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Contrato nº 009-05/2026 assinado com Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 20.827.830/0001-02) por R$ 80.500,00 em 17/05/2026.
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Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 18/08/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
Em sai.io.org.br
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação voltada à defesa dos interesses municipais, acompanhamento de demandas correlatas, orientação técnica especializada, adoção das medidas cabíveis, recuperação, preservação e correta percepção de receitas constitucionais e legais devidas ao ente público, conforme necessidades administrativas, peculiaridade da matéria, complexidade técnica envolvida e demandas específicas apresentadas pelo Município. | 7 MÊS | R$ 11.500,00 | R$ 80.500,00 |
Edital e anexos1
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- RATIFICAÇÃO.pdf3 páginas · 29,2 MB · no Licitário desde 18/08/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
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| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Ficha completa
- Objeto completo
- Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 80.500,00
Histórico3
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 18/08/2026
- Publicada no PNCP
- Contrato assinado com JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAR$ 80.500,00 · vigência até 18/12/2026
Contrato desta licitação
JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · nº 009-05/2026
R$ 80.500,00 · assinado em 17/05/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº 009-05/2026 assinado com Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 20.827.830/0001-02) por R$ 80.500,00 em 17/05/2026.
- Onde é a disputa?
- Em sai.io.org.br. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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