde realizou cotação de preços no mercado regional, obtendo 04 (quatro) propostas: 1. Centro Integrado de Assistência à Saúde Ltda. (Vitória da Conquista/BA - a ~200 km): R$ 120,00 2. Clínica Pranã (Jequié/BA - a ~36 km): R$ 230,00 3. Clínica Echo (Vitória da Conquista/BA - a ~200 km): R$ 230,00 4. Policlínica Centro (Jequié/BA - a ~36 km): R$ 310,00 Para a definição da proposta mais vantajosa, a Administração Pública deve avaliar a economicidade global do processo, que contempla não apenas o custo direto do exame, mas também os custos operacionais do transporte municipal demandado para a sua realização. Neste contexto, cumpre destacar a especificidade técnica do exame M.A.P.A.: o procedimento exige que a paciente compareça à clínica para a instalação e programação do aparelho de monitoramento e retorne obrigatoriamente 24 horas depois para a retirada do equipamento e descarregamento dos dados. Essa dinâmica impõe a realização de 02 (duas) viagens completas de ida e volta por parte do Município de Lafaiete Coutinho - BA: • Opção por Jequié/BA (Clínica Pranã - R$ 230,00): O percurso de ida e volta compreende aproximadamente 72 km. Com a necessidade de duas etapas (colocação e retirada após 24h), o deslocamento total é de 144 km. Considerando o consumo estimado em veículo leve da frota municipal, o custo de combustível gira em torno de R$ 86,40, perfazendo um custo global estimado de R$ 316,40 (R$ 230,00 do exame + R$ 86,40 de transporte). • Opção por Vitória da Conquista/BA (Centro Integrado - R$ 120,00): O percurso de ida e volta compreende aproximadamente 400 km. Com a necessidade das duas etapas, o deslocamento total soma 800 km. O custo estimado apenas com combustível atinge cerca de R$ 480,00, resultando em um custo global estimado de R$ 600,00 (R$ 120,00 do exame + R$ 480,00 de transporte), sem contabilizar o maior desgaste do veículo e o tempo de trabalho do motorista. Portanto, embora a proposta da empresa Centro Integrado de Assistência à Saúde Ltda. apresente o menor valor nominal isolado (R$ 120,00), sua escolha geraria um gasto significativamente maior ao erário municipal devido ao longo deslocamento repetido. A contratação da Clínica Pranã (Jequié/BA) pelo valor de R$ 230,00 representa a escolha de menor custo global, gerando uma economia efetiva estimada em R$ 283,60 aos cofres públicos. Ademais, no tocante à proposta de igual valor emitida pela Clínica Echo (Vitória da Conquista - R$ 230,00), aplica-se o critério de desempate pautado no Princípio da Eficiência, Razoabilidade e Proximidade Territorial, sagrando-se vencedora a Clínica Pranã, por estar situada a apenas 36 km do município, o que reduz custos operacionais e assegura um atendimento mais humanizado, rápido e confortável para a paciente. Diante do exposto, resta plenamente justificada a contratação da empresa Clínica Pranã pelo valor global de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais).