Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, visando à propositura, acompanhamento e condução de ação judicial em face do estado da bahia, com o objetivo de obter o repasse ao município de Brejões da parcela correspondente aos royalties do petróleo, xisto betuminoso e gás natural prevista no art. 9º da lei federal nº 7.990/1989, bem como a recuperação dos valores retroativos eventualmente devidos, observados os limites prescricionais, em conformidade com o processo administrativo nº 130/2026.

• Como este comprador compra: 38 licitações no PNCP, 45% com disputa, R$ 51,2 mi estimados, última em 22/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 24/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.