vence em 338 dias34528869000125-2-000006/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria, monitoramento e suporte operacional relativos ao eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo o acompanhamento permanente das obrigações legais, orientação técnica aos setores responsáveis, análise, conferência, validação, transmissão, monitoramento, retificação e regularização das informações encaminhadas ao Ambiente Nacional do eSocial no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM.Os serviços deverão contemplar, de forma contínua, o assessoramento técnico necessário à gestão das obrigações relacionadas à SST, incluindo consultas e avaliações médicas ocupacionais, bem como atividades técnicas de engenharia e segurança do trabalho, realizadas por profissionais devidamente habilitados, conforme a legislação aplicável.A contratação contempla, ainda, o suporte técnico necessário à adequada gestão das informações de SST, incluindo acompanhamento dos documentos técnicos ocupacionais utilizados como base para cumprimento das obrigações acessórias, orientação aos servidores envolvidos, capacitação, visitas técnicas e demais atividades necessárias ao atendimento das exigências legais e normativas aplicáveis.

Termos (0)

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).