Atas de registro de preços nos diários municipais

desta ARP correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa do órgão gerenciador e/ou dos demais partícipes, conforme o caso, com dotação suficiente, obedecendo à classificação pertinente, devendo ser indicadas apenas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil. 8

correspondentes aos fornecimentos executados, em pleno acordo com as especificações contidas no presente termo, aliado às disposições constantes da proposta do fornecedor. 7. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.1. As despesas oriundas com o pagamento do referido objeto desta ARP correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Programa do órgão gerenciador e/ou dos demais partícipes, conforme o caso, com dotação suficiente, obedecendo à classificação pertinente, devendo ser indicadas apenas quando da respectiva formalização do contrato ou outro instrumento hábil. 8. DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES: 08.1. O fornecedor registrado, durante a validade do registro, compromete-se a: 1. Manter, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços, as exigências de habilitação ou condições determinadas no procedimento da licitação que dará origem à mesma, sob pena de sua rescisão e aplicação das penalidades ora previstas; 2. Garantir a qualidade dos produtos a serem fornecidos, devendo estar em perfeitas condições de consumo, devendo ainda, quando necessário, substituí-los prontamente, se porventura não atenderem aos requisitos deste termo, providenciando, também, a mercadoria que no momento possa estar em falta em seu estabelecimento; 3. Fornecer os materiais conforme especificação, marca, modelo e preço registrados e na forma prevista; 4. Substituir às suas expensas, qualquer item entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com

deste instrumento. 6

havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder o cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa; 04.7. Havendo a liberação do fornecedor, o gerenciador deverá, caso haja, convocar os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado; 04.8. Passados doze meses do registro de preços, e desde que seja demonstrada a vantajosidade para o órgão, a ata de registro de preços poderá ser atualizada, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos, adotando-se como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC/IBGE 5. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 05.1. A validade da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 05.2. Desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, a ata poderá ser prorrogada por igual período, envolvendo a prorrogação de todos os termos deste termo, inclusive seus quantitativos. 05.3. Findo o prazo de validade, as partes não poderão exigir uma da outra o exaurimento dos quantitativos restantes, considerando-se perfeitamente realizado o objeto deste instrumento. 6. DO INÍCIO DOS FORNECIMENTOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO: 06.1. O início dos fornecimentos dar-se-á da assinatura da ata de registro de preços e sua efetiva publicação no diário oficial do Município; 06.2. As aquisições serão

01.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material médico hospitalar e correlatos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rosário do Catete/SE, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2026-SRP FMS e seus anexos, e propostas de preços apres

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 40.857,00

municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete quarta-feira, 21 de outubro de 2026 7 - Ano I - Nº 1246 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Item: 92 Quantidade: 400,00 Unidade: UND Marca: MEDIX Modelo: MEDIX Preço Unitário: R$ 2,71 Valor Total: R$1.084,00 Descrição: SONDA FOLEY Nº 24 COM 2 VIAS. SONDA FOLEY Nº 24 COM 2 VIAS. Total: R$ 40.857,00 As especif icações técnicas constantes do processo em epígraf e, assim como todas as obrigações e condições descritas na minuta da Ata de Registro de Preços e na Proposta de Preços integram esta ARP, independentemente de transcrição. A validade desta Ata de Registro de Preços é até 19/10/2027 , a contar do dia 19/10/2026 . 1. DO OBJETO: 01.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material médico hospitalar e correlatos, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rosário do Catete/SE, de acordo com as especificações constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 01/2026-SRP FMS e seus anexos, e propostas de preços apresentadas, de acordo com o art. 92, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito. 2. DO REGIME DE EXECUÇÃO: 02

“AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO

Valor citado:

R$ 834.081,43

SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA, CNPJ 60.102.937/0001-08: Lotes 24. Lote Grupo Valor final 24 PERSIANA HORIZONTAL VERTICAL R$ 13.499,00 Valor global dos lotes adjudicados: R$ 834.081,43 (oitocentos e trinta e quatro mil e oitenta e um reais e quarenta e três centavos). A autoridade municipal do Município de Barão de Antonina/SP, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o edital e demais atos do procedimento, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados no Pregão Eletrônico nº 041/2026, observadas as condições e os valores constantes da Ata de Sessão Final e do Termo de Adjudicação. A homologação não altera os dados registrados na Ata de Sessão Final, devendo a formalização da Ata de Registro de Preços observar os valores e condições efetivamente adjudicados. Barão de Antonina/SP, 21 de outubro de 2026. RODRIGO WALDEMAR MARQUES AUTORIDADE COMPETENTE Barão de Antonina/SP, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1340 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP | 4 - 6 Página do Diário Oficial Municipal, assinado digitalmente por: MUNICÍPIO DE BARÃO DE ANTONINA: 466344240000109 em 21/10/2026 - https://www.baraodeantonina.sp.gov.br/diario-oficial/1416/ [Digite aqui] [Digite aqui] PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2026 REGISTRO DE PREÇOS 023/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 088/2026 OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO,

Valor citado:

R$ 834.081,43

CONCRETO TUBO CONCRETO R$ 101.000,00 50.421.915 CARLOS RUBENS AZEVEDO LESSA, CNPJ 50.421.915/0001-49: Lotes 14. Lote Grupo Valor final 14 ESPELHO VIDRO INCOLOR VIDRO TEMPERADO TELA MOSQUITEIRA R$ 42.900,00 DAP MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 37.160.129/0001-77: Lotes 15. Lote Grupo Valor final 15 DOBRADICA FECHADURA TAMBOR FECHADURA R$ 2.367,00 TONI C. FERRAZ, CNPJ 58.660.196/0001-20: Lotes 16. Lote Grupo Valor final 16 GUIA CONCRETO LAJE LAJOTA R$ 67.900,00 ARTE SUTIL PERSIANAS E CORTINAS LTDA, CNPJ 60.102.937/0001-08: Lotes 24. Lote Grupo Valor final 24 PERSIANA HORIZONTAL VERTICAL R$ 13.499,00 II – Determinar o prosseguimento do processo para a formalização da Ata de Registro de Preços, observadas as condições estabelecidas no edital e nos demais documentos do procedimento. III – Determinar a adoção das providências necessárias à publicação dos atos subsequentes e à formalização das obrigações decorrentes do certame. Valor global dos lotes adjudicados conforme registros finais da Ata: R$ 834.081,43 (oitocentos e trinta e quatro mil e oitenta e um reais e quarenta e três centavos). Barão de Antonina/SP, 21 de outubro de 2026. RODRIGO WALDEMAR MARQUES PREFEITO MUNICIPAL / AUTORIDADE COMPETENTE Barão de Antonina/SP, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1340 Diário Oficial do Município de Barão de Antonina/SP

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1446/ PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ pela segurança das estruturas e dos equipamentos ou pelos danos eventualmente causados ao Município ou a terceiros em decorrência de sua atuação. A empresa registrada deverá atender às determinações regulares da fiscalização e providenciar a correção das falhas identificadas, sem prejuízo das responsabilidades legais e contratuais aplicáveis. 7.9. Dos registros e da avaliação final O gestor deverá manter os registros necessários ao acompanhamento das contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços, incluindo solicitações, ordens de execução, ocorrências, recebimentos, atestes, pagamentos e demais documentos pertinentes. Ao final da vigência da ata, ou quando cabível, deverá avaliar os resultados obtidos e registrar as ocorrências e informações relevantes para o planejamento de futuras contratações. 8. DOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO, RECEBIMENTO E PAGAMENTO 8.1. Do recebimento provisório Os serviços serão recebidos provisoriamente pelo servidor responsável pela fiscalização, mediante verificação do cumprimento das especificações, condições e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência e na respectiva solicitação. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão dos serviços solicitados para cada evento

aquelas que possam comprometer a realização do evento ou a execução dos serviços nas datas programadas. Nos casos em que a ocorrência possa comprometer ou inviabilizar a execução na data estabelecida, a comunicação deverá ocorrer imediatamente, para que sejam adotadas as providências necessárias. 7.6. Das atribuições do gestor O gestor acompanhará os registros realizados pela fiscalização e adotará as providências administrativas pertinentes, especialmente quanto ao descumprimento das obrigações assumidas, às ocorrências relevantes e à necessidade de encaminhamento de questões às autoridades competentes. Compete ao gestor, conforme as atribuições formalmente estabelecidas: a) acompanhar as contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços; b) verificar a manutenção das condições necessárias à execução; c) acompanhar os procedimentos de solicitação, recebimento, ateste e pagamento; d) manter os registros e documentos pertinentes à gestão; e) encaminhar as ocorrências que demandem providências administrativas; f) acompanhar o cumprimento das obrigações da empresa registrada; g) avaliar os resultados obtidos e registrar informações relevantes para futuras contratações. 7.7. Do representante ou preposto da contratada A empresa registrada deverá indicar representante ou preposto responsável pelo acompanhamento da execução dos serviços, especialmente durante a realização dos eventos, quando solicitado pela Administração. O representante deverá possuir

