apostilar a ata acima descrita, pelos fundamentos constantes no Processo Administrativo nº 13955/2026 da
Secretaria Municipal de Assistência Social, amparado nos artigos abaixo citados, da Lei n.º 14.133/2021, conforme as cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira
6004 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Recurso: 30880
Dotação 446 – 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa jurídica.
Cláusula Segunda
A apostila, como instrumento próprio para formalização de registros que não caracterizam alteração contratual, está prevista
no caput do art. 136 da Lei n.º 14.133/2021: “Art. 136. Registros que não caracterizam alteração da Ata podem ser
realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo (...)”.
Cláusula Terceira
Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas na Ata, que não tenham sido atingidas pelas
disposições deste Termo de Apostilamento.
Cláusula Quarta
Incumbirá ao DETENTOR divulgar o presente instrumento no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91,
caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724,
de 2012.
Data do firmamento: 26/10/2026
DIVERSOS
www.saomateusdosul.pr.gov.br
PREFEITURA DE SÃO MATEUS DO SUL (42) 3912-7008
, mediante justificativa e formalização nos autos. 6.í.3.5
reajustamentos subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) ano será contado a partir da data dos efeitos Íinanceiros do último
reajustamento concedido.
6.1,3,4, Caso o índice estabelecido seja extinto, deixe de ser divulgado ou não possa mais ser utilizado, será adotado o índice que legalmente vier a substiluÊ
lo. Na ausência de índice substituto, será definido outro índice oficial que reflita a variação dos custos relacionados ao objeto, mediante justificativa e
formalização nos autos.
6.í.3.5. A atualizaÇão dos preços registrados será Íormalizada no processo administrativo e nesta Ata. O reajustamento dos contratos ou instrumentos
equivalentes decorrentes poderá ser Íormalizado por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, nos termos do art. 1 36, inciso I, da Lei no
14.13312021.
6.1.3.6. Não se aplica repactuação ao presente objeto, por se tratar de fornecimento de bens, sem predominância de regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.
7. NEGOCIAçÃO DE PREçOS REGISTRADOS
7.'1. Na hipótese de o preço registrado lornar-se superior ao preÇo praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora
convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1,1. Caso não aceite reduzir seu preÇo aos valores praticados pelo mercado, o Íornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item
registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7,1,2, Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará
, mediantejustiÍicativa e íormalízaÇáo nos autos. 6"1 '3'5' A atualizaçáo dos preÇos registrados será formalizada no processo administrativo e nesta Ata
reajustamentos subsequentes ao primeiro, o interregno mÍnimo de 1 (um) ano será contado a partjr da data dos efeitos financeiros do último
reajustamento concedido.
6'í'3'4' caso o Índice estabelecido seja extinto, deixe de ser divulgado ou nào possa mais ser utilizado, será adotado o índice que legalmente vier a substituÍlo' Na ausência de Índice substituto, será deíinido outro índice oíicial que reÍlita a variaçáo dos custos relacionados ao objeto, mediantejustiÍicativa e
íormalízaÇáo nos autos.
6"1 '3'5' A atualizaçáo dos preÇos registrados será formalizada no processo administrativo e nesta Ata. o reajustamento dos contratos ou instrumentos
equivalentes decorrentes poderá ser formalizado por simples apostila, dispensada a celebraÇáo de termo aditivo, nos termos do art. 136, inclso l, da Lei no
14.13312021.
6'í '3'6' Náo se aplica repactuaÇáo ao presente objeto, por se tratar de Íornecimento de bens, sem predominância de regime de dedicaÇáo exclusiva de mão
de obra.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7'1' Na hipótese de o preÇo registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora
convocará o Íornecedor para negociar a reduçáo do preÇo registrado.
7'1'1' caso náo aceite reduzir seu preÇo aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item
registrado, sem aplicaÇão de penalidades administrativas.
7'í '2' Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará
, mediante justificativa e Íormalizaçáo nos autos. 6,1.3.5
reajustamentos subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de í (um) ano será contado a partir da data dos eÍeitos Íinanceiros do último
reajustamento concedido.
6.í.3.4. Caso o índice estabelecido seja extinto, deixe de ser divulgado ou náo possa mais ser utilizado, será adotado o Índice que legalmente vier a substituÍlo. Na ausência de Índice substituto, será defrnido outro índice oficial que reÍlita a variaçâo dos custos relacionados ao objeto, mediante justificativa e
Íormalizaçáo nos autos.
