Atas de registro de preços nos diários municipais

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSUMOS PARA SAÚDE DA MULHER PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO E ESPECIALIZADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 399/2025

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Municipal nº 014/E, de 24 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Ofi cial do Município nº 6.545, de 3 de março de 2026, que disciplinam a gestão e a fi scalização dos contratos administrativos; RESOLVE: Art.1º Designar os servidores a seguir relacionados para exercer as funções de gestor e fi scais do Contrato Administrativo nº 1021/2026, decorrentes do Processo nº 005086/2026 desmembramento do Processo nº 33592/2024-SMSA, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - INSUMOS PARA SAÚDE DA MULHER PARA ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES USUÁRIOS DO ATENDIMENTO BÁSICO E ESPECIALIZADO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 399/2025. I – Leonardo da Silva Peçanha, Fiscal do Contrato, Matrícula: 951710; II – Priscila da Silva Mota, Fiscal do Contrato, Matrícula: 954167; III- Moysés Humberto Carvalho de Oliveira, Gestor do Contrato, Matrícula: 967062. Art. 2º - Compete ao gestor e aos fi scais do contrato, no âmbito de suas competências, acompanhar, fi scalizar e registrar a execução contratual, observando o cumprimento das obrigações pactuadas, bem como adotar as providências necessárias ao fi el cumprimento do contrato. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata de Regist

cial do Município nº 6.545, de 3 de março de 2026, que disciplinam a gestão e a fi scalização dos contratos administrativos; RESOLVE: Art.1º Designar os servidores a seguir relacionados para exercer as funções de gestor e fi scais do Contrato Administrativo nº 986/2026, decorrentes do Processo nº 004224/2025-SMSA , cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO: POTE, SACOLAS E PLACAS ESSENCIAIS A UVCZ - UNIDADE DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DE ZOONOSES, PARA REALIZAR AS ATIVIDADES COTIDIANAS DE COMBATE AS ARBOVIROSES, CONTEMPLADAS NA PORTARIA GM/MS N. º 2.298 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, DESTINADOS A VIGILÂNCIA EM SAÚDE PAEA COMBATE E CONTROLE DE ARBOVIROSES NO MUNICIPIO DE BOA VISTA – RR, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 534/2025 I – Pedro Eduardo Lima Siqueira, Gestor do Contrato, Matrícula: 955049; II – Thalita Caroline da Silva Siqueira, Gestor do Contrato Substituto, Matrícula: 29430; III- Greiner Costa da Silva, Fiscal Técnico, Matrícula: 26533. IV- Francisco José Oliveira Costa, Fiscal Administrativo: 910799 Art. 2º - Compete ao gestor e aos fi scais do contrato, no âmbito de suas competências, acompanhar, fi scalizar e registrar a execução contratual, observando o cumprimento das obrigações pactuadas, bem como adotar as providências necessárias ao fi el cumprimento do contrato. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Alan Freitas da Rocha Secretário Municipal de Saúde Adjunto PREFEITURA

Plano de Aplicação de Recursos Este Plano de Aplicação de Recursos deve ter consonância com o ANEXO 04 - Planejamento do Projeto Orientações: a) Valor total do projeto deve estar exatamente igual com o disponível no Edital. b) Preferencialmente, indicar o parâmetro de preço ofi cial u lizado com a referência específi ca do valor de cada item de despesa, conforme uma das referências abaixo: • Tabela SalicNet – Preços da Cultura: Link: h p://sistemas.cultura.gov.br/comparar/salicnet/salicnet.php Aba para consulta: Projetos – Itens Orçamentários – Item Orçamentário por Produto – ENTRE O VALOR MÍNIMO E O VALOR MÉDIO INDICADO. OU • Painel de Preços do Governo Federal: Link: h p://paineldeprecos.planejamento.gov.br/ OU • Ata de Registro de Preços ou norma vos publicados pelo estado ou municípios onde será realizada a despesa do projeto. c) Para pagamento de custos indiretos, tributos e/ou contribuições: caso a ins tuição cultural opte por inserir esses custeios no Plano de Trabalho, deve-se enviar Memória de Cálculo proporcional ao custeio para o projeto (exemplos: Direitos Autorais – SBAT e ECAD, IR Re do na Fonte no caso de premiações para Pessoa Física, INSS Patronal, dentre outros). d) Inserir as datas de início e término de cada Meta e Etapa, considerando 12 meses de vigência, contando a pré-produção, a produção e a pós-produção. e) O período da prestação de contas (90 dias) inicia-se após o término da vigência do Termo de Compromisso Cultural. f) Preencha

regular perante a respectiva companhia. 13.6.7. Declaração relativa às passagens aéreas internacionais, expedida por companhia aérea que opere voos internacionais, comprovando que a licitante está autorizada a comercializar bilhetes de voos internacionais e se encontra em situação regular perante a respectiva companhia. 13.6.8. As declarações previstas nos subitens 14.3.1 e 14.3.2 poderão ser emitidas pela mesma companhia aérea, desde que o documento, ou os documentos apresentados, comprovem expressamente a capacidade da licitante para comercialização de bilhetes nos âmbitos nacional e internacional. 13.6.9. A apresentação das declarações previstas no item 14.3 não afasta a obrigação da CONTRATADA de, durante toda a execução da Ata de Registro de Preços, possuir condições de disponibilizar à NELTUR opções de voos e tarifas compatíveis com suas necessidades, observadas as condições estabelecidas neste Termo de Referência.” Leia-se: “13.6.5. A licitante deverá comprovar possuir condições operacionais e comerciais para a emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, mediante documentação idônea que demonstre sua efetiva capacidade operacional. 13.6.6. Para passagens aéreas nacionais, será admitida declaração expedida por companhia aérea regularmente estabelecida no País ou contrato vigente com consolidadora ou operadora de turismo que comprove a disponibilidade dos meios necessários à emissão dos bilhetes. 13.6.7. Para passagens aéreas internacionais

Prorrogação da Contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames diagnósticos em Ultrassonografia em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme termo de referência que integra este termo aditivo. 5 –Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor, fundamentado no Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93. 6 – Prazo do Aditivo: Em 12 (doze) meses, no

Valor citado:

R$ 557.899,20

Art. 1º O expediente no dia 28 de outubro de 2026, Dia do Servidor Público, será normal, ficando transferido para o dia 30 de outubro de 2026, ocasião em que o ponto será facultativo. Art. 2º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por interesse público. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Quissamã, 19 de outubro de 2026. MARCELO DE SOUZA BATISTA Prefeito www.quissama.rj.gov.br | 21 DE OUTUBRO DE 2026 | EDIÇÃO 3531D.O.Q.D.O.Q.2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 – 05º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2021 VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2021. 2 – Fato Gerador: Processo nº 4890/2021 – Pregão Presencial nº 084/2021 – FMS. 3 – Celebrado entre o Município de Quissamã e a empresa CLÍNICA MÉDICA MANHÃES EIRELI. 4 – Objeto: Prorrogação da Contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames diagnósticos em Ultrassonografia em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã, conforme termo de referência que integra este termo aditivo. 5 –Fundamentação: Prorrogação de prazo e valor, fundamentado no Art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/93. 6 – Prazo do Aditivo: Em 12 (doze) meses, no período de 08/10/2026 a 07/10/2027. 7 – Valor do Aditivo: R$ 557.899,20 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais

Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manejo de arborização urbana, abrangendo áreas públicas, praças, parques, jardins e passeios públicos de imóveis de propriedade da municipalidade

Valor citado:

R$ 89.900,00

CONTRATOS 1 Diário Oficial de Macaubal-SP / Edição nº 706 - Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 56/2026 CONTRATANTE: Município de Macaubal/SP CONTRATADO: C M S CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico PROCESSO Nº: 58/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços de manejo de arborização urbana, abrangendo áreas públicas, praças, parques, jardins e passeios públicos de imóveis de propriedade da municipalidade. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado. VALOR: R$ 89.900,00 (oitenta e nove mil e novecentos reais). Macaubal/SP, 21 de outubro de 2026. ACÁCIO TARDOQUE FERREIRA - Prefeito Municipal AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE MACAUBAL/SP torna público aos interessados a abertura de processo licitatório: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº: 13/2026 - PROCESSO Nº: 63/2026 TIPO: Menor preço global OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de ampliação da EMEF “Conselheiro Rodrigues Alves”, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. DATA: 12/11/2026 - HORÁRIO 09h00min (limite envio das propostas) LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA:

