Extratos de contrato nos diários municipais

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra

Valor citado:

R$ 20.260,00

razão social da empresa, bem como o acréscimo de peças. CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. A razão social da empresa Sola & Giraldi Ltda passa a ser C A GIRALDI SOLA RETIFICA DE MOTORES DE TUPÃ LTDA. CLÁUSULA TERCEIRA: DO ACRÉSCIMO Ficam acrescidas na Cláusula Quarta, 02 (duas) peças turbina Biturbo, pelo valor total de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais), passando o valor total do Contrato a ser de R$ 20.260,00 (vinte mil, duzentos e sessenta reais). Data de Assinatura: 08/09/2026. 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2025. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e a empresa INFOENG ASSESSORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.879.491/0001-98, RESOLVEM de comum consenso e de forma amigável, celebrar o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 288/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, mediante os termos e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução da obra. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO O prazo de execução da obra, estabelecido na Cláusula Terceira (3.1), fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 11/09/2026. Data de Assinatura: 10/09/2026. ___________________________ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 116/2026 – PROCESSO Nº 3537305.402.00027310/2026-10 O Chefe do Serviço de Licitações, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 425, de 15 de setembro de 2025, RESOLVE RATIFICAR

Contratação de empresa, para a Implantação da Casa da Moeda, conforme Termo de Convênio nº 000084/2022, firmado entre a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens – DADE e o Município de Presidente Epitácio – SP

Órgão

Secretaria de Obras

Valor citado:

R$ 1.113.678,30

(14878); 4.4.90.51.99.00.00- Outras Obras e Instalações (10880); Fonte de Recursos 01 - TESOURO; 02- Poder Executivo; 02.11 - Secretaria de Obras; 257520111 – Energia; 12206000 – USINAS DE ENERGIAS SOLARES FOTOVOLTAICA; 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (15103); 4.4.90.51.99.00.00- Outras Obras e Instalações (15117); Fonte de Recursos 07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Vigência: 24/08/2026 a 24/02/2027. Data de Assinatura : 24/08/2026 8.º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO E EXECUÇÃO ART. 57, DA LEI 8.666/93. – PROC. LICITATÓRIO N.º 018/2023 - TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 - CONTRATO PRIMITIVO N.º 081/2023 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. CONTRATADA: Construções e Comércio AJS LTDA. Objeto: Contratação de empresa, para a Implantação da Casa da Moeda, conforme Termo de Convênio nº 000084/2022, firmado entre a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens – DADE e o Município de Presidente Epitácio – SP. Valor: O valor do presente termo aditivo será mantido conforme o 1º termo aditivo, importando em R$ 1.113.678,30 (um milhão, cento e treze mil, seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos). Dotação Orçamentária: 02- Poder Executivo; 02.10 – Secretaria de Turismo e Cultura; 236950119 – Comércio e Serviços; 1273000 – Construção da Casa da Moeda-Conv Sec Tur e Viag 000084/2022; 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações (10904); 4.4.90.51.99.00.00 – Outras Obras e Instalações (10945); Fonte de Recursos 01 –

Constitui o objeto do referido contrato, a Contratual de construção (instalação) de 08 (oito) Usinas Fotovoltaicas – Fase 2, com soma total de 422,4 KWP, em nosso município, com recursos oriundos de operações de crédito, compensação ambiental e recursos próprios

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av

Valor citado:

R$ 1.037.500,00

Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 | Ano III | Edição nº 943 11/09/2026 Ano III | Edição nº943| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 4/72 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: [email protected] 3.º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO ART. 107, DA LEI 14.133/2021. – PROC. LICITATÓRIO N.º 019/2024 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2024 - CONTRATO PRIMITIVO N.º 066/2024 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. CONTRATADA: Kisolari Energia Elétrica, Solar, Iluminação e Serviços Ltda. Objeto: Constitui o objeto do referido contrato, a Contratual de construção (instalação) de 08 (oito) Usinas Fotovoltaicas – Fase 2, com soma total de 422,4 KWP, em nosso município, com recursos oriundos de operações de crédito, compensação ambiental e recursos próprios. Valor: R$ 1.037.500,00 (um milhão, trinta e sete mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 02- Poder Executivo;

Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de obra de reforma da rampa e acessibilidade à praia do parque “O Figueiral”, com recursos da emenda parlamentar da Senadora Mara Gabrilli e contrapartida municipal

Órgão

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio

Valor citado:

R$ 219.614,40

Informação (9518); 01 – Tesouro; 02. Poder Executivo; 02. 06 – Secret. Econ. Planejamento; 041210039 – Administração; 2006000 – Administração e Manutenção da Secretaria; 3.3.90.40.01.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (10420); 3.3.90.40.01.00.00 – Locação de Equipamentos de Tecnologia da Informação (10495); 01 – Tesouro. Vigência: 24/08/2026 a 24/08/2027. Data de Assinatura : 24/08/2026 3.º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, ART 111, DA LEI 14.133/2021. – PROC. LICITATÓRIO N.º 117/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 005/2025 - CONTRATO PRIMITIVO N.º 066/2025 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. CONTRATADA: PRUDENTE CONSTRUTORA & INCORPORADORA ME. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de obra de reforma da rampa e acessibilidade à praia do parque “O Figueiral”, com recursos da emenda parlamentar da Senadora Mara Gabrilli e contrapartida municipal. Valor: O valor do presente termo aditivo será mantido conforme o 1º termo aditivo, importando em R$ 219.614,40 (duzentos e dezenove mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária: Conta = 16241 Desdobramento da Despesa; Despesa Principal: 16213; Órgão = 02 PODER EXECUTIVO; Unidade Orçamentária = 02.10 SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA; Funcional = 236950115 Comércio e Serviços; Projeto/Atividade = 1425000 REFORMA RAMPA ACESSIBILIDADE FIGUEIRAL (EP SEN M GABRILLI); Natureza da Despesa

Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de drenagem de águas pluviais na Rua Fortaleza – Bacia A9, com, recursos oriundos do FEHIDRO e contrapartida municipal

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av

Valor citado:

R$ 813.927,54

Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 | Ano III | Edição nº 943 11/09/2026 Ano III | Edição nº943| Município de Presidente Epitácio – Estado de São Paulo / Certificado por Edson Horita. Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2/72 “Joia Ribeirinha” “O pôr do sol mais bonito do Brasil” PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO Av. Presidente Vargas, nº 21-30 - Paço Municipal Presidente Epitácio - Estado de São Paulo - Fone: (18) 3281-9777 CEP: 19470-000 - C.N.P.J. : 55.293.427/0001-17 Secretaria de Administração - Divisão de Licitações E-mail: [email protected] 1.º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO ART. 111, DA LEI 14.133/2021. – PROC. LICITATÓRIO N.º 167/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 008/2025 - CONTRATO PRIMITIVO N.º 024/2026 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Presidente Epitácio. CONTRATADA: Noromix Concreto S/A. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de drenagem de águas pluviais na Rua Fortaleza – Bacia A9, com, recursos oriundos do FEHIDRO e contrapartida municipal. Valor: R$ 813.927,54 (oitocentos e treze mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Conta = 16382; Desdobramento Da Despesa Principal: 16358; Órgão = 02 Poder Executivo; Unidade Orçamentária = 02.11 Secretaria De Obras

Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Acréscimo de horas para acompanhamento que se faz ao Contrato n.º 28/2024, firmado entre a Faculdade de Medicina de Jundiaí e a empresa JMI Orçamentos e Engenharia Ltda. – contratação de empresa de engenharia para gerenciamento e/ou fiscalização de obras hospitalares de grande vulto a serem realizadas no Hospital Universitário da FMJ Valor Máximo Es

Órgão

Hospital Universitário da FMJ Valor Máximo Estimado

Valor citado:

R$ 1.215.217,50

de setembro de 2026. ALINNE FERNANDA PATRÍCIA LOPES DOS SANTOS Coordenadora – Vigilância Sanitária SMPS/PMJ PROMOÇÃO DA SAÚDE PROMOÇÃO DA SAÚDE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE HORAS PARA ACOMPANHAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO N.º 28/2024 FIRMADO EM 02/09/2024 Contrato n.º 28/2024 Contratante: Faculdade de Medicina de Jundiaí Contratado: JMI ORÇAMENTOS E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Acréscimo de horas para acompanhamento que se faz ao Contrato n.º 28/2024, firmado entre a Faculdade de Medicina de Jundiaí e a empresa JMI Orçamentos e Engenharia Ltda. – contratação de empresa de engenharia para gerenciamento e/ou fiscalização de obras hospitalares de grande vulto a serem realizadas no Hospital Universitário da FMJ Valor Máximo Estimado: o valor máximo estimado adicional será de R$ 286.177,50 (duzentos e oitenta e seis mil cento e setenta e sete reais e cinquenta centavos), onde o contrato passará a ter o valor global máximo de R$ 1.215.217,50 (um milhão e duzentos e quinze mil e duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: Artigos 111, 124, inciso I, alínea “b”, 126 e 132 da Lei 14.133/2021. Da Ratificação: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Vigência: 272 (duzentos e setenta e dois) dias, no período de 02.09.2026 a 31.05.2027 Assinatura:04/09/2026 Término: 31/05/2027 E X T R A T O

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPSI), LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARCELO DE ARAÚJO, Nº 55, CENTRO, DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONFORME PROPOSTA Nº 07557.7840001/23-005, SISMOB/SUS

Órgão

Prefeitura Municipal de Horizonte/

Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.04.03.2. PARTES: Prefeitura Municipal de Horizonte/ SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 97.550.234/0001- 44. FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado no art. 6°, inciso XVII e art. 111, Parágrafo Único, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c os termos da cláusula sexta do contrato original, em conformidade com a justificativa técnica da Secretaria e o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município em anexo. OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPSI), LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MARCELO DE ARAÚJO, Nº 55, CENTRO, DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONFORME PROPOSTA Nº 07557.7840001/23-005, SISMOB/SUS. OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de execução contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando a viger a partir de 30 de agosto de 2026 até 26 de fevereiro de 2027. DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo aditivo. DATA DO ADITIVO: 28 agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Ana Cláudia de França Morais e Alysson Alves Freitas. DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de

CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL, LOCALIZADO NA AV

Órgão

Prefeitura Municipal de Horizonte/

90.39.00 3.3.90.47.00 DISPOSICOES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Original, não especificamente modificadas neste termo de aditivo. DATA: 11 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Ricardo Dantas Sampaio e Aparecida Ilka Freitas Ramos. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE HORIZONTE - CEARÁ Conforme Lei Municipal nº 1.547, de 18 de abril de 2023 Sexta-feira, 11 de setembro de 2026 Ano IV | Edição nº 767 Página 21 de 28 Município de Horizonte - CE Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.04.07.1. PARTES: Prefeitura Municipal de Horizonte/ SECRETARIA DE SAÚDE e a Empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.642.026/0001-45. FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo é fundamentado nas disposições do art. 124, I, “a”, observados os limites estabelecidos no art. 125 e no art. 111, da Lei Federal n° 14.133/2021 e os termos da cláusula sexta do contrato original, em conformidade com a justificativa técnica da Secretaria e o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município em anexo. OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PARTO NORMAL, LOCALIZADO NA AV. JOSÉ LOPES DA SILVA, Nº 145, ZUMBI, DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, CONFORME PROPOSTA Nº 07557

