Atas de registro de preços nos diários municipais

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMPOS, AVENTAIS CIRURGICOS DESCARTÁVEIS E PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO

Órgão

SECRETARIA INTERESSADA

Valor citado:

R$ 108.000,00

ADESIVAS AVULSAS, TAMANHO APROXIMADO 0,05M X 0,50M. EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM DUPLA EMBALAGEM COM O PRÓPRIO CAMPO IMPERMEÁVEL DE MESA INSTRUMENTAL E ENVELOPE DUPLA FACE DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM FILME DE POLIETILENO COM POLIÉSTER, PERMITINDO APRESENTAÇÃO ASSÉPTICA, RMS R$ 54,00 Total do lote: R$ 108.000,00 DATA DA FORMALIZAÇÃO DA ATA: 21/10/2026 PRAZO: 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 129/2026 SECRETARIA INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ELABORADO POR: Divisão de Atas de Registro de Preços – Departamento de Atas e Instrumentos Contratuais – Secretaria Municipal de Administração. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 588/2026 PROTOCOLADO: Nº 18.840/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMPOS, AVENTAIS CIRURGICOS DESCARTÁVEIS E PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO. CNPJ: 54.565.478/0001-98 Razão Social: SISPACK MEDICAL LTDA. 1ª Lote: Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: 6 1 250 ROL PAPEL GRAU CIRÚRGICO TUBULAR, PARA EMBALAGEM DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES DURANTE O PROCESSO DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR SATURADO E ÓXIDO DE ETILENO, MEDINDO 05 CM X 100 M, COMPOSIÇÃO CONSISTIDA EM POLPA DE CELULOSE QUIMICAMENTE BRANQUEADA, ISENTO DE FUROS, RASGOS, RUGAS, MANCHAS, SUBSTÂNCIAS TÓXICAS, CORANTE, ODORES

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMPOS, AVENTAIS CIRURGICOS DESCARTÁVEIS E PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor citado:

R$ 553.823,10

QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA, TÉCNICA DE TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO MATERIAL ATÉ O MOMENTO DE SUA UTILIZAÇÃO. NA EMBALAGEM DEVE ESTAR IMPRESSOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, TIPO DE ESTERILIZAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. R$ 1,78 Declaro fracassados os itens: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 15, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 39. Valor total estimado: R$ 553.823,10. Autorizo a despesa para a emissão de Ordem de Serviço às detentoras das atas pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, observando-se o descrito nos cadernos que compuseram a licitação e a respectiva Ata de Registro de Preços. Paulínia, 22 de outubro de 2026. DANILO BARROS Prefeito Municipal EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SOB Nº 586/2026 PROTOCOLADO: Nº 18.840/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CAMPOS, AVENTAIS CIRURGICOS DESCARTÁVEIS E PAPEL GRAU CIRÚRGICO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO EM REGIME DE COMODATO. CNPJ: 31.498.120/0001-94 Razão Social:BELLAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1ª Lote: Item: Qtde: Unid: Descrição: Valor Unitário: 3 1 200 KIT KIT CIRÚRGICO ESTÉRIL, DE USO ÚNICO, PARA ARTROSCOPIA, CONTENDO: > 01 (UM) CAMPO CIRÚRGICO IMPERMEÁVEL PARA MESA INSTRUMENTAL E SUPERFÍCIES EM GERAL, COMPOSTO POR UMA CAMADA DE NÃO TECIDO DE ALTA ABSORÇÃO POSICIONADO NA REGIÃO CENTRAL DO CAMPO, LAMINADO A UMA CAMADA

REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Penápolis

Valor citado:

R$ 108.517,97

FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: D.E.A. CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.331.094/0001-85. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis. PREÇO: R$ 4.590,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2026 – Pregão Eletrônico nº 086/2026 – Processo nº 3537305.402.00025809/2026-92. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.706.251/0001-98. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura aquisição de medicamentos para atendimento de demandas judiciais no Componente de Assistência Farmacêutica. PREÇO: R$ 108.517,97. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2026. ___________________________ NOTIFICAÇÕES SECRETARIA DE SAÚDE Serviço de Vigilância Epidemiológica Centro Controle de Vetores Pela presente e de acordo com a Lei Municipal nº 1.643 de 23/12/2009 e Lei nº 2.041 e Lei nº 2.043 de 25/05/2015, fica notificado o proprietário do imóvel, abaixo citado, a executar o serviço de capinação e limpeza, removendo todo material procedente da capinação e outros materiais depositados no local, pois o referido encontra-se insalubre oferecendo risco a saúde pública do município. 1. Endereço: RUA BRASIL, 388 - CENTRO Nome do proprietário: ESPOLIO

REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Penápolis

Valor citado:

R$ 199.495,55

Municipal de Educação de Penápolis. PREÇO: R$ 199.495,55. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2026 – Pregão Eletrônico nº 102/2026 – Processo nº 3537305.402.00026413/2026-62. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: AQUARELA EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, na qualidade de contratada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.478.579/0001-87. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis. PREÇO: R$ 50.460,05. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2026 – Pregão Eletrônico nº 102/2026 – Processo nº 3537305.402.00026413/2026-62. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: KMB DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, na qualidade de contratada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.596.447/0001-03. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis. PREÇO: R$ 15.925,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2026 – Pregão Eletrônico nº 102/2026 – Processo nº 3537305.402.00026413/2026-62. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. FORNECEDORA

REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Alimentos Nutricionais distribuídos pelo Serviço de Assistência Social

Órgão

Secretaria Municipal de Educação de Penápolis

Valor citado:

R$ 89.046,00

110/2026. Penápolis, 22 de outubro de 2026. Alessandro Portilho Barbosa – Operador de Compra Direta Carlos Henrique Rossi Catalani – Prefeito Municipal ___________________________ EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2026 – Pregão Eletrônico nº 098/2026 – Processo nº 3537305.402.00018408/2026-86. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: ROCHA SERVIÇOS E CONSULTORIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.892.951/0001-034. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Aquisição de Alimentos Nutricionais distribuídos pelo Serviço de Assistência Social. PREÇO: R$ 89.046,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2026 – Pregão Eletrônico nº 102/2026, Processo nº 3537305.402.00026413/2026-62. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: CARLOS IVAN DA SILVA - EPP, na qualidade de contratada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.045.073/0001-62. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de bolas e livros destinados aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Penápolis. PREÇO: R$ 86.692,55. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2026. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2026 – Pregão Eletrônico nº 102/2026 – Processo nº 3537305.402.00026413/2026-62. ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS. FORNECEDORA BENEFICIÁRIA: IBL Município de Penápolis - Estado

presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como substituir as fiscais e a gestora da referida Ata de Registro de Preços

Valor citado:

R$ 1.621,00

VIGÊNCIA O prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Quinta do referido Contrato, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/11/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO O valor mensal estabelecido na Cláusula Sexta do referido Contrato, fica alterado para R$ 1.621,00 (um mil, seiscentos e vinte e um reais), a partir de 21/11/2026. Data de Assinatura: 20/10/2026. 1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2025. Celebrado entre o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e a Fornecedora Beneficiária H. SOUZA GONÇALVES – COMERCIAL - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.776.040/0001-34, RESOLVEM de comum consenso e de forma amigável, celebrar o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 120/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, mediante os termos e condições que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência, bem como substituir as fiscais e a gestora da referida Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO O prazo de vigência, estabelecido na Cláusula 3.1 da referida Ata de Registro de Preços, fica prorrogado por mais 01 (um) ano, a partir de 25/11/2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO E GESTÃO Ficam substituídas as fiscais e a gestora, designadas na Cláusula 8, passando essas atribuições a serem assumidas pelos servidores abaixo especificados: Fiscal (1): Evandro Portilho Barbosa, Diretor do Departamento do Ensino Fundamental, portador do CPF sob o nº 277.648.058-07; Fiscal

