Atas de registro de preços publicadas nos diários municipais. Uma ata vigente abre a porta da carona: aderir ao preço já registrado por outro órgão, sem abrir uma nova licitação.
2.431 atas · últimos 30 dias · fonte atualizada até 07/11/2026.
largura mínima de 1,71 m e altura mínima de 1,47 m.
veículos R$ 5.747,70 R$ 17.243,10 R$ 206.917,20 OROCH 1.6
5 1
LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE 5 LUGARES (4X4), motor 2.0 ou superior, 4
portas, tração 4x4, movido a diesel, em limite de quilometragem, ano de
fabricação e de modelo 2024 ou superior, cor branca, com câmbio manual
ou automático, ar-condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com travas e
vidros elétricos dianteiros e traseiros, protetor de motor, cabine estendida,
película insulfilm, largura mínima de 1,71 m, altura mínima de 1,47 m,
equipado com engate rápido para carretinha.
veículos R$ 8.466,00 R$ 8.466,00 R$ 101.592,00 TORO 2.0
VALOR TOTAL NEGOCIADO R$ 1.775.449,20
Valor integral desta Ata de Registro de Preços por Extenso: um milhão e setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos
Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Edição nº 2998 Página 21 de 24
Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900
Telefone: 0800 070 0084 – E-mail: [email protected]
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
CNPJ/MF 46.634.358/0001-77
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Assistência Social
TERMO
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NOS JOGOS REGIONAIS Leia-se: OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA DIVERSAS SECRETARIAS
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva
CANDIDATO CLASSIFICADO EM 3º)
4º lugar: MAISA DE LIMA ALMEIDA DE CAMARGO
Prefeitura Municipal de Itapeva, 19 de Outubro de 2026.
ADRIANA DUCH MACHADO
Prefeita Municipal
ALCEU SILVA DE PAULA
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Quarta-feira, 21 de outubro de 2026 Edição nº 2998 Página 19 de 24
Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicado parcialmente, por haver saído com incorreção na edição nº 2997C, de 20 de outubro de 2026, na página 5 do Diário Oficial do Município de
Itapeva/SP.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 37/2026
PROCESSO N.º 6.986/2026
Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2026
Leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 28/2026
DETENTOR: RX LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
DATA DA HOMOLOGAÇÃO:29/09/2026
VIGÊNCIA: 20/10/2026 a 19/10/2027
GESTORES DO CONTRATO: Márcia Campolim de Carvalho Almeida
Onde se lê:
OBJETO: FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO NOS JOGOS REGIONAIS
Leia-se:
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA DIVERSAS SECRETARIAS
VIGÊNCIA:.365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços
registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
LOTE ÚNICO
ITEM QT DESCRIÇÃO UND
VALOR UNT
Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais de Sampaio – TO
Órgão
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMED
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
AVISO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 014/2026
Processo administrativo nº 157.2026; Objeto: Registro de Preços
para eventual e futura Contratação de empresa especializada
para fornecimento de material de construção, elétrico e hidráulico
para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais
de Sampaio – TO. O Departamento de Licitações torna público
que decide SUSPENDER o certame referente ao Edital do
PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2026 – SRP, para a revisão e a
retificação do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de
Referência, da pesquisa de preços, do Edital e das minutas da
Ata de Registro de Preços e do Contrato, em atendimento aos
apontamentos constantes da Recomendação nº 29/2026, de 19
de outubro de 2026, expedida pelo Ministério Público de Contas
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A nova data
de abertura será divulgada na forma da Lei.
Sampaio – TO, em 21 de outubro de 2026.
Silvan Fernandes de Araujo Junior
Agente de Contratação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMED Nº 01/2026
Dispõe sobre a implementação da estrutura administrativa e
pedagógica específica da Política de Alfabetização no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação, fixa atribuições, quantitativo
de cargos, regime de trabalho e perfis acadêmicos operacionais.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL
Fornecimento de madeiras, em quantidades estimadas, lotes 01, 02 e 04
Valor citado:
R$ 155.574,90
Identificado”
Id contratação PNCP: 08717299000101-1-
000035/2026
EDITAL: O Edital e seus anexos estarão disponíveis na íntegra, a partir de 21/10/2026, no Portal
Nacional de Contratações Públicas, sítio eletrônico
oficial do IPREVSANTOS (www.iprev.santos.sp.gov.
br) e www.bll.org.br e por extrato no jornal diário
“Gazeta de São Paulo” e no Diário Oficial do Município de Santos.
