Aviso publicadoDispensa

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria, monitoramento e suporte operacional relativos ao eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo o acompanhamento permanente das obrigações legais, orientação técnica aos setores responsáveis, análise, conferência, validação, transmissão, monitoramento, retificação e regularização das informações encaminhadas ao Ambiente Nacional do eSocial no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM.

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Informações complementares

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria, monitoramento e suporte operacional relativos ao eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo o acompanhamento permanente das obrigações legais, orientação técnica aos setores responsáveis, análise, conferência, validação, transmissão, monitoramento, retificação e regularização das informações encaminhadas ao Ambiente Nacional do eSocial no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM. Os serviços deverão contemplar, de forma contínua, o assessoramento técnico necessário à gestão das obrigações relacionadas à SST, incluindo consultas e avaliações médicas ocupacionais, bem como atividades técnicas de engenharia e segurança do trabalho, realizadas por profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação aplicável. A contratação contempla, ainda, o suporte técnico necessário à adequada gestão das informações de SST, incluindo acompanhamento dos documentos técnicos ocupacionais utilizados como base para cumprimento das obrigações acessórias, orientação aos servidores envolvidos, capacitação, visitas técnicas e demais atividades necessárias ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis.

Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 34528869000125-1-000006/2026
Número da compra: 3
Processo: 3
Publicado em: 22/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

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Saúde fiscal de Apuí/AM

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