6,1.3.5. A atualizaÇáo dos preços registrados será formalizada no processo administrativo e nesta Ata. O reajustamento dos contratos ou instrumentos
equivalentes decorrentes poderá ser formalizado por simples apostila, dispensada a celebraçáo de termo aditivo, nos termos do art, 136, inciso l, da Ler no
14.13312021.
6.1,3.6. Náo se aplica repactuaçáo ao presente objeto, por se tratar de fornecimento de bens, sem predominància de regime de dedicaçáo exclusiva de máo
de obra.
7, NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.í, Na hipótese de o preÇo regrstrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgâo ou entidade gerenciadora
convocará o íornecedor para negociar a reduÇáo do preço registrado.
7,1.í. Caso nâo aceite reduzir seu preÇo aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item
registrado, sem aplicagáo de penalidades adminislrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará
Contratação de empresa especializada para licenciamento de solução integrada de tecnologia da informação destinada à gestão pública municipal, incluindo atualização mensal, instalação, importação e conversão de dados, parametrização de tributos, tarifas, alíquotas e demais informações conforme a legislação vigente, treinamento de usuários, manutenção e suporte técnico, para atendimento ao Paço Mun
Órgão
Prefeitura Municipal de Dirce Reis/SP
Valor citado:
R$ 16.072,59
de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
PODER EXECUTIVO
Poder Executivo
Licitações e Contratos
Licitações e Contratos
Extrato
Extrato
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
71/2023
Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis/SP.
Contratada: Fiorilli Software Ltda.
Objeto: Contratação de empresa especializada para
licenciamento de solução integrada de tecnologia da
informação destinada à gestão pública municipal, incluindo
atualização mensal, instalação, importação e conversão de
dados, parametrização de tributos, tarifas, alíquotas e
demais informações conforme a legislação vigente,
treinamento de usuários, manutenção e suporte técnico,
para atendimento ao Paço Municipal, à Câmara Municipal e
ao Instituto de Previdência de Dirce Reis/SP.
Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12
(doze) meses, aplicação de reajuste contratual e alteração
do endereço da contratada.
Vigência: De 24 de outubro de 2026 a 23 de outubro
de 2027
Valor Mensal: R$ 16.072,59
Contrato nº: 71/2023.
Processo nº: 50/2023.
Pregão Eletrônico nº: 10/2023.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e
disposições contratuais aplicáveis.
Dirce Reis/SP, 23 de outubro de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito Municipal
EXTRATO – 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
41/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Dirce Reis/SP.
Contratada: Klariled Iluminação Engenharia &
Construção Ltda.
Objeto: Prestação de serviços de
Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCVIII44 27/10/2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2
Rua Padre Anchieta, nº 234 Centro Casimiro de Abreu-RJ
www.casimirodeabreu.rj.gov.br
3
Coleta, transporte e
destinação final resíduos
pertencentes ao grupo E
KG R$ 5,99 8 35 323 366 R$ 2.192,34
4 administração local para
prestação serviço HR R$ 49,00
TOTAL
MENSAL R$ 8.322,48
VALOR TOTAL PARA 03
MESES: R$ 24.967,44
CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e se mantêm em plena vigência as demais cláusulas e as condições do Contrato relacionado acima,
salvo pelo quanto alterado por este Termo.
CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida do presente Termo aditivo, Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo, para os devidos fins e efeitos legais, na presença
das testemunhas abaixo.
Casimiro de Abreu, 26 de Outubro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia
PORTAL TRANSPORTE E COMÉRCIO DE RESÍDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
Representante: Pablo Rubens Pereira Picanco
Testemunhas:
1. __________________________________________
CPF: _________________________________________
2. __________________________________________
CPF:
casimirodeabreu.rj.gov.br
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 043/2026
PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Aditamento para prorrogação de prazo do contrato prestação
de serviço de coleta, transporte e destinação final dos
resíduos dos Grupos A, B e E, que entre si celebram o
município de CASIMIRO DE ABREU e a empresa
PORTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, na forma abaixo:
O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, inscrito no CNPJ sob o nº. 29.115.458/0001-78, estabelecido na Rua
Padre Anchieta, 234 Centro, CEP 28.860-000, nesta Cidade, doravante denominado CONTRATANTE, representado,
neste ato, pela Secretária Municipal de Saúde, a Sr.ª Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia, portadora da
carteira de identidade n°0119037729, expedida pelo Detran/RJ, e inscrita no CPF sob o n°082.926.597-06, e, de outro
lado, a Firma: PORTAL TRANSPORTE E COMERCIO DE RESIDUOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.770.328/0001-52, com sede à Est Do Bambui Sn / 1 Distrito Zn Rural / Itaperuna /
RJ/ 28300-000, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. PABLO RUBENS PEREIRA PICANCO,
portador da Carteira de Identidade n° 118315787 IFP/RJ e CPF sob o nº. 089.889.707-64, vêm por meio do presente
instrumento,tendo em vista o que consta no Processo nº 1161/2025 e CAS-040222/000078/2026, e em observância às
disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos art. 107 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo contratual, mediante
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Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCVIII 927/10/2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2
Rua Padre Anchieta 234– Centro – Casimiro de Abreu – RJ
Tel. (22) 2778 9840 – www.casimirodeabreu.rj.gov.br
Ficam ratificadas e permanecem em vigor todas as demais disposições contratuais que não tenham sido
expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
A publicação resumida do presente contrato na Impressa Oficial, que é condição, indispensável para sua
eficácia, será providenciada pelo Município, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº
8.666/93.
CLAUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo, para os devidos fins e efeitos
legais, em vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Casimiro de Abreu, 30 de junho de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Luciana de Oliveira Dames Freitas Garcia
Secretária Municipal de Saúde
Marta Macedo de Morais Claussen
LOCADOR
Testemunhas:
1. ______________________________.
CPF: ___________________________.
2
CAS-040203/002733/2026 SEI nº 00180441
Resolução - NI 47 (00183007) SEI CAS-040203/002733/2026 / pg. 2
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCVIII 727/10/2026
Referência: Processo nº CAS-040203/002733/2026 SEI nº 00183007
Rua Padre Anchieta , Nº 234, - Bairro Centro, Casimiro de Abreu/RJ, CEP 28860-000
Telefone:
Resolução - NI 47 (00183007) SEI CAS-040203/002733/2026 / pg. 3
Jornal Oficial do Município de Casimiro de Abreu - Edição nº MDCCCVIII8 27/10/2026
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1
Rua Padre Anchieta 234– Centro – Casimiro de Abreu – RJ
Tel. (22) 2778 9840 – www.casimirodeabreu.rj.gov.br
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 003/2022
PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
MINUTA 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE LOCAÇÃO N° 003/2022 - VISANDO O
ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO
DE IMÓVEL SITUADO Á RUA 01, Nº 235, Q 08,
LOTE 08, BAIRRO CÉLIO SARZEDASCASIMIRO DE ABREU, ONDE FUNCIONARÁ
COMO ESF MATARUNA , ADITAMENTO QUE
ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE CASIMIRO
DE ABREU, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE E O SR. MARTA MACEDO DE
MORAIS CLAUSSEN - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N°
2.300/2022.
O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
no 29.115.458/0001-78, estabelecido à Rua Padre Anchieta, no 234 – Centro, CEP 28.860-000, nesta
Cidade, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.772.020/0001-92,
estabelecido
CAS-040203/000707/2026;
CONSIDERANDO o parecer da Procuradoria-Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1º DESAVERBAR, da ficha funcional da servidora municipal
NORMA NUNES GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Professor A, matrícula n.º 11807, o tempo de contribuição de 4.396
(quatro mil trezentos e noventa e seis) dias, referente a serviços prestados a outros órgãos, equivalente a 12 (doze) anos e 16 (dezesseis)
dias, cuja averbação foi concedida por meio da Portaria SEMAD n.º
063/2020, publicada no Jornal Oficial, Edição n.º CMXCVII, página
7, de 7 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
MAGNO GUIMARÃES RODRIGUES
Secretário de Administração
Port. 945/2026
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2026
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PROCESSO: CAS-040222/000034/2026
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADA: ORAMA EMPREENDIMENTOS LTDA. EPP -
RUA PASTOR LUÍZ LAURENTINO DA SILVA, SANTA ELY, Nº
1.286, GALPÃO- CEP: 28.860-000 – CASIMIRO DE ABREU/RJ
CNPJ: 16.746.649/0001-96
AS PARTES RESOLVEM DE COMUM ACORDO PROMOVER
A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE INSTALAÇÃO, PRESTAÇÃO DE AQUISIÇÃO COM SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO, MANUTENÇÃO DE REFRIGERADORES,
BEBEDOUROS E FREEZERS E, LOCAÇÃO DE ARES CONDICIONADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PELO PERÍODO DE 03
(TRÊS) MESES, A SABER DE 15/10/2026 A 14/01/2027
AS DESPESAS CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho 20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99 Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022
Órgão
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME
Valor citado:
R$ 36.249,84
0696/2025 EM, 10 DE SETEMBRO DE 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS NO ART. 97, II “a”,
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo nº
2.960/2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Desclassificar a concursada POLYANA ALVES DE OLIVEIRA, do cargo de Psicólogo, inscrição nº 000262807-3, classificada em 12º lugar, tornando nulo o ato da posse, por não ter
entrado em exercício no prazo previsto no §1 do artigo 58 da Lei
2411/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAMON DIAS GIDALTE
PREFEITO
EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO
I - Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato 111/2024. Processo
Administrativo Eletrônico n° 1.579/2023.
II - Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO
III- Credito Orçamentário: Programa de Trabalho
20.606.0032.2312.0000 Elemento de Despesa 3.3.90.39.99
Fonte de Recurso 1704 ,CR 1022.
IV- Valor Global: R$ 36.249,84 (trinta e seis mil, duzentos e
quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) .
V- Prazo: 01 (um) mês a saber de 16 de setembro de 2025 a 15
de outubro de 2025.
VI - Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal
n°. 8.666/93.
VII- Partes: Município de Casimiro de Abreu, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca e KROFMAM Comercio e serviços LTDA-ME.
.
Casimiro de Abreu, 18 de setembro de 2025.
Douglas Veloso Macedo
AVISO DE LICITAÇÃO
outubro de 2021, publicada em 05 de outubro de 2021.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atos da Presidente
PORTARIA N° 1313/FME/2026 - Art. 1º - Dispensar, a contar de 23/10/2026, Leandro Fróes Cruz, Matrícula: 112380339. Cargo: Agente de
Administração Educacional. Lotação: Subsecretaria de Gestão Escolar e Integração da Rede/SME, da função de Fiscal do Termo de Convênio n.º
002/2024 e do respectivo Termo Aditivo nº 003/2026.
Art. 2º - Designar, a contar de 23/10/2026, em função do disposto no art. 1º desta Portaria, Leticia Belarmino Mesquita, Matrícula: 112379796.
Cargo: Assessor. Lotação: Diretoria de Matriculas e Programas Sociais/SME, como Fiscal do Termo de Contrato n.º 002/2024 e do respectivo
Termo Aditivo nº 003/2026.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N° 1314/FME/2026 - Art. 1º - Designar, a contar de 23/10/2026, Paola Cruz Lopes, Matrícula: 112462960. Cargo: Assessor. Lotação:
Diretoria de Matriculas e Programas Sociais/SME, como Fiscal Substituta do Termo de Convênio nº 002/2024 e do respectivo Termo Aditivo nº
003/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO- NELTUR
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº NIT 050137/000073/2026
NOVO DIVULGAÇÃO DE COMPRAS: Contratação 929395-5/2026
A NELTUR – NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A, Sociedade de Economia mista do Município de Niterói, torna público que realizará
licitação
CIDADE DE NOVA IGUAÇU/RJ.
PRAZO: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 24/10/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 1.977.000,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).
PROGRAMA DE TRABALHO: 09.33.01.26.782.5055.2076
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.17
ORIGEM DOS RECURSOS: 17520000 – RECURSOS VINCULADOS
AO TRÂNSITO
NOTA DE EMPENHO: 00074/2026
FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/253.162, COM
FULCRO NO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E QUE SE REGERÁ POR TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº
14.133/21 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 12.997/22 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES OBSERVANDO AINDA AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DESCRITAS NO CONTRATO E NO TERMO ADITIVO.
DATA DA ASSINATURA: 23 DE OUTUBRO DE 2026.
LEONARDO BASTOS CALLIJÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E
MOBILIDADE URBANA
Id. 07047/2026
2026-10-26T20:36:20+0000
RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 049-A/CPL/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVI- ÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 0 KM PELO REGIME DE LOCAÇÃO FIXO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM COMBUSTÍVEL E SEM MO- TORISTA
Valor citado:
R$ 64.317,12
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2023/120.434
TERMO ADITIVO: 005
CONTRATO: 049-A/CPL/2024
PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E CS BRASIL FROTAS S.A.
OBJETO: RENOVAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
049-A/CPL/2024, CUJO OBJETO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, 0 KM PELO REGIME DE LOCAÇÃO
FIXO, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA.
PRAZO: 1 (UM) MÊS, A CONTAR DE 26/10/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 64.317,12 (SESSENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E DOZE CENTAVOS).
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.16.02.06.181.5090.2156.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99
ORIGEM DOS RECURSOS: 15000000 - RECURSOS PRÓPRIOS
NOTA DE EMPENHO: 04048/2026
FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/120.434, COM
FULCRO NO ARTIGO 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E
QUE SE REGERÁ POR TODA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº
8.666/1993 E OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 10.662/2016, 10.696/2016 E
10.895/2017 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, OBSERVANDO
AINDA AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO E NO TERMO ADITIVO.
DATA DA ASSINATURA: 23 DE OUTUBRO DE 2026.
FERNANDO VIEIRA BASTOS
Secretário Municipal de Ordem Pública
Id. 07046/2026
TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 2023/253.162
TERMO ADITIVO: 002
CONTRATO:
COMBUSTÍVEL, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (INCLUINDO FORNECIMENTO DE
PEÇAS), pertencente à CLASSE 2180 - ALUGUEL DE VEÍCULOS, conforme as especificações constantes
deste Edital e/ou do Termo de Referência., e DECLARO vencedora a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., CNPJ
27.595.780/0001-16, ADJUDICADO o valor unitário do item 1 em R$ 15.973,00 (quinze mil novecentos e setenta
e três reais), sendo HOMOLOGADO o valor global de R$ 14.375.700,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta
e cinco mil e setecentos reais).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 26/10/2026
Torno sem efeito o autorizo (índice 8239777), publicado no D.O. Rio nº 149, pág. 52, 1ª coluna de 21 de outubro de 2026.
AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 2415856/2024, firmado entre a Secretaria Municipal
de Ordem Pública - SEOP e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o
nº 19.088.605/0001-04, visando à prorrogação de sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 05/01/2027
a 04/01/2028, pelo valor de R$ 983.081,28 (novecentos e oitenta e três mil, oitenta e um reais e vinte e oito centavos), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o Decreto Rio nº 51.628/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
000470.008896/2026-86 MOVIE MÍDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA
CANCELO
em 20% (vinte por cento) do valor originalmente pactuado, com base no art. 38, inciso I, alínea “a” e “c” do Decreto nº 42.696/2016, perfazendo o total de R$ 649.995,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais
Órgão
SECRETARIA DE CULTURA
Valor citado:
R$ 649.995,00
presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as
exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua adequação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as disposições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual.
SECRETARIA DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
Secretário: Lucas Felipe Wosgrau Padilha
Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553
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DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 23/10/2026
PROCESSO SMC-PRO-2024/03036 - APROVO o Plano de Trabalho encartado em id. 7436404, bem como AUTORIZO a celebração do 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1360/2024, celebrado entre esta Municipalidade, através da Secretaria Municipal de Cultura, e Federação de Teatro Associativo do Estado do Rio de
Janeiro - FETAERJ, Organização da Sociedade Civil, objetivando sua prorrogação contratual por mais 12 (doze)
meses, bem como o acréscimo do objeto em 20% (vinte por cento) do valor originalmente pactuado, com base
no art. 38, inciso I, alínea “a” e “c” do Decreto nº 42.696/2016, perfazendo o total de R$ 649.995,00 (seiscentos
e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais.
RIOFILME
R I O F I L M E
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Empresa Distribuidora de Filmes S/A
Rua Leite Leal nº 11 - Laranjeiras - Tel.: 2225-7082
E-mail: [email protected]
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE
AÇÃO PERIFERIA VIVA, QUE CONTEMPLA PARTE DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO COMPLEXO DE FAVELAS DA
MARÉ, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO”, celebrado entre o Município
do Rio de Janeiro e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), com fulcro
no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 26/10/2026
006700.000404/2026-30 - 06/500.091/2024 - Ref.: Contrato SMI nº 02/2026 - Com base na solicitação da contratada (8371913), na concordância da Fiscalização (8371443), e nos pareceres da Diretoria de Obras Especiais
de Infraestrutura (8378966) e da Subsecretaria de Obras Especiais (8382301), AUTORIZO a PRORROGAÇÃO
DE PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 40 (QUARENTA) DIAS NA 7ª (SETIMA) ETAPA, SEM ALTERAÇÃO
DE VALOR CONTRATUAL, referente às “OBRAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAC DA ROCINHA NA
ESTRADA DA GÁVEA Nº 427 - ROCINHA, RIO DE JANEIRO - RJ, XXVII R.A. - AP 2.1”, a cargo da empresa
R19 CONSTRUÇÕES LTDA, com fulcro no art. 111 da Lei 14.133/2021 e suas alterações.
Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente.