Informações pelo fone: (013) 3202-9099 e e-mail:
[email protected], mencionando a identificação da interessada, com razão social (CNPJ) nome
(CPF), endereço, número de telefone, ou e-mail.
Santos, 20 de outubro de 2026.
LEONEL SIMÕES NETO
PREGOEIRO - IPREVSANTOS
COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE
TRÁFEGO
ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº 028/2026. Processo nº 7547-2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 025/2026. Partes Envolvidas:
Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos e Daniel Comércio Atacadista de Madeiras
e Material de Construção Limitada. Objeto: Fornecimento de madeiras, em quantidades estimadas, lotes
01, 02 e 04. Assinatura: 07/10/2026. Preço Total Estimado: R$ 155.574,90 (cento e cinquenta e cinco mil,
quinhentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Item Descrição – Lote 1 – Ampla Participação Qtd. Marca/Tipo
de Madeira
Valor
Unitário (R$)
Valor Total do
Item (R$)
1.1 Chapa de compensado de virola naval em peças com
2,20 m x 1,60 m x 10 mm 15 peças Decorplay 200,97 3.014,55
1.2
Registro de Preços visando o fornecimento de MEDICAMENTOS, a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade - SEMAM
Órgão
Secretaria Municipal de Saúde - SMS e pela
Valor citado:
R$ 2,86
João Pessoa, nº 246, Centro – Santos/SP.
Santos, 19 de outubro de 2026.
RAFAEL OLIVA
PRESIDENTE DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO
21 de outubro de 2026 Diário Oficial de Santos7
ATOS DA DIRETORA DO
DEPARTAMENTO
DE REGISTRO
DE ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 988650/2026 -
SMS
PROCESSO Nº 34323/2026-18.
MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15076/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e JVMED
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
OBJETO: Registro de Preços visando o
fornecimento de MEDICAMENTOS, a serem
utilizados pela Secretaria Municipal de
Saúde - SMS e pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Sustentabilidade - SEMAM.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da data de
assinatura.
VALORES UNITÁRIOS:
Item 1: R$ 2,86 (dois reais e oitenta e seis
centavos);
Item 8: R$ 0,08 (oito centavos);
Item 9: R$ 0,08 (oito centavos);
Item 14: R$ 0,10 (dez centavos).
UNIDADE: SMS.
ASSINATURAS: Pelo MUNICÍPIO DE SANTOS,
o Sr. Secretário Municipal de Saúde, FÁBIO
FIGUEIREDO LOPEZ, e pela FORNECEDORA,
MURIEL SANTOS MELO, em 16/10/2026.
NATALIA LUCENA DOS SANTOS
DIRETORA DO DERAT
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 956060/2026 -
SMS
PROCESSO Nº 34323/2026-18.
MODALIDADE: Pregão eletrônico N° 15076/2026.
PARTES: MUNICÍPIO DE SANTOS e OCTO FÁRMACO LTDA.
OBJETO: Registro de Preços visando o fornecimento de MEDICAMENTOS, a serem utilizados
pela Secretaria Municipal
AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA AS OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SITUADAS EM TODO O TERRITÓRIO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO: R$ 3.202.713,00
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Valor citado:
R$ 3.202.713,00
LUVA Nº. 6.5, CIRÚRGICA
ESTÉRIL DESCARTÁVEL VALOR: R$ 2.017,90 VIGÊNCIA: 20 DIAS ÚTEIS
(ENTREGA) + 12 MESES (GARANTIA) MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0193/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 23.885/2025
FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS EMANADAS DA LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS LEIS
COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES ATUAIS, DA
LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO DECRETO
MUNICIPAL Nº. 15.447/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 15.523/2023 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES, DO DECRETO MUNICIPAL
Nº. 16.199/2025 E, SUBSIDIARIAMENTE PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0337/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:
J.R. MERCANTIL LTDA PROCESSO: 18.109/2026 ASSINATURA: 20/10/2026 OBJETO:
AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO PARA AS OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAUBATÉ, SITUADAS EM TODO O TERRITÓRIO URBANO E RURAL
DO MUNICÍPIO VALOR ESTIMADO: R$ 3.202.713,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 0133/2026
PROPONENTES: 03 FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM AS NORMAS
EMANADAS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 0123/2006 ALTERADA PELAS
LEIS COMPLEMENTARES Nº. 0147/2014 E Nº. 0155/2016 EM SUAS REDAÇÕES
ATUAIS, DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E SEUS ATOS REGULAMENTADORES, DO
DECRETO MUNICIPAL Nº
PRORROGAR O PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA EM 25/11/2025 VALOR ESTIMADO: R$ 132.600,00
Órgão
Secretaria de Administração - SEAD
Valor citado:
R$ 132.600,00
14.133/2021.
21/10/2026 Ano IV | Edição nº1090 | Certificada por Adriana Rosane da Silva Maciel Aguiar
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
78/94
Município de Taubaté - SP
https://taubate.sp.gov.br/ | Av. Tiradentes, 520 – Centro | Tel.: (12) 3625-5000
IMPRENSA OFICIAL Secretaria de Administração - SEAD
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - ATA Nº. 1054/2026
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ DETENTORA:
PRATI, DONADUZZI & CIA PROCESSO: 26.887/2025 ASSINATURA: 19/10/2026
OBJETO: PRORROGAR O PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADA
EM 25/11/2025 VALOR ESTIMADO: R$ 132.600,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0215/2025 FUNDAMENTO LEGAL: EM
FACE DO PERMITIDO NO ARTIGO 84 DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 1140/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA:
60.697.261 JOÃO FERNANDO FONSECA PROCESSO: 16.892/2026 ASSINATURA:
14/10/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA DE SOM AMPLIFICADA PORTÁTIL
VALOR: R$ 2.076,00 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS + 12 (DOZE) MESES
GARANTIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 0123/2026
informações devem estar disponíveis via
internet no portal do fabricante ou do concessionário da minicarregadeira por um período mínimo de 12 meses a
contar da data da entrega. Garantia mínima de 12 meses sem limite de horas, com assistência técnica no estado da
Bahia, comprovada por CNPJ e homologada pelo fabricante do equipamento
UND 2
R$
426.555,00
R$ 853.110,00 EBRX/EX-MC45
TOTAL: OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL CENTO E DEZ REAIS R$ 853.110,00
Vigência: 12 (doze) meses. José Marques dos Reis - Prefeito Municipal.
Edição 3.862 | Ano 15
21 de outubro de 2026
Certificação Digital: EH71NZRO-USYEEEM4-UB7BXMSB-TDCONNXD
Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br
EXTRATO
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2026-10-21T16:07:26-0300
Edição 3.862 | Ano 15
21 de outubro de 2026
EXTRATO
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Certificação Digital: EH71NZRO-USYEEEM4-UB7BXMSB-TDCONNXD
Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2026
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE CIPÓ, CNPJ nº 13.808.936/0001-95 , resolve registrar os preços da empresa
HAYAH SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.608.535/0001-18, com Rua Ana Carvalho Siqueira, nº316, Sala 3,
bairro Silveira, CEP 31.1401-440, Belo Horizonte/MG, neste ato representado pela neste ato representado pelo Sr.
TOMAZ ASSIS FERREIRA, devidamente inscrito no CPF nº 109.485.256-22, doravante denominada PROMITENTE
FORNECEDORA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas , considerando o
julgamento e o resultado do Pregão Eletrônico SRP - nº 031/2026, com abertura em 18/08/2026, homologado em
29/09/2026 , sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 , no que for pertinente, e em
conformidade com as cláusulas constantes na Ata de Registro de Preços, anexo ao processo em epígrafe , sendo o valor
total dos preços registrados de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) para o ITEM 0003, com os seguintes
valores unitários:
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD V. UNIT V. TOTAL
3
Scooter elétrica, desenvolvida para deslocamentos
valorContratado/Fornecedor
Reequiiíb'io contratualMunicípio
Reequilíbrio contratualMunicípio
São considerados riscos que podem ocorrer ao longo da execução contratual com potencial de10.2.
comprometer o equilíbrio econômico-financeiro, aqueles que estiverem preenchidos como riscos da
entidade gerenciadora, sendo aplicada a regra para reequilíbrio econômico-financciro nestes casos.
O FORNECEDOR terá a obrigação de demonstrar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da10.3.
assinatura do contrato, o pagamento dos seguros eventualmente solicitados pela matriz de risco
contratual.
O fiscal da ata de registro de preços acompanhará os mecanismos de n itigação dos riscos10.4.
previstos na matriz de risco contratual.
Cl^ÜSM0tl4ÍLQBRIGAÇÕÉS PP FOMÉCEDOR
Constituem obrigações do contratado/fornecedor:
atender às solicitações de fornecimento expedidas durante a vigência da Ata de Registro de
Preços ou dos instrumentos dela decorrentes, observados os quantitativos, prazos,
especificações, condições de entrega e demais exigências constantes do Edital, deste Termo de
Referência, de seus anexos e da proposta apresentada;
fornecer os materiais em estrita conformidade com as especificações estabelecidas, observando,
conforme aplicável, composição, dimensões, gramatura, capacidade, cor, apresentação,
unidade de fornecimento, quantidade por embalagem, qualidade e denais características
exigidas para cada item;
fornecer materiais novos, sem uso anterior, em perfeitas condições de conservação
prevista na legislação
aplicável.
Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão
retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na
legislação vigente.
9.2.3.
9.3.1.
9.3.2.
9.3.3.
9.3.4.
9.3.5, O Contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei
Complementar n® 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos
e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará
condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documentooficial, de que faz
jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
[10. .CLÁUSULArÍ2g: MATRIZ DÉ RISCOS CONTFLÃfÚÁIS
10.1. A presente ata de registro de preços terá sua análise de riscos que podem ensejar o reequilíbrio
econômico-financeiro na forma da tabela:
Evento de risco Alocação Consequência
Aditivo contratualAlteração do quantitativo contratado Município
MunicípioAlteração do projeto Reequilíbrio contratual
m
Criação, extinção ou alteração de tributos,
taxas ou encargos Município Reequilíbrio contratual
Juros e atualização monetária
Manutenção do valor
Atraso no pagamento Município c
GO
Problemas com empregados
contratado/fornecedor
do 'CO
Contratado/Fornecedor Q.
s
Edição 919 | Ano 2026
21 de outubro de 2026
Certificação Digital: SLN98B2P-PTUU3FCR-LOBGPFVZ-OOSG6MIX
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe
.<*>: ••
. Prefeitura
Bandeira, s/n®. Centro, Cotegipe-BA
CNPJ 13.B54.892/0001-96 Tel: (77) 3821-2^/i4
á*.
De 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, a cac? vez que existirem
ocorrências do tipo "A", devidamente verificadas pelo responsável pela execução e
confirmadas pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, com a ciência da detentora da Ata
de Registro de Preços;
De 15% (quinze por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, a cada vez que existirem
ocorrências do tipo "B", devidamente verificadas pelo responsável pela execução e
confirmadas pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, com a ciência da detentora da Ata
de Registro de Preços;
De 10% (dez por cento), sobre o valor da parcela inadimplida, a cada vez que existirem
ocorrências do tipo "C", devidamente verificadas pelo responsável pela execução e
confirmadas pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, com a ciência da detentora da Ata
de Registro de Preços;
De 5% (cinco por cento), sobre o valor da parcela inadimplida, a cada vez que existirem
ocorrências do tipo "D", devidamente verificadas pelo responsável pela execução e
confirmadas pelo Gestor da Ata de Registro de Preços, com a ciência da detentora da Ata
de Registro de Preços;
De 1% (um por cento) de multa por dia de atraso, limitada a 10% (dez por cento) ou 10
(dez) dias de atraso, calculada sobre o valor da parcela em atraso e/ou do valor
correspondente à parcela inadimplida, isentando em consequência o Administração
municipal de quaisquer acréscimos
municipal.
