Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...

Órgão

MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCRUZILHADA - BA

Local

Encruzilhada/BA

Fornecedor

JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (20.827.830/0001-02)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

042801/2026

Assinatura

17/05/2026

Vigência

18/05/2026 a 18/12/2026

Valor inicial / global

R$ 80.500,00 / R$ 80.500,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

19/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).