Fases da disputa
Sessão pública
Como aparece no edital
“A sessão pública será realizada em ambiente eletrônico, na data e horário indicados no preâmbulo, conduzida pelo agente de contratação, observado o horário de Brasília.”
Em português
É o dia e a hora da disputa. No pregão eletrônico ela acontece numa tela: o sistema abre as propostas, começa a etapa de lances, o pregoeiro conversa por chat, pede documento, declara vencedor. Quem acompanha vê tudo em tempo real.
Por que isso importa para você
Duas armadilhas. Primeira: o horário é o de Brasília — se você é do Acre ou de Mato Grosso, faça a conta. Segunda: sumir da sessão custa caro. É ali que se responde ao pregoeiro, se envia documento complementar e, principalmente, se manifesta intenção de recorrer. Deixe o computador aberto do começo ao fim.
Onde este termo é explicado com calma
- BlogCritérios de desempate na licitaçãoQuando duas propostas empatam, a lei tem uma ordem para decidir. Veja como funciona o empate ficto de ME/EPP, a sequência de critérios e o sorteio como último recurso.
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- BlogComo dar lance no pregão sem se atrapalhar (nem vender no prejuízo)Dar lance no pregão não é apostar em quem aguenta o menor preço. Veja como definir seu piso, disputar com critério e não cair na armadilha do preço inexequível.
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Termos que andam junto com este
- LanceÉ o leilão ao contrário: aberta a etapa, cada empresa vai reduzindo seu preço para tentar ficar em primeiro. Você só vê os valores, nunca quem são os concorrentes — a identificação só aparece no fim.
- Pregão eletrônicoÉ a modalidade mais usada e a mais amigável para empresa pequena: acontece inteiramente pela internet, em um portal de disputa, com uma etapa de lances parecida com leilão ao contrário — os preços vão caindo. Serve para "bens e serviços comuns", ou seja, aquilo que dá para descrever objetivamente: material de limpeza, computador, uniforme, manutenção predial.
- Recurso administrativoÉ a reclamação formal contra o resultado — sua desclassificação, sua inabilitação, a habilitação de um concorrente que você acha que não podia. Funciona em duas etapas: primeiro você avisa na hora que vai recorrer, depois manda o texto com os argumentos.
- Modo de disputaÉ a regra do jogo dos lances. No modo aberto, todo mundo vê os preços caírem e a etapa tem prorrogação automática enquanto houver lance novo perto do fim. No fechado, cada um manda uma proposta e ninguém vê a do outro até abrir. Há ainda a combinação dos dois: disputa aberta e, no fim, uma rodada fechada entre os melhores colocados.
Outros verbetes que mencionam este
- Agente de contrataçãoÉ o servidor que toca a licitação do começo ao fim: abre a sessão, conduz os lances, tira dúvidas pelo chat, confere documento e declara o vencedor. No pregão ele costuma ser chamado de pregoeiro; quando o caso é mais complexo, quem decide é uma comissão de contratação.
- Empate fictoÉ um empate que a lei inventa para favorecer o pequeno. Se uma empresa grande vence por pouco, a ME ou EPP que ficou logo atrás dentro de uma margem percentual é chamada e pode cobrir aquele preço — se cobrir, ela leva. A margem é de até 5% no pregão e maior nas demais modalidades.
- NegociaçãoÉ a conversa final: acabou a etapa de lances e o pregoeiro pede ao primeiro colocado para melhorar um pouco mais o preço. Acontece pelo chat, à vista de todos, e você pode aceitar baixar ou manter o seu valor.
- PreclusãoÉ perder o direito por deixar passar a hora. No processo de licitação, cada ato tem um momento certo; quem não faz naquele momento não faz mais. O exemplo clássico é a intenção de recorrer: quem não avisa na sessão, na hora, perde o recurso para sempre.
Esta é uma explicação em linguagem simples de uma regra pública e não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Prazos, valores e exigências podem mudar por lei, decreto ou regulamento — o que vale para a sua disputa é o que está no edital. Voltar ao glossário.