4.7. A vigência da presente contratação terá início da última assinatura e terminará 60 (sessenta) dias
após 0 término da execução.
4.8. Caso ocorra o encerramento do quantitativo previsto antes do encerramento do prazo de ^
execução desta ata de registro de preços, sua renovação poderá ser antecipada desde que todos
órgãos participantes concordem.
totalidade.
fD
'03
Q_
5.
Edição 919 | Ano 2026
21 de outubro de 2026
Certificação Digital: SLN98B2P-PTUU3FCR-LOBGPFVZ-OOSG6MIX
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Sí Prefeitura Municipal de
iCOTEGiP ss
Praça da Barideira, s/n^, Cenfno, Cotegipe-BA
CNPJ 13.654.892/0001-BB Tel: (77) 3821-2414
4.9. Esta ata de registro de preços perderá seu prazo de execução ao final de 2 (cois) anos.
[5^n^I^jjKlH:;-^„®®CMÃQlPPÍIMBN^EliOR|slPARAlÇONT!^
5.1. O fornecedor deverá assinar a ARP ou aceitar o instrumento equivalente em até 5 (cinco) dias após
a convocação.
5.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado por uma vez, excepcionalmente, quando solicitado
dentro do prazo e mediante justificativa aceita pelo Administração municipal ou por interesse
público.
5.3. As condições da contratação estão na minuta de Ata de Registro de Preços, anexa ao processo de
contratação.
RprpllPRiÇQS
6.1. As infrações praticadas pelo signatário da ata serão sancionáveis de acordo com sua gravidade,
respeitado o contraditório e a ampla defesa, seguindo o rito processual sancionatório da
Administração
seus elementos característicos, conforme os itens registrados na Ata, inclusive quantidades; 4.2.2
seguidas as seguintes condições:
Decreto Municipal n®®. 140/2023 e 001/2024.
4.1. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses contado a partir da
divulgação/publicação de seu extrato no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,
podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços
registrados, nos termos do art. 84 da Lei n® 14.133/2021.
4.1.1. Em caso de prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços, as quantidades
inicialmente registradas poderão ser renovadas, na sua
independentemente do quantitativo utilizado durante a vigência originária, vedada a
cumulaçâo com os quantitativos não utilizados, desde que haja previsão expressa
no edital e na ata e sejam observadas as condições legais e administrativas aplicáveis.
4.2. A unidade usuária expedirá a Nota de Empenho, na qual constarão:
4.2.1. O objeto e seus elementos característicos, conforme os itens registrados na Ata,
inclusive quantidades;
4.2.2. A forma e o prazo de fornecimento de bens;
4.2.3. O preço unitário registrado na Ata;
4.2.4. Local, data, horário de entrega e responsável pelo recebimento;
4.2.5. A Indicação do respectivo processo licitatório;
4.2.6. Obrigações da Detentora da Ata;
4.2.7. Sanções Administrativas.
4.3. A DETENTORA DA ATA deverá informar ao Gestor da Ata, na Coordenação de Ata de Registro de
Preços, 0 endereço; n^. do telefone fixo e celular; correio eletrônico; e, nome do preposto da
Detentora da Ata com
MARCA VALOR
UNITÁRIO
R5 19,00 R$ 1.558,00Pistola para cola quente, pequena,
15 W, 220 V.
Pistola para cola quente, grande,
15 W, 220 V.
82 ATTIC1.
un
46 ATTIC R$ 19,00 R$ 874,002.
un
R$ 2.432,00VALOR GLOBAL LOTE 11
LOTE 12
DESCRIÇÃO DO ITEM QUANT. MARCA VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
TTEM UND
Calculadora eletrônica de mesa, 12
dígitos.
86 CACIO R$ 22,00 R$ 1.892,001 un
R$ 1.892,00VALOR GLOBAL LOTE 12
1.3. O valor máximo estimado da presente ata de registro de preços é de R$
419.968,44(Quatrocentose dezenove mll, novecentos e sessenta e oivc reais e quarenta
e quatro centavos).
1.4. A quantidade máxima a ser fornecida mensalmente, sem prejuízo da possibilidade de pedidos em
quantidade maior, caso o fornecedor tenha disponibilidade, é de 20% (vinte por cento) do
quantitativo total registrado.
1.5. Durante a vigência da ata de registro de preços, poderá ser contratada quantidade inferior à
quantidade registrada e, até mesmo, inexistir contratação.
2. CLÁUSULA 2^; NORMAS REGENTES
2.1. A presente ata de registro de preços está vinculada à Licitação n®. Pregão
Eletrônico n°. 012/2026, ao edital e à proposta apresentada pelo fornecedor, regendo-se por
ro
c
'CT3
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Edição 919 | Ano 2026
21 de outubro de 2026
Certificação Digital: SLN98B2P-PTUU3FCR-LOBGPFVZ-OOSG6MIX
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe
í Prefeitura Municipal de
COTEG
M.
Praça da Bandeira, s/n®. Centro, Cotegipe-BA
CNPJ 13.654.892/0001-95Tei: (77) 3621-2424
GERENCIADOR, de
outro lado, denominado FORNECEDOR, de acordo com a classificação das propostas de preços, tendo
como
para execução de (fornecimento de bens/materiais) constantes no referido Edital, que passam a fazer
parte desta Ata de Registro de Preços, tendo sido a empresa EMERSON DA SILVA CARNEIRO -
ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Mário Hermes Rocha, n®. 03, Bairro Centro,
Cotegipe/BA, CEP po. 47.900-126, inscrita no CNPJ sob o no. 35.834.204/0001-02, neste ato
representado por EMERSON DA SILVA CARNEIRO, inscrito (a) no CPF sob o no. 076.133.325-
86, portador da cédula de identidade RG n®. 1616092106 SSP/BA, a seguir denominada DETENTORA
DA ATA, classificada com os respectivos itens e preços homologados em Edital que, ao final, estas
subscrevem, têm entre si justo e convencionado neste ato para seus efeitos jurídicos e legais.
fundamento a Ata de julgamento e classificação das propostas, RESOLVE registrar os preços
!ír~CLAUSÚLA"lA: OBJETO E QUANTITATIVO"
1.1. O objeto a ser contratado é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de
materiais de expediente, papelaria, e materiais pedagógicos, destinados ao atendimento
das (Lotes:Secretarias Municipais,de diversasnecessidades
01,02,04,05,06,07,0,09,10,11 e 12).
1.2. As quantidades previstas são:
LOTE 01
DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR
TOTAL
QUANT. MARCA VALOR
UNITÁRIO
UNDITEM
R$ 255,57 R$ 77.948,85305 REPORTPapel sulfite A4, branco, alcalino,
75 g/m^, 210 X 297 mm, caixa com
10 resmas de
Prefeitura Municipal de COTEGIP Praça da Bandeira^ s/n®
Edição 919 | Ano 2026
21 de outubro de 2026
ATADE REGISTRODE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2026 - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2026 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA, E MATERIAIS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS (LOTE: 03) Certificação Digital: SLN98B2P-PTUU3FCR-LOBGPFVZ-OOSG6MIX
Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/cotegipe
Prefeitura Municipal de
COTEGIP
Praça da Bandeira^ s/n®, Centro, Cotegipe-BA
CNPJ 13.654.892/0001-9^ Tel: (77) 3621-2424
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n®. 005/2026
PREGÃO.ELETRÔNICO n». 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO n». 051/2026
0 MUNICÍPIO DE COTEGIPE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça da
Bandeira, s/n°., Bairro Centro, Cotegipe/BA, inscrita no CNPJ/MF sob o n®. 13.654.892/0001-96, neste
ato representado pela Prefeita Municipal, a Sr.® BEATRIZ BATISTA RIBEIRO CALADO, brasileira,
professora, portadora do CPF/MF n°. 219.387.765-34 e da Carteira de Identidade RG n°. 05.829.844-
40/SSP-BA, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR
DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da Lei nº 14.133/21
Órgão
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA
da
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria
Municipal da Fazenda.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da
Lei nº 14.133/21.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 24/09/2026 A 24/09/2027
Luís Eduardo Magalhães/BA, 14 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. -
Prefeito Municipal.