“Eventual e futura AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (básicos, controlados, injetáveis e de uso contínuo) para suprir as necessidades da Farmácia Municipal e da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) do município de Mira Estrela/SP, via registro de preços”, devida a REVOGAÇÃO, a qual prezou pelo interesse público, do processo de contratação de medicamentos anterior”

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP

Valor citado:

R$ 72.787,50

MIRA ESTRELA - - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) – ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 39/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 114/2026 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA/SP CONTRATADA: AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: Nº 11.195.057/0001-00 OBJETO: “Eventual e futura AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (básicos, controlados, injetáveis e de uso contínuo) para suprir as necessidades da Farmácia Municipal e da UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) do município de Mira Estrela/SP, via registro de preços”, devida a REVOGAÇÃO, a qual prezou pelo interesse público, do processo de contratação de medicamentos anterior”. VALOR: R$ 72.787,50 (setenta e dois mil e setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). ASSINATURA: 21/10/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da respectiva ata de registro de preços será de 12 (meses) meses, a contar da assinatura da mesma, podendo o referido prazo ser prorrogado a critério da Administração. Mira Estrela/SP, 21 de outubro de 2026. GLEICE APARECIDA CASTREQUINI PREFEITA MUNICIPAL Edição Nº 1246, Quarta-feira, 21 de Outubro de 2026 - Página 10 EXTRATO DA ARP Nº 39-26 - AVARAMED Documento Assinado por meio eletrônico mediante certificação digital - Instituído pela Lei Municipal Nº 1036/2020, de 16 de Dezembro de 2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - - EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) – ATA DE REGISTRO DE

Registro de Preços para Aquisição Futura e Parcelada de Uniformes para Servidores, Conforme Termo de Referência e Demais Anexos do

Valor citado:

R$ 219.429,50

MEDIGRAM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, com valor total de R$ 27.120,00; CIRURGICA PARANAVAI LTDA, com valor total de R$ 10.650,00; KADFAR MEDICAMENTOS LTDA, com valor total de R$ 10.236,00; MANZATOS FARMA EIRELI, com valor total de R$ 2.169,00; AVAREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, com valor total de R$ 42.602,20; PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA, com valor total de R$ 5.770,00; COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA, com valor total de R$ 5.940,00; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, com valor total de R$ 219.429,50 e COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, com valor total de R$ 7.182,50. Ficam as empresas convocadas a assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 dias úteis a partir desta publicação EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL - Pregão Eletrônico Nº 025/2026 – No dia 21 de outubro de 2026, depois de constatada a regular idade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Monteiro Lobato/SP, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR os itens do Pregão Eletrônico Nº 025/2026, exceto para o item 05, tendo em vista a interposição de recurso, referente ao objeto: Registro de Preços para Aquisição Futura e Parcelada de Uniformes para Servidores, Conforme Termo de Referência e Demais Anexos do

Registro de Preços para fornecimento de Material de Escritório

Órgão

Secretaria Executiva da Pessoa

Valor citado:

R$ 10.785,20

acontecerá no dia 06 de novembro de 2026 (sexta-feira) às 8:30h, com previsão de término ás 11h na sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, 4º andar. Osasco,21 de Outubro de 2026. Caroline do Amparo Cerqueira Secretária Executiva da Pessoa com Deficiência Erlan Severino de Lira Diretor do Departamento de Inclusão da Pessoa com Deficiência Articulador e Mediador do Plano Municipal Novo Viver sem Limite – Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 39 Osasco, 21 de Outubro de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES TERMO DE ADESÃO ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES n° 0047/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.071/2025 PROTOCOLO Nº 202603309969 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2025 DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026 ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Procuradoria Geral do Município ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Executiva de Compras e Licitações DETENTOR: RVS COMERCIAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Material de Escritório VALOR: R$ 10.785,20 (Dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 40 Osasco, 21 de Outubro de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESUMO DO TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PROCESSO: 01.905/2025 REFERENTE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 46/2026 Fundamentação