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total ou parcialmente, serviços executados em desconformidade, sem prejuízo das providências administrativas e sanções cabíveis. 7. DO MODELO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1. Da designação dos responsáveis A execução dos serviços decorrentes da Ata de Registro de Preços será acompanhada e fiscalizada por servidor ou servidores formalmente designados pela Administração, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal aplicável. A Administração poderá designar gestor e fiscal, com atribuições compatíveis com as responsabilidades de acompanhamento, controle, verificação e registro da execução contratual. 7.2. Das atribuições da fiscalização Jaboti/PR, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1433 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 79 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1446/ PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ O acompanhamento e a fiscalização terão por finalidade verificar o cumprimento das condições estabelecidas neste Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços e nos instrumentos de contratação decorrentes, especialmente quanto: a) à qualidade dos serviços prestados; b) ao cumprimento dos prazos estabelecidos; c) à adequação

6.1. Da execução parcelada e sob demanda A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal da Secretaria Municipal de Assistência, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Social ou de outra Secretaria Municipal autorizada pela Administração, conforme a natureza do evento e a distribuição interna das competências. As solicitações deverão observar os itens reg

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Secretaria Municipal de Assistência

instalação e a retirada do fechamento, incluindo os acessórios e elementos de fixação necessários, sem cobrança adicional quando essas atividades integrarem a execução do item. Unidade: metro. Quantidade estimada: 300 metros. 6. DO MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 6.1. Da execução parcelada e sob demanda A execução dos serviços ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal da Secretaria Municipal de Assistência, Cultura, Turismo e Desenvolvimento Social ou de outra Secretaria Municipal autorizada pela Administração, conforme a natureza do evento e a distribuição interna das competências. As solicitações deverão observar os itens registrados, os quantitativos estimados, os preços constantes da Ata de Registro de Preços e a disponibilidade orçamentária correspondente. A execução ficará condicionada à emissão da respectiva ordem de serviço, autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, conforme os procedimentos adotados pelo Município. 6.2. Das informações para cada evento Para cada evento, a Administração informará à empresa registrada, com antecedência compatível com a complexidade do serviço, as informações necessárias à execução, incluindo, quando aplicável: a) identificação e finalidade do evento; b) local de realização; c) data e horários de montagem, utilização, operação e desmontagem; d) período de utilização dos equipamentos e estruturas; Jaboti/PR, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1433 ______

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necessidades de cada evento sem impor ao Município custos que não estejam previstos na contratação. Jaboti/PR, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1433 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 62 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1446/ PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ 4. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Requisitos gerais A contratada deverá executar os serviços em conformidade com este Termo de Referência, com a proposta apresentada, com a Ata de Registro de Preços e com os instrumentos de contratação decorrentes. Os equipamentos, estruturas e mobiliários deverão ser entregues em condições adequadas de conservação, limpeza, funcionamento e segurança, observadas as especificações mínimas de cada item. A contratada deverá disponibilizar os recursos necessários à execução dos serviços, incluindo mão de obra, equipamentos, ferramentas, acessórios, materiais auxiliares, transporte e demais elementos necessários ao cumprimento das obrigações assumidas. Não será admitida a substituição de equipamentos, estruturas ou materiais por outros de qualidade ou capacidade inferior às exigidas. Eventual substituição deverá preservar ou superar as especificações mínimas e dependerá de aceitação

, conforme as exigências específicas de cada item. 1.4

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equipamentos, ferramentas, materiais auxiliares, encargos, tributos, seguros e demais despesas inerentes ao objeto, conforme as exigências específicas de cada item. 1.4. Da natureza do registro de preços O registro de preços será utilizado para possibilitar a contratação parcelada dos serviços, conforme a programação e a necessidade de cada evento. A existência de preços registrados não obriga o Município a contratar todos os itens ou quantitativos estimados, tampouco garante à empresa registrada demanda mínima de serviços. Cada contratação deverá observar a necessidade administrativa, a disponibilidade orçamentária, os preços registrados, as especificações deste Termo de Referência e as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços e nos instrumentos dela decorrentes. 1.5. Da execução integrada dos serviços Jaboti/PR, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1433 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 60 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1446/ PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ A contratação deverá assegurar que cada estrutura, equipamento ou serviço seja disponibilizado em condições adequadas de utilização, observadas as características técnicas e operacionais específicas

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de Pregão Eletrônico, com adoção do Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal aplicável. A adoção do Sistema de Registro de Preços justifica-se pela natureza dos serviços, cuja demanda varia conforme o calendário de eventos, a programação das Secretarias Municipais, as necessidades institucionais e a realização de festividades ao longo da vigência da ata. Os quantitativos apresentados representam estimativas para o planejamento da contratação e não obrigam a Administração a contratar a totalidade dos serviços registrados, sendo as contratações realizadas de acordo com a necessidade efetiva, a disponibilidade orçamentária e as condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços. 1.3. Dos itens, quantitativos e valores estimados Jaboti/PR, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Edição 1433 ________________________________________________________________________________________ Diário Oficial do Município de Jaboti/PR - 34 https://www.jaboti.pr.gov.br/diario-oficial/1446/ PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI CNPJ 75.969.667/0001-04 PRAÇA MINAS GERAIS, 175 | PAÇO MUNICIPAL | CEP 84.930.000 | FONE 0800 4000 128| ESTADO DO PARANÁ A tabela a seguir apresenta os itens, as unidades de medida, os quantitativos estimados e os preços unitários médios utilizados para a estimativa da contratação. Item Descrição Med. Qnt Valor Médio 1 PALCO PROFISSIONAL:

Município de Jaboti/PR. A contratação abrangerá os itens descritos neste Termo de Referência, incluindo palcos, sistemas de sonorização e iluminação, painéis de LED, tendas, fechamentos, estruturas de alumínio, gradis, tablados, geradores de energia, iluminação de áreas de eventos, mobiliários, serviços de cerimonial, divulgação sonora, trio elétrico, cobertura fotográfica e audiovisual com utilização de drone, camarins e demais estruturas e serviços especificados. A execução ocorrerá conforme as necessidades da Administração, mediante solicitações formais, observadas as especificações técnicas, quantidades, unidades de medida, preços registrados e demais condições estabelecidas no processo de contratação e na respectiva Ata de Registro de Preços. Lote: 1 - Lote 001 Item Código do produto/serviço Nome do produto/serviço Quant Unid Preço máximo Preço máximo total 1 25979 PALCO PROFISSIONAL: Tamanho 9x6 metros, estrutura em treliça q50 e q30 em alumínio pesado, TESTEIRA EM ALUMÍNIO PARA SUPORTE DE TESTEIRA DE LED, acortinado totalmente nos quatro cantos com sombrite 90% (fundo, laterais e cortina móvel na frente); piso em compensado na espessura de 20 mm, com as madeiras em perfeito estado e perfilados nos cantos na altura de 2,00 metros; cobertura com lona antichamas na cor branca; escada com corrimão, com 2,00 metros de largura, acesso lateral ou fundo; - guarda corpo de proteção nas laterais e fundo; 01 house mix na medida de 03x03 metros; 2

2º. Ficam os servidores acima designados, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 1.462 de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, sendo revogada, automaticamente, quando expirado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo. Londrina, 20 de outubro de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 272, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Inciso III, do Art. 104, e Art. 117, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 2021; CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art. 18, no Art. 20, na Seção I e IV do Capítulo II e no Capítulo IV, todos do Decreto Municipal nº 1.462 de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 0379/2026 (SEI nº 19421113) O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função técnica de fiscalização contratual, nos termos do Art. 2º, da

jIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XR7Q2UbaHS5ocN3eV1rx4Qa6iyFESZLgNhnzv_lYMqaJ Jornal Oficial nº 5899 Pág. 11 Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, sendo revogada, automaticamente, quando expirado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo. Londrina, 19 de outubro de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 271, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Inciso III, do Art. 104, e Art. 117, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 2021; CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art. 18, no Art. 20, na Seção I e IV do Capítulo II e no Capítulo IV, todos do Decreto Municipal nº 1.462 de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 0378/2026 (SEI nº 19382143) O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função técnica de fiscalização contratual, nos termos do Art. 2º

2º. Ficam os servidores acima designados, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 1.462 de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, sendo revogada, automaticamente, quando expirado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo. Londrina, 19 de outubro de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 270, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Inciso III, do Art. 104, e Art. 117, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 2021; CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art. 18, no Art. 20, na Seção I e IV do Capítulo II e no Capítulo IV, todos do Decreto Municipal nº 1.462 de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 0317/2026 (SEI nº 19201228) O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função técnica de fiscalização contratual, nos termos do Art. 2º, da

2º. Ficam os servidores acima designados, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 1.462 de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, sendo revogada, automaticamente, quando expirado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo. Londrina, 19 de outubro de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 269, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Inciso III, do Art. 104, e Art. 117, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 2021; CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art. 18, no Art. 20, na Seção I e IV do Capítulo II e no Capítulo IV, todos do Decreto Municipal nº 1.462 de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 0369/2026 (SEI nº 19361990) O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função técnica de fiscalização contratual, nos termos do Art. 2º, da

268, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO o disposto no Inciso III, do Art. 104, e Art. 117, ambos da Lei Federal nº 14.133 de 2021; CONSIDERANDO o disposto no §2º do Art. 18, no Art. 20, na Seção I e IV do Capítulo II e no Capítulo IV, todos do Decreto Municipal nº 1.462 de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 0368/2026 (SEI nº 19359162) O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função técnica de fiscalização contratual, nos termos do Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006: https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XWPdIa07Yab5uvXLyuKZrxfk-AxaOTh-OM-ldGejX9uY https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XVdKwx_NWTH_xcpEDJpF5VkZG8RPVfElXJjAgVR_HEuW https://sei.londrina.pr.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?nkrGUIo_Q3xFTsS2gYBXejIvn84qXyqPtdimevgCbSanTax7y14DaeWnx8dqGS1iCB2e9vW_a727zS5adGo0XV0

Art. 18, no Art. 20, na Seção I e IV do Capítulo II e no Capítulo IV, todos do Decreto Municipal nº 1.462 de 2022; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 0318/2026 (SEI nº 19201473) O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função técnica de fiscalização contratual, nos termos do Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006: JÚLIO CESAR DE SOUZA -matrícula nº 10321-7 LUCI RISAKO MIYABE YOSHIDA - Matrícula nº 10.177-0; ELEN LUCY ALVES SILVA PICCININ - Matrícula nº 10.334-9; ANDRE SHINDY CHEN - Matrícula nº 10.358-6; MARIA LETICIA PIMENTEL MACEDO KUMEI - Matrícula nº 10.328-4; VANESSA XAVIER MUNHOZ - Matrícula nº 10.348-9; Art. 2º. Ficam os servidores acima designados, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 1.462 de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, sendo revogada, automaticamente, quando expirado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo. Londrina, 19 de outubro de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 268

d-qBlq_KF4_2fdKMgucKGw2SOOsdRDgKOTtYkpTOQj1EROmTe2-AAzXV1SQhUb4EdXAJx_kHheMopAnyVWXWkrwbOgebNo69brOITAYRewCM5Sy5lE__95xrRnPbtDNc Jornal Oficial nº 5899 Pág. 9 Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006; CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços nº 314/2026 (SEI nº 19096625) O SUPERINTENDENTE DA ACESF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função técnica de fiscalização contratual, nos termos do Art. 2º, da Lei Municipal nº 10.004 de 2006: ANDRE SHINDY CHEN - Matrícula nº 10.358-6; MARIA LETICIA PIMENTEL MACEDO KUMEI - Matrícula nº 10.328-4; VANESSA XAVIER MUNHOZ - Matrícula nº 10.348-9; Art. 2º. Ficam os servidores acima designados, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização contratual, nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e Decreto Municipal nº 1.462 de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, sendo revogada, automaticamente, quando expirado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços ou Contrato Administrativo. Londrina, 19 de outubro de 2026. Péricles José Menezes Deliberador, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina PORTARIA ACESF-PO Nº 267, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 SÚMULA: DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO TÉCNICA