DESPACHO DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DE 26/10/2026
006700.000333/2026-75 - 006700.000065/2025-19 - Ref. Contrato nº 67/2024 - Tendo em vista a solicitação
da contratada (1778302), o despacho da Diretoria de Obras Especiais de Infraestrutura (8351786), corroborado
pelo pronunciamento da Subsecretaria de Obras Especiais (8372686), AUTORIZO
Consiste na prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e conservação de 02 elevadores EGIC Partes: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e ELEVISE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA
Valor citado:
R$ 238.437,82
Dispensa
Eletrônica GM-RIO nº 1644/2026 por um período de 24 meses a favor da empresa ELEVISE ELEVADORES E
ESCADAS ROLANTES LTDA no valor de R$ 23.000 ( vinte e três mil reais).
Processo nº 005500.025118/2026-71 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa.
Objeto: Consiste na prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e conservação de 02 elevadores
EGIC
Partes: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e ELEVISE ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA.
Dispositivo: Artigo 124, I, da Lei 14.133/2021.
Valor: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais)
Autoridade: Itaharassi Bomfim Junior.
DESPACHOS DO INSPETOR GERAL
EXPEDIENTE DE 26/10/2026
Processo Sei-RJ nº 005500.019335/2026-21 - Nos termos, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a elaboração do
Termo aditivo de prorrogação, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos, sem fornecimento
de combustível e sem serviço de condução, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Termo
de Referência ao do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PE-RP-GI Nº 1393/2022, para
atender as necessidades da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO, por um período de 24(vinte e quatro)
meses, a favor da empresa OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - CNPJ: 09.546.840/0001-29 no valor de
R$ 238.437,82(duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos.)
Processo Sei-RJ nº 005500.019335/2026-21 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa, cujo objeto é a prestação de serviço de locação de veículos
noventa e nove reais e noventa
e nove centavos), objetivando a prorrogação contratual pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, de 11/11/2026
à 10/11/2028, com a concordância expressa da contratada, contemplando o reajuste contratual, fulcro no Art 92,
Inc III, no Art 103, c/c § 6º do RLC da IPLANRIO e na Lei Federal nº 13.303/16.
Processo IPL-PRO-2024/00059 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa
Aquisição: 2416256
Objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024.
Partes: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO e GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO
LTDA
Fundamento: Art.92, Inciso III e Art. 103, § 6º do RLC IPLANRIO.
Valor: R$ 394.576,39 (trezentos e noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos).
Autorização: Ingrid Herdeiro Gomes
Matrícula: 2.623.535-9
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
Secretário: Brenno Carnevale Nessimian
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GUARDA MUNICIPAL
G U A R D A M U N I C I P A L
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Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO
Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 2976-5950 / 2976-5960 - E-mail: [email protected]
PORTARIA “P” IG Nº 392, DE 26/10/2026.
Designa responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato n° 010/2026.
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE
Art. 1.º Designar os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato GM n°
010/2026, celebrado com a empresa ELEVISE ELEVADORES E ESCADAS
na forma do Art.17 do Regulamento de Licitações e Contratos da IPLANRIO.
DESPACHO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXPEDIENTE DE 26/10/2026
Processo IPL-PRO-2022/00265 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022 com a
empresa GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA, CNPJ nº 03.698.620/0005-68, no valor total de R$ 747.028,99 (setecentos e quarenta e sete mil, vinte e oito reais e noventa e nove centavos), objetivando a prorrogação contratual
pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de (08/12/2026 a 07/12/2027), com a concordância expressa da
contratada e o reajuste contratual, com fulcro na Lei Federal nº 13.303/2016 e no art. 92, inc. III, c/c o art. 103,
§ 6º do RLC da IPLANRIO.
Processo IPL-PRO-2022/00265 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Aquisição: 225651000022
Objeto: Prorrogação ao Contrato nº 022/2022 com reajuste.
Partes: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO e GREEN4T SOLUÇÕES TI LTDA.
Fundamento: Art. 92, inciso III, e Art. 103, § 6º do RLC da IPLANRIO.
Valor: R$ 100.207,02 (cem mil duzentos e sete reais e dois centavos)
Autorização: João Antonio Cypriano Costa
Matrícula: 2.622.628-0
DESPACHO DA VICE-PRESIDÊNCIA DE PRODUTOS E IA
EXPEDIENTE DE 26/10/2026
Processo IPL-PRO-2024/00059 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024 com
a empresa GEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDA, CNPJ n° 00.033.757/0001-81, no valor total
de R$ 5.681.899,99 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil, oitocentos e noventa
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.