Requisição para formação de ata de registro de preços, através de processo de inexigibilidade, de componentes eletrônicos e equipamentos destinados à manutenção e operação do parque semafórico de Gravataí

Valor citado:

R$ 581.241,47

Diário Oficial do Município Edição Nº 2842 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 21 de Outubro de 2026 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Outros Outros 7048/2026, de 21/10/2026 Inexigibilidade EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 103/2026 PROCESSO: 487/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATADO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA CNPJ: 88.020.102/0001-10 OBJETO: Requisição para formação de ata de registro de preços, através de processo de inexigibilidade, de componentes eletrônicos e equipamentos destinados à manutenção e operação do parque semafórico de Gravataí. Obs - Este processo já havia sido encaminhado através do PD 135638. Foi refeito e REDUZIDO a pedido da Junta Financeira do Município, que autorizou mediante esta redução de itens/quantidades. VALOR: R$ 581.241,47 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2478 - 15.001.1128.33390302600000000000.00000000 BASE LEGAL: Lei Federal 14.133/2021; Artigo 74; Dispositivo I; aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos Gravataí, 21 de outubro de 2026. Rodrigo Silveira da Silva Secretário Municipal de Administração, Modernização e Transparência Gabinete do Prefeito Decreto Decreto 24635/2026, de 21/10/2026 Estabelece procedimentos para execução da despesa orçamentária - empenho, liquidação e pagamento - em processamento digital, exclusivamente, e dá outras providências. O PREFEITO

FORNECIMENTO DE FLORES, MEDALHAS, PLACAS DE HOMENAGEM E ITENS CORRELATOS. (Fornecimento de 10 conjuntos de medalhas de honra ao mérito para a Sessão Solene Medalha Soldado Jackson dos Santos)

Órgão

Câmara de Vereadores de Joinville

Valor citado:

R$ 2.045,00

Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 21/10/2026, às 14:22, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 179 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31326079 e o código CRC 0C4A9DD5. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, SEI Nº 31344834/2026 - SEGOV.UAD EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Número: 961/2026 Empenho: 978/2026 Ata de Registro de Preços: 02/2026 Detentora: 61.573.334 DANIELLE OLIVEIRA CHAVES Objeto: FORNECIMENTO DE FLORES, MEDALHAS, PLACAS DE HOMENAGEM E ITENS CORRELATOS. (Fornecimento de 10 conjuntos de medalhas de honra ao mérito para a Sessão Solene Medalha Soldado Jackson dos Santos). Data: 24/09/2026 Valor da autorização: R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) DIEGO MACHADO Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville O documento original assinado encontra-se disponível para consulta na sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 21/10/2026

Registro de Preços para Futura E Eventual Aquisição de Materiais Hidráulicos

Valor citado:

R$ 3.750,00

Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 20/10/2026, às 16:33, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 138 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 21/10/2026, às 08:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31317928 e o código CRC D07F005E. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEI A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 464/2026, com os seguintes dados: EMPRESA REGISTRADA: BRW - VALVULAS E CONEXOES LTDA. CNPJ: 58.283.794/0001-28 OBJETO: Registro de Preços para Futura E Eventual Aquisição de Materiais Hidráulicos. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2026 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES ITENS E VALORES REGISTRADOS: ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 19 27728 REGISTRO DE GAVETA, CE, FLANGES, CORPO CURTO, PN 10, DN 300; UN 10 R$ 3.750,00 Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 20/10/2026, às 15:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de