Quarta-feira
21 de Outubro de 2026
4 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
Atos Administrativos
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 354/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 199/2025.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
CNPJ: 04.214.419/0001-05
CONTRATADA: C F MED LTDA
CNPJ: 07.643.672/0001-64
OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futura aquisição de medicamentos de uso
hospitalar e medicamentos básicos, visando o atendimento de ordem judicial, pacientes
cadastrados, e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo
Magalhães/BA.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da
Lei nº 14.133/21.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 26/09/2026 A 26/09/2027
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza e higiene, visando atender as necessidades de todas as Secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda
Órgão
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 348/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2025.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2025.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA
CNPJ: 04.214.419/0001-05
CONTRATADA: HN ALENCAR LTDA
CNPJ: 05.695.833.0001-38
OBJETO DO CONTRATO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de
limpeza e higiene, visando atender as necessidades de todas as Secretarias e órgãos da
Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, conforme solicitação da Secretaria
Municipal da Fazenda.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência, com fundamento art. 84, da
Lei nº 14.133/21.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 24/09/2026 A 24/09/2027
Luís Eduardo Magalhães/BA, 21 de setembro de 2026 - Ondumar Ferreira Borges Junior. -
Prefeito Municipal.
Quarta-feira
21 de Outubro de 2026
3 - Ano XI - Nº 6396 Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães
Atos Administrativos
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: RTFGNKIYMTDGN0IZNTGZND
Esta edição encontra-se no site oficial deste ente.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 349/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 167/2025.
Chapéu, sempre que
demandado.
CLÁUSULA XI – DA INEXECUÇÃO DA ATA
11.1. O fornecedor registrado reconhece expressamente os direitos da Administração Pública nas
hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas no âmbito da Ata de Registro de Preços
e dos instrumentos dela decorrentes.
11.2. Caracterizada a inexecução, total ou parcial, a Administração poderá adotar as medidas previstas no
art. 137 da Lei nº 14.133/2021, inclusive a rescisão administrativa, sem prejuízo da aplicação das sanções
administrativas cabíveis, da execução de garantias, quando houver, e da apuração de perdas e danos.
11.3. A rescisão administrativa poderá ocorrer independentemente de interpelação judicial, mediante ato
formal e devidamente motivado, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação
vigente.
11.4. A aplicação das medidas previstas nesta cláusula não afasta a possibilidade de a Administração
convocar fornecedores remanescentes, observar o reequilíbrio das contratações ou adotar outras
providências necessárias à continuidade do atendimento do interesse público.
11.5. O reconhecimento dos direitos da Administração, nos termos desta cláusula, integra as condições
essenciais da Ata de Registro de Preços, vinculando o fornecedor desde a sua assinatura e durante toda a
sua vigência.
Edição 4.055 | Ano 14
21 de outubro de 2026
Certificação Digital: J5J5EJ4Y-L3MSFS91-AF2GMAOD-KPFGRCM2
Versão eletrônica disponível em: http://dom
Dados públicos dos diários oficiais municipais, coletados pelo projeto aberto Querido Diário (Open Knowledge Brasil). O texto exibido é o trecho da publicação; o documento completo está no diário vinculado. Quando o aviso casa com uma licitação do PNCP, o botão “Abrir no Licitário” leva ao edital, aos itens e à análise com IA.