decorrentes da Ata de Registro de Preços; 12.2.2.4- não comparecer(em) ou se recusar(em) a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preços; e 12.2.2.5- caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos dela decorrentes. 12.2.2.6- por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas; 12.2.3- Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Município fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos proponentes a nova ordem de registro. 13- DA REVOGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13.1- A Ata de Registro de Preços poderá ser revogada, automaticamente, pelo Município: 13.1.1- Por decurso do prazo de vigência; 13.1.2- Quando não restarem empresas registradas; e 13.1.3- quando caracterizado o interesse público. 14- DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 14.1- A publicação da presente Ata de Registro de Preços deverá ser providenciada em extrato na Imprensa Oficial do Município, como condição indispensável para sua eficácia, conforme a Lei Federal nº 14.133/21 e legislação aplicável. 15- DO FORO 15.1- Fica eleito o Foro da Comarca de Três Rios, para dirimir as questões derivadas desta Ata de Registro de Preços, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem juntos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços, em 03 (três)

LICITAÇÃO/COMISSÃO DE PREGÃO Tel: (24) 2254-1094 E-mail: [email protected] 7/9 9.1- Gerenciar a Ata de Registro de Preços na forma da lei. 9.2- Fiscalizar a prestação dos serviços na forma estabelecida no edital e seus anexos. Não obstante a empresa registrada seja a única responsável pela prestação dos serviços, o Município reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços prestados e aceitos pela Administração. 9.3- Designar os servidores Cristiano Moreira Da Silva– Matr. 10458 Diretor de Tecnologia de Informação – e Mateus Bonfante Marcolino- Matr. 51556 – Aux. Administrativo para fiscalizar e atestar o recebimento do fornecimento, na forma estabelecida neste edital e seus anexos. 10 - DA ADESÃO POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES 10.1 - Fica autorizada a adesão por órgãos ou entidades não participantes à presente Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, condicionada à anuência do órgão gerenciador, à concordância da empresa registrada e à demonstração da vantajosidade da adesão e da compatibilidade dos preços com o mercado, observados os limites legais aplicáveis 11- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 11.1- A empresa que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de entregar documentações exigidas no edital, apresentar documentação falsa, ensejar

deste edital; 8.5- Credenciar, junto ao Município, funcionário(s) que atenderá(ão) às requisições dos materiais objeto do presente edital; 8.6- Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos; 8.7- Reparar, corrigir, remover ou substituir as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou qu

RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR REGISTRADO 8.1- Assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis, contados da convocação; 8.2- Informar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública, não participante deste registro de preços, que venha a manifestar o interesse em utilizar o presente ajuste; 8.3- Proceder à entrega dos itens dentro do prazo, no local e na forma estabelecidos no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO II 8.4- Promover, por sua conta, a cobertura contra a ocorrência de sinistros, a que se julgar exposta, em vista das responsabilidades que lhe cabem na entrega do objeto deste edital; 8.5- Credenciar, junto ao Município, funcionário(s) que atenderá(ão) às requisições dos materiais objeto do presente edital; 8.6- Cumprir todas as demais obrigações impostas por este edital e seus anexos; 8.7- Reparar, corrigir, remover ou substituir as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato, se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou que a impeçam, imediatamente após a solicitação. 8.8- Reservar à fiscalização o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, omisso ou duvidoso não previsto nesta Ata e tudo o mais que se relacione com a prestação dos serviços, desde que não acarrete ônus para o Município ou modificação na Ata de Registro de Preços. 9- DAS RESPONSABILIDADES DO ÓRGÃO GERENCIADO Quinta-feira

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENDEREÇO

Município, dos comprovantes de fornecimento e da Ata de Registro de Preços assinada e publicada, deverá ser atestada pelos fiscais designados. O processamento do pagamento observará a legislação pertinente a liquidação da despesa pública. 5.2- As notas fiscais deverão ser emitidas da seguinte forma: RAZÃO SOCIAL: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ENDEREÇO: Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Prefeitura, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ - CEP: 25.870-000 CNPJ: 21.988.823/0001-47 TEL: (24) 2254-1094 5.3- Na hipótese de o documento de cobrança apresentar erros, fica suspenso o prazo para o pagamento respectivo, descrito no subitem retro, prosseguindo-se a contagem somente após a apresentação da nova documentação isenta de erros. 6- DA VIGÊNCIA, PRORROGAÇÃO E RENOVAÇÃO DE QUANTITATIVOS 6.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. 6.1.1. A prorrogação da Ata de Registro de Preços implicará, como regra geral, a manutenção apenas do prazo de vigência e da utilização dos quantitativos remanescentes ainda não consumidos. 6.1.2. Excepcionalmente, poderá haver a renovação dos quantitativos originalmente registrados, desde que: I – haja previsão expressa neste edital e na Ata de Registro de Preços; II – seja devidamente demonstrada a vantajosidade