Órgão

Secretaria de Infraestrutura Urbana encaminhada

Bello, e a empresa contratada Britagem Vogelsanger Ltda, inscrita no CNPJ nº 84.689.066/0001-20, que versa aquisição de rachão, bica corrida, material britado, material bruto e pedra pulmão destinados ao atendimento das obras de pavimentação, drenagem e revestimento primário no município de Joinville, na forma do Pregão Eletrônico nº 016/2026. O Município apostila o contrato reajustando-o pelo índice IPCA, referente ao período acumulado de julho/2025 a junho/2026, em 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos), alterando o valor dos itens registrados. Justifica-se tal reajuste, com a anuência da Secretaria de Infraestrutura Urbana encaminhada através da Solicitação de Reajuste SEI nº 31255550, sendo ainda previsto na Ata de Registro de Preços nº 29084016, Cláusula Segunda, subitem 2.5 - "Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação do IPCA - Índice de Preço ao Consumidor Amplo, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.". Documento assinado eletronicamente por Silvia Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 20/10/2026, às 16:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 136 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 21/10/2026, às 08:52, conforme

foi registrar os preços para futura e eventual de MATERIAIS ELÉTRICOS PARA EDIFICAÇÕES, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso. 81 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Marco Robert Klitzke - Titular Rafael Ardigo Medeiros - Titular Alcides Buccio Filho -

20/10/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31329212 e o código CRC 56EE9D81. PORTARIA SEI - SED.GAB/SED.NAD PORTARIA Nº 2051/2026 - SED.GAB Nomeia servidores para compor a Comissão de Recebimento e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico nº 0047/2025. O Secretário de Educação, no exercício de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 40.301, de 04 de janeiro de 2021 e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.219, de 12 de julho de 2022, e de acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações, RESOLVE, Art. 1º – Designar servidores para compor a Comissão de Recebimento e a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços proveniente do Pregão Eletrônico nº 0047/2025 - CINCATARINA, cujo objeto foi registrar os preços para futura e eventual de MATERIAIS ELÉTRICOS PARA EDIFICAÇÕES, nas quantidades, termos e condições descritos no Edital e seus anexos, bem como Autorizações de Fornecimento (AF) e Termos de Contrato dela decorrentes, conforme o caso. 81 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Marco Robert Klitzke - Titular Rafael Ardigo Medeiros - Titular Alcides Buccio Filho - Titular Maira

contratado, devendo ser observado neste caso o que reza a Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e o ato licitatório; VII – Propor aplicação das sanções administrativas em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas da Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; VIII – Verificar, de modo sistemático, o cumpriment

recebidas e pagas, entre outros documentos, para que se possa dirimir dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas; V – Comunicar por escrito as irregularidades encontradas em situações que se mostrarem desconformes com a Ata de Registro de Preço, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e com a lei; VI – Rejeitar materiais e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, devendo ser observado neste caso o que reza a Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento, Termo de Contrato e o ato licitatório; VII – Propor aplicação das sanções administrativas em virtude de inobservância ou desobediência às cláusulas da Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; VIII – Verificar, de modo sistemático, o cumprimento das disposições contratuais, informando ao preposto, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas; IX – Manifestar-se formalmente sobre o aditamento, supressão, prorrogação e/ou rescisão do Termo de Contrato. Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Marcel Virmond Vieira, Secretário (a), em 20/10/2026, às 17:20, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 42 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville

empresa especializada em levantamento topográfico e sondagem, por sistema de registro de preços, conforme ANEXO VII do Edital e a respectiva Ata de Registro de Preços. Responsável(is) pela Gestão do Contrato Fabio Pinnow Piccinini, matrícula nº 62588 - Fiscal Titular Victoria Rodrigues de Lemos Abreu, matrícula nº 63419 - Fiscal Suplente Responsável(is) pela análise dos itens de "Sondagem à Percussão - Tipo Spt" Reinaldo Pinheiro Pinto nº 62583 - Fiscal Titular Adilson Gorniack, matrícula nº 42807 - Fiscal Suplente Responsável(is) pelo Aviso de Movimento - Empenho em Liquidação: 41 de 286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Marilene Bulla, matrícula nº 39844 - Fiscal Titular Priscila Nascimento, matrícula nº 38407 - Fiscal Suplente Art. 2º – À comissão compete: I – Fiscalizar o cumprimento das obrigações da Ata de Registro de Preço, Autorizações de Fornecimento e/ou do Termo de Contrato; II – Atestar a prestação do serviço ou fornecimento, conforme as especificações do processo de contratação ou compra conferindo os preços, as quantidades, as especificações e a qualidade; III – Receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, observando se a nota fiscal apresentada refere-se ao material ou serviço que foi autorizado e efetivamente entregue no período; IV – Manter cópia da Ata de Registro de Preços, Autorizações de Fornecimento e/ou Termo de Contrato, assim como o edital de licitação, termo de referência, relação das notas fiscais recebidas