, observadas as exigências técnicas e normativas aplicáveis. 55

equipamentos e materiais essenciais ao objeto, observadas as exigências técnicas e normativas aplicáveis. 55. Qual a diferença entre adequação e obra? A adequação preserva essencialmente o imóvel existente e é instrumental à execução do objeto. Construção de nova área, ampliação relevante ou intervenção estrutural autônoma não deve ser tratada simplesmente como adequação. 56. Quando é necessária ART ou RRT? Quando a natureza do serviço exigir responsabilidade técnica de profissional habilitado. ALTERAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO 57. Pode mudar o objeto por aditivo? Não. A alteração não deve transformar a parceria originalmente aprovada em objeto materialmente diferente. 58. Qual a diferença entre termo aditivo e apostilamento? O termo aditivo é utilizado para alterações mais relevantes do instrumento. O apostilamento é utilizado para ajustes admitidos pelo Decreto que não exigem modificação substancial do termo. 59. Pode remanejar valores entre despesas? D.O.M. ANO XIII Nº 4199, Sexta-feira, 11 de Setembro de 2026 - Página 46 Diário Oficial do Município de Maracaju/MS - Criado pela Lei 1.715/2013 - https://www.maracaju.ms.gov.br/ https://www.maracaju.ms.gov.br/ Pode nas hipóteses e limites admitidos pelo Decreto, mediante justificativa e formalização prévia adequada. 60. Pode fazer a despesa primeiro e pedir o aditivo depois? Não. Alterações devem ser formalizadas prospectivamente. Aditivo ou apostilamento não deve ser usado para

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, PERTINENTES A CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA CIDADE DE TEOTÔNIO VILELA/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, E DO OUTRO LADO COMO CONTRATADA, A EMPRESA PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA

Valor citado:

R$ 1.515.898,96

contrato de R$ 1.515.898,96 (um milhão e quinhentos e quinze mil e oitocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos). Data de Assinatura: 25 de agosto de 2026. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou da data de recebimento de instrumento equivalente, sendo prorrogável nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021 A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede do Setor de Licitações de Teotônio Vilela. Teotônio Vilela/AL 25 de agosto de 2026. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA Prefeito Publicado por: Tamiris de Lemos Silva Código Identificador:0CA366A5 GABINETE DO PREFEITO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 121/2023 TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 121/2023, TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, PERTINENTES A CONSTRUÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA CIDADE DE TEOTÔNIO VILELA/AL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, E DO OUTRO LADO COMO CONTRATADA, A EMPRESA PLATAFORMA ENGENHARIA LTDA. O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, C.N.P.J./M.F. sob o nº 12.842.829/0001-10, com sede na Pedro Cavalcante, nº 162 – 1º Andar -, Centro, cidade de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo chefe

QUANTIDADE DOS SERVIÇOS REFERENTES AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO POVOADO AMOR. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 – TOMADA DE PREÇO

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE SETOR DE CONTRATOS

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE SETOR DE CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 TOMADA DE PREÇO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 TOMADA DE PREÇO OBJETO: QUANTIDADE DOS SERVIÇOS REFERENTES AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NO POVOADO AMOR. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 006/2023 – TOMADA DE PREÇO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE, inscrito sob o CNPJ de nº 12.342.671/0001-10. CONTRATADA: SOLAR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.108.926/0001-04. PRAZO: O prazo de vigência da contratação será até 12 (doze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos estão alocados na seguinte dotação orçamentária: OU: 0005 - Secretaria Municipal de administração - SMA: Funcional Programática: 05.04.122.0002.0005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração - fixo: Elemento de despesa 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. UO: 0008 - Secretaria Municipal de INFRA-ESTRUTURASEINFRA; Funcional Programática 0008.15.451.0007.1005 - Construção/Ampliação e/ou reforma de calçamento e meio fio: Elemento de despesa 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / Fonte de Recurso 17 06.31.100 - Emenda Parlamentar Individual. CELEBRAÇÃO

acréscimo e supressão dos serviços do contrato nº 1205.001/2026, proveniente da Concorrência Eletrônica 04/2026, cujo objeto é a execução das obras e serviços para implantação da creche Estiva – Lago Sul, no Município de Marechal de Marechal Deodoro – AL

Órgão

Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

Valor citado:

R$ 327.764,16

Nacional de ComprasPúblicas). O presente Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro: www.marechaldeodoro.al.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Marechal Deodoro/AL, 10 de setembro de 2026 TASSIANE CAVALCANTE BARROS Agente de Contratação Publicado por: Jair Barcelos Cerqueira Código Identificador:91D56E59 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1205.001/2026 PARTES: - Município de Marechal Deodoro -AL - Secretaria Municipal de Educação www.diariomunicipal.com.br/ama 54 - LC Engenharia e Empreendimentos LTDA, CNPJ: n.º 38.240.209/0001- 03 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As prescrições da Lei nº 14.133/2021 e legislação complementar vigente e pertinente à matéria. DO ADITIVO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo e supressão dos serviços do contrato nº 1205.001/2026, proveniente da Concorrência Eletrônica 04/2026, cujo objeto é a execução das obras e serviços para implantação da creche Estiva – Lago Sul, no Município de Marechal de Marechal Deodoro – AL. Em decorrência das necessidades supervenientes, e em conformidade com o disposto no Art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 1205.001/2026 o montante de R$ 327.764,16 (trezentos e

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA VEICULAR para atender as necessidades do município

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

Valor citado:

R$ 40.973,34

Alagoas , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas • ANO XIII | Nº 2890 ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 02.23/2024-PE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0112/005/2025 Partes Prefeitura Municipal de Capela - Alagoas e a empresa: DMITRI LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI com o CNPJ sob n° 10.603.268/0001-71; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA VEICULAR para atender as necessidades do município. VALOR ADITIVO (0,42%): R$ 40.973,34 (Quarenta mil e novecentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93. DATA: 10 de julho de 2026. ASSINATURAS: THIAGO DE MEDEIROS MOURA E ANTONIO DE PADUA GUEDES MARINHO. Publicado por: Abner da Silva Barros Código Identificador:4BF962B3 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026 O MUNICÍPIO DE CAPELA, através do Setor de Licitações avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para contratação de empresa especializada na CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL – (SALDO REMANESCENTE), através do Plano de Ação sob nº 0932025- 075927/2025, no qual, será regido pela Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.Tipo: Menor Preço Global. Data e hora

da Concorrência Eletrônica nº 017/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CMEI PROFESSORA ELIZABETH MACEDO KUGLER, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica acrescido ao valor contratual a importância de R$ 112.784,16 (cento e doze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos)

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 112.784,16

CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 34668/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar o presente contrato, objeto da Concorrência Eletrônica nº 017/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CMEI PROFESSORA ELIZABETH MACEDO KUGLER, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica acrescido ao valor contratual a importância de R$ 112.784,16 (cento e doze mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). O presente Termo Aditivo entra em vigor nesta data, sendo que as demais condições e obrigações assumidas entre as partes no CONTRATO original permanecem inalteradas. E por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente termo. Castro, datado e assinado digitalmente. REINALDO CARDOSO PREFEITO CONTRATANTE AFONSO PRAXMARER ECCO PRAX SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA CONTRATADA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2026 (Processo Digital nº 1386/2026) OBJETO: futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CURATIVOS, OSTOMIAS E INCONTINÊNCIAS) QUE SERÃO UTILIZADOS NAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE PREGÃO, PARA REGISTRO DE PREÇO, VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES. Torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto para os proponentes vencedores: PROPONENTE CNPJ Nº VALOR TOTAL CIRURGICA CURITIBA COMERCIO DE

da Concorrência Elêtronica nº 017/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CMEI PROFESSORA ELIZABETH MACEDO KUGLER, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução pelo período de 60 dias, ou seja, até 13 de novembro de 2026

CONTRATO Nº 368/2025 TERCEIRO TERMO ADITIVO O MUNICÍPIO DE CASTRO – Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF nº 77.001.311/0001-08, com endereço à Praça Pedro Kaled, 22, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. REINALDO CARDOSO, brasileiro, casado, médico, portador do CI/RG nº 36*.**2/PR, CPF/MF nº 00*.***.***- *1, residente e domiciliado à Rua Major Otávio Novaes, 1123, CEP 84.165-230, nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE, e a empresa ECCO PRAX SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 31.027.384/0001-60, estabelecida na Estrada Gramado dos Leite, nº SN, Bairro Interior, município de Ibicaré – SC, CEP 84.043-560, representada neste ato pelo Sr. AFONSO PRAXMARER, portador da CI/RG nº RG 13****5 SSP/SC e do CPF n° 54*.***.***-*1, a seguir denominada CONTRATADA, que ao final assinam. As partes devidamente qualificadas, considerando o Processo Digital nº 35513/2026 e o parecer da assessoria jurídica, resolvem aditivar o presente contrato, objeto da Concorrência Elêtronica nº 017/2025, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CMEI PROFESSORA ELIZABETH MACEDO KUGLER, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA: Por este Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de execução pelo período de 60 dias, ou seja, até 13 de novembro de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA: Por este Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência

Valor citado:

R$ 619.089,07

000,00 100.000,00 Desclassificado. Não foi apresentado Portfólio da proponente, conforme item 11.2.2 do Edital, apresentando em seu lugar o Histórico. Também, apresenta prazo de execução fora do período previsto no edital (01/02/2028), conforme estabelece o item 7.1 do Edital. on-1905528587 Concorrência Geral Pessoa Jurídica sem Fins Lucrativos AlmA - Associação Intercultural de Projetos Sociais AlmA Londrina Rádio Web 0 100.000,00 100.000,00 Desclassificado. Foi indicado como proponente do Projeto a Associação Intercultural de Projetos Culturais, porém restou comprovado no Edital de Resultado Final PNAB 001/2026 que o responsável pelas ações é o Coletivo AlmA Londrina Rádio Web. EXTRATOS TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº SMGP-0080/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PAL/SMGP-0044/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE/SMGP-0006/2025 CONTRATADA: LUCANO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA REPRESENTANTE: Felipe Lucano Alvares SÓCIO(S): Felipe Lucano Alvares CNPJ: 27.428.563/0001-31 PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados do primeiro dia útil após o recebimento da Ordem de Serviço/Nota de Empenho pela Contratada. VALOR: Pela execução da obra, com fornecimento dos materiais e mão de obra, o MUNICÍPIO pagará à CONTRATADA o valor de R$ 619.089,07 (seiscentos e dezenove mil oitenta e nove reais e sete centavos), incluídos os tributos incidentes sobre a transação, fretes e demais despesas

Execução das obras de Construção do Centro de Treinamento de Badminton, no Centro Esportivo de Alto Rendimento (CEAR)

Órgão

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Valor citado:

R$ 328.196,70

Sessão

Sessão foi em 10/09/2026, 00:00

de Projetos - FUMEC para emissão dos empenhos e para as demais providências. PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO Republicado por conter incoerências Processo Administrativo nº PMC.2026.00111755-86 Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer Assunto: Contrato nº 249/2025 Objeto: Execução das obras de Construção do Centro de Treinamento de Badminton, no Centro Esportivo de Alto Rendimento (CEAR). Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo e ao disposto no artigo 6°, inciso II do Decreto Municipal nº 23.207/2024 e suas alterações, AUTORIZO A CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO n° 0249/2025, com fundamento na Cláusula 10.10 do Termo de Contrato, no percentual de 9,71%, que corresponde ao valor de R$ 328.196,70 (trezentos e vinte e oito mil, cento e noventa e seis reais e setenta centavos). FERNANDO LOURENÇO VANIN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - DECISÕES - 3ª CÂMARA JULGADORA - SESSÃO DE 10/09/2026 (REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA - PORTARIA MUNICIPAL SMF Nº 01/2020) 01) PROCESSO 2021/03/00109 Interessado(a): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado(a):Paulo Ayres Barreto - OAB/SP 80.600 Tributo: ISSQN Assunto: AIIM Acessório AIIM Nº: 000004/2021

presente Termo Aditivo ao contrato de Nº 209/2025, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura

Órgão

PREFEITURA DE ANTAS – BAHIA E

João Félix, 95 –CEP 48.420-000 –Tel./Fax (75) 3277-1101 - ANTAS – BAHIA CNPJ 13.808.217/0001-74 TERMO ADITIVO Nº 003/2026 TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SOB O Nº 209/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE ANTAS – BAHIA E A EMPRESA 2AB PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA O MUNICÍPIO DE ANTAS, ESTADO DA BAHIA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTAS, inscrita no CNPJ nº 13.808.217/0001-74, situada a RUA JOÃO FELIX, 95, CENTRO, ANTAS/BA, CEP: 48.420-000, neste ato representado pela Prefeita, a Sra. ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa 2AB PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 16.393.167/0001-08, estabelecida na RUA DA ALEGRIA, Nº 345, SALA, CENTRO, JEREMOABO, BAHIA, CEP.: 48.540-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sócio o Sr. CLEITON CARLOS PASSOS, nacionalidade BRASILEIRA, SOLTEIRO, EMPRESARIO, inscrito no CPF nº 805.556.835-91, portador da CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO nº 04293092258, órgão expedidor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SE, residente e domiciliado na RUA 15 DE DEZEMBRO, 400, CASA, CENTRO, CORONEL JOAO SÁ, BAHIA, CEP.: 48.590-000, resolvem firmar o presente Termo Aditivo mediante Cláusulas e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo ao contrato de Nº 209/2025, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura

a: Contratação de empresa especializada para obra de construção de quadra poliesportiva do Sinunga, Zona Rural do Município de MaragojipeBahia, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA N°08/2025, ficando reajustado o percentual de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento), que corresponde a R$23.870,33 (vinte e três mil oitocentos e set

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE

Valor citado:

R$ 23.870,33

seis mil trinta reais e treze centavos) passando a vigorar a partir de 18/08/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE. CONTRATADA: ANDRADE LEAL CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ:07.890.722/0001-08. Maragojipe, 18 de agosto de 2026. Valnício Armede Ribeiro – Prefeito Municipal. Sexta-feira 11 de Setembro de 2026 3 - Ano I - Nº 5597 Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RDEXOEM5OTBBREQ0N0NGOD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE End: Rua Durval de Morais, 06 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 AVISO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 02(DOIS) AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº115/2025 – CONCORRÊNCIA N°08/2025. O Município de Maragojipe, torna público O ADITIVO Nº02 (DOIS) que altera a CLÁUSULA SETIMA – REAJUSTAMENTO, do CONTRATO de Nº115/2025 firmado entre as partes em 03/12/2025, cujo objeto é a: Contratação de empresa especializada para obra de construção de quadra poliesportiva do Sinunga, Zona Rural do Município de MaragojipeBahia, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA N°08/2025, ficando reajustado o percentual de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento), que corresponde a R$23.870,33 (vinte e três mil oitocentos e setenta reais e trinta e três centavos). Após o reajuste

a: Contratação de empresa especializada para obra de construção de quadra poliesportiva da Cachoeirinha, Zona Rural do Município de Maragojipe-Bahia, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA N°07/2025, ficando reajustado o percentual de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento), que corresponde a R$23.870,33 (vinte e três mil oitocentos

Órgão

Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 23.870,33

no site oficial deste ente. CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RDEXOEM5OTBBREQ0N0NGOD Atos Administrativos a 04 Acesse o QR Code e tenha acesso a esse diário na íntegra Sexta-feira 11 de Setembro de 2026 2 - Ano I - Nº 5597 Prefeitura Municipal de Maragogipe Atos Administrativos CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RDEXOEM5OTBBREQ0N0NGOD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE End: Rua Durval de Morais, 06 – Centro Maragojipe – Bahia CEP: 44420-000 – Tel: 75 3526-1752 AVISO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO Nº 02(DOIS) AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS Nº114/2025 – CONCORRÊNCIA N°07/2025. O Município de Maragojipe, torna público O ADITIVO Nº02 (DOIS) que altera a CLÁUSULA SETIMA – REAJUSTAMENTO, do CONTRATO de Nº114/2025 firmado entre as partes em 03/12/2025, cujo objeto é a: Contratação de empresa especializada para obra de construção de quadra poliesportiva da Cachoeirinha, Zona Rural do Município de Maragojipe-Bahia, obedecendo as condições oferecidas na Proposta de Preços da licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA N°07/2025, ficando reajustado o percentual de 6,41% (seis vírgula quarenta e um por cento), que corresponde a R$23.870,33 (vinte e três mil oitocentos e setenta reais e trinta e três centavos). Após o