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

E-mail: [email protected] 1/9 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 No dia 30 de setembro de 2026, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ-MF nº 21.988.823/0001-47, com endereço na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ – CEP: 25.870-000, doravante denominado Contratante, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Leandro Ferreira de Freitas, portador da carteira de identidade nº 11884091-7, emitida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF nº 095.722.547-40, devidamente autorizado a firmar este acordo, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, em face da classificação das propostas de preços no Pregão Eletrônico nº 038/2026, para Sistema de Registro de Preços, tendo como fundamento a Ata de Julgamento e classificação da proposta de preço, RESOLVE registrar o preço da empresa U S NETO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, CNPJ-MF nº 22.615.212/0001-16, com endereço na Avenida Zacaron, nº 191, Centro, Comendador Levy Gasparian/RJ – CEP: 25.870-000, e-mail: [email protected], tel: (24) 98859-9821, doravante denominada Contratada, representada neste ato por Uiliam Seixas Neto, portador da carteira de identidade nº 203955349, emitida pelo DIC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 058.479.197-60, conforme consta na 1ª Alteração Contratual acostada aos autos. A presente Ata de Registro de Preços será utilizada pelo órgão gerenciador conforme

do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021. 10.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 10.1 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 10.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 10.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 10.4.1 Por razão de interesse público; 10.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 10.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado. 11. DAS PENALIDADES 11.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das seguintes penalidades de: 11.2 Advertência, quando o fornecedor der causa à inexecução, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei); DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3173 | Página 26 de 61 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 10.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 8.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 8.2 e no item 8.2.1, o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 8.2.6 O órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que eventualmente tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. 9. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre as secretariais demandantes fato que não ensejará em alteração da ata, devendo, neste caso, ser adequada a dotação orçamentária por simples apostilamento. 10. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 10.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador, quando o fornecedor: 10.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 10.1.2 Não retirar ou aceitar a nota de empenho, ou

8.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 8.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o órgão gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 8.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão gerenciador procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 8.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que eventualmente tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. 8.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 8.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração

ou que mantiveram sua proposta original. 5.4.1. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item, somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.6.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.6.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 10. 5.7. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. 5.7.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.8. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização

adicionais deverão observar os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, especificamente estabelecidos nos §3º e §4º do art. 86. 4.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data de assinatura conforme Decreto n° 8.544/23, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133/2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3173 | Página 23 de 61 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

Valor citado:

R$ 40.000,00

DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3173 | Página 22 de 61 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SALDO REMANESCENTE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REF. AO ITEM 04 PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA ITEM DENOMINAÇÃO GENÉRICA CONCENTRAÇÃO APRESENTAÇÃO QTD. MARCA RMS UNITÁRIO TOTAL 4 CEFALEXINA 50 MG/ML SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 100 ML 4.000 UNIAO QUIMICA 1049713550021. R$ 10,00 R$ 40.000,00 QUARENTA MIL REAIS R$ 40.000,00 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE 3.1 O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. 3.2 Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades que não participaram do procedimento, poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os requisitos determinados no §2º do art. 86 da Lei 14.133/2021. 4.2. A autorização do órgão gerenciador apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.2.1. O órgão gerenciador poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Valor citado:

R$ 91.890,00

vulnerabilidade social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. EMPRESA VENCEDORA VALOR COMERCIAL BOTAFOGO LTDA EPP R$ 91.890,00 PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA - PREFEITO MUNICIPAL Adjudicação / Homologação Adjudicação / Homologação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano XXI | Edição nº 3173 | Página 21 de 61 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2026/07/15046 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 83/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 83/2026 CÓDIGO AUDESP: 2026000000518. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA, com sede à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, Centro, CEP 15.800-031, Catanduva/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.122.603/0001-02, neste ato representada pelo Prefeito Municipal PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, brasileiro, solteiro, religioso, portador do RG n° 19.332.569 SP/SSP e inscrito no CPF sob n° 106.434.738-07, nascido em 06/11/1966, residente e domiciliado à Condomínio Marcilio Patriani, Rua Pará, 433, Apto 112, 11° andar, Centro, CEP 15800-040, na cidade de Catanduva/SP, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, representada por ADRIANO CÉSAR DE ARAUJO, brasileiro, casado, portador do RG nº 22.072.428

Órgão

Secretaria Municipal de Educação

Valor citado:

R$ 1.681.000,50

destinados à merenda escolar, com o fim de atender às necessidades da secretaria municipal de educação de Santa Luzia do Norte - AL. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação Pregão Eletrônico Nº 09/2026 Ata de Registro de Preços Nº 33/2026 FORNECEDOR (A): MARIA I. M. P. CAMARA – CNPJ Nº 30.548.258/0001-98 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ASSINATURA: 20/10/2026 VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.124,36 (dezesseis mil e cento e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos). FRANCIS CORREIA BARROS DE ARAÚJO – Prefeito MARIA LUIZA ROMEIRO VASCONCELOS – Órgão Gerenciador EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS – Representante Legal do Fornecedor. ÍTALO SARMENTO – Gestor de Atas e Contratos. Ata de Registro de Preços Nº 34/2026 FORNECEDOR (A): AN COMERCIO E SERVIÇO LTDA – CNPJ No 26.259.857/0001-14 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ASSINATURA: 20/10/2026 VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 47.318,40 (quarenta e sete mil e trezentos e dezoito reais e quarenta centavos). FRANCIS CORREIA BARROS DE ARAÚJO – Prefeito MARIA LUIZA ROMEIRO VASCONCELOS – Órgão Gerenciador ALECILDA NASCIMENTO DOS SANTOS – Representante Legal do Fornecedor. ÍTALO SARMENTO – Gestor de Atas e Contratos. Ata de Registro de Preços Nº 37/2026 FORNECEDOR (A): COMERCIAL NOVO HORIZONTE LTDA EPP – CNPJ No: 20.129.155/0001-30 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; ASSINATURA: 20/10/2026 VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.681.000,50 (um milhão e seiscentos e oitenta

Prorrogação do prazo de vigência contratual e aplicação de reajuste à Ata de Registro de Preços nº 071/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2025, que visa o fornecimento contínuo de combustíveis automotivos para atender as secretarias e órgãos da municipalidade

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL

pregão eletrônico 15/2026 – registro de preços para eventual e futura Aquisição de pães, destinados às Secretarias Municipais de Piaçabuçu/AL que aconteceria no dia 03/11/2026. A suspensão decorre da necessidade de possíveis alterações no edital. Piaçabuçu/AL, 21 de outubro de 2026. BRUNO ALEXSANDRO ANDRÉ DO NASCIMENTO Pregoeiro Publicado por: Geicyelle Santos Bispo Código Identificador:5D4448BC SEC MUNICIPAL DE COMPRAS CONVÊNIOS E LICITAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAÇABUÇU/AL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 071/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 603/2025. CONTRATANTE: Município de Piaçabuçu/AL (CNPJ nº 12.247.268/0001-01). CONTRATADA: Auto Posto Três Irmãos Ltda EPP (CNPJ nº 24.197.104/0001-04). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e aplicação de reajuste à Ata de Registro de Preços nº 071/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 020/2025, que visa o fornecimento contínuo de combustíveis automotivos para atender as secretarias e órgãos da municipalidade. PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica acrescido em 12 (doze) meses o prazo de vigência, com eficácia de 21 de outubro de 2026 a 21 de outubro de 2027. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fontes: 150000, 150001, 155000, 154000, 160000, 166000. DATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2026. SIGNATÁRIOS: Wisney Luiz Ramos André