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento e

286 Nº 3074, quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Diogo Alexandre, Secretário (a) Interino (a), em 20/10/2026, às 17:12, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31330085 e o código CRC 93293A56. PORTARIA SEI - SGP.GAB/SGP.NAD/SGP.NAD.AGC PORTARIA Nº 3135/2026 - SGP.GAB/SGP.NAD O Secretário de Gestão de Pessoas, no exercício de suas atribuições e normas da legislação vigente; Resolve: Art. 1º. Nomear a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços - Dispensa de Licitação 451/2026, firmado entre a Secretaria de Administração e Planejamento e a empresa CENTRAL DOS UNIFORMES LTDA, do CNPJ 14.299.068/0001-28, para eventual aquisição de Uniformes para Servidores Operacionais e Eletricistas lotados na Prefeitura Municipal de Joinville, por meio do Sistema de Registro de Preços. Fiscais Titulares: I. Adriana Benvenutti Rodrigues - Matrícula: 44.061 II. Dálcio José Vicente - Matrícula: 42.665 III. Márcia Regina Dias de Santana Vieira - Matrícula: 66.504 Fiscais Suplentes: I. Wilson da Silva - Matrícula: 66.213 Art. 2º. Aos fiscais compete: I- esclarecer dúvidas do preposto da Contratada que estiverem sob a sua alçada; II- fiscalizar o cumprimento das obrigações

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

DO MUNICÍPIO IX - Decidir provisoriamente a suspensão da realização de serviços; X - Diligenciar para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021 ou pelo agente/setor com competência para tal, conforme o caso. 16. DO FORO: 16.1. As partes elegem a Comarca da Cidade de Carmópolis, Estado de Sergipe, como único competente para dirimir as questões que porventura surgirem acerca do presente instrumento, com renúncia expressa por qualquer outro. E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes assinam este instrumento, a fim de que produza seus efeitos legais. A presente Ata de Registro de Preços, após lida e achada conf orme, é assinada pelas partes. Glicia Karine Araújo Fontes GESTORA FMS MF DISTRIBUIDORA LTDA 33.435.426/0001-27 Assinado de f orma digital por: Glicia Karine Araújo Fontes 797.***.***-** Dados: 19/10/2026 14:09:18 Assinado de f orma digital por: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA FILHO 016.***.***-** Dados: 19/10/2026 14:00:42 Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/rosariodocatete quarta-feira, 21 de outubro de 2026 13 - Ano I - Nº 1246 PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATA PC DR CLODOALDO PASSOS CEP: 49.760-000 TELEFONE: (79)32741-672 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO

participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem; 5. Após a autorização do órgão gerenciador e do fornecedor, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa trinta dias, observado o prazo de vigência da ata; 6. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 11. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11.1. O registro do fornecedor será cancelado quando: 1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 3. Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 4. Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 11.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nas alíneas a, b e d desta cláusula será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 12. DA VINCULAÇÃO DO REGISTRO: 12.1. O presente termo está estritamente vinculado: 1. Ao procedimento

da contratada, na forma da lei. 10. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 10.1. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser uti l izada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador e do fornecedor, observadas as seguintes condições: 1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibil idade de adesão; 2. O órgão gerenciador poderá condicionar a aceitação da participação de outros órgãos ou entidades à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabil idade e a economicidade para a administração pública da util ização da ata de registro de preços; 3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes; 4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes