Extratos de contrato nos diários municipais

Concessão de patrocínio público destinado a viabilizar a realização do "FOLIANÓPOLIS 2026", evento voltado ao fortalecimento da cultura popular, do entretenimento, do turismo e da economia local, previsto para ocorrer nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026, na Passarela Nego Quirido, em Florianópolis/SC, promovido pela FLN ENTRETENIMENTO E NEGÓCIOS LTDA, no valor de R$ 250.000,00 (du

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Valor citado:

R$ 250.000,00

floripa.sc.gov.br Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4291 de 27/10/2026, pág. 101 Publicação Nº 8854979 - DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/SME/2017 EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO Nº 149.001/SMLCP/2026 PATROCINADORA: Município de Florianópolis, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO - SMTDI, inscrita no CNPJ sob nº 82.892.282/0001-43. PATROCINADA: FLN ENTRETENIMENTO E NEGÓCIOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 69.262.851/0001-09, neste ato representada por seu representante legal, Doreni Isaias Caramori Júnior, pessoa física com CPF XXX.345.999-XX. OBJETO: Concessão de patrocínio público destinado a viabilizar a realização do "FOLIANÓPOLIS 2026", evento voltado ao fortalecimento da cultura popular, do entretenimento, do turismo e da economia local, previsto para ocorrer nos dias 30 e 31 de outubro e 1º de novembro de 2026, na Passarela Nego Quirido, em Florianópolis/SC, promovido pela FLN ENTRETENIMENTO E NEGÓCIOS LTDA, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), a título de Cota de Patrocínio Institucional, conforme plano de trabalho e demais documentos constantes dos processos administrativos. VALOR DO PATROCÍNIO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). REPASSE: Parcela única, após a formalização e assinatura

presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato original.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovando- se o prazo de vigência do Contrato original, que continua por tempo determinado, com início em 01 de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2027, com fundamen

Órgão

Secretaria Municipal de Licitações

Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias Edição nº. 4291 de 27/10/2026, pág. 100 Publicação Nº 8855435 - 3º TERMO DE APOSTILAMENTO DE INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 429/SMCEL/2025 EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 223/SME/2017 - PMF X CONSELHO COMUNITÁRIO DA TAPERA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência do Contrato original.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RENOVAÇÃO: A Cláusula Segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, renovandose o prazo de vigência do Contrato original, que continua por tempo determinado, com início em 01 de janeiro de 2027 e término em 31 de dezembro de 2027, com fundamento no art. 57, § 2º c/c art. 62, § 3º, Inciso I, da Lei 8.666/93 e art. 51, da Lei nº 8.245/91, no Parecer nº 095/SME/GAB/ASSJUR/2026 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, na Autorização do Gestor s/nº assinada em 06/10/2026, no Ofício DAOP nº. 491/2026/SME/PMF, na Deliberação n° 2240/2026 do Comitê Gestor de Governo e no Processo Interno nº I 009363/2023, partes integrantes deste Termo Aditivo. Florianópolis/SC, 22 de outubro de 2026. Eduardo Savaris Gutierres Secretaria Municipal de Educação Guilherme Ribeiro de Oliveira Presidente Interino do Conselho Comunitário da Tapera Bruno Antônio Régis Secretário do Conselho Comunitário da Tapera

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/10/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31347417 e o código CRC FC07A4DD. 139 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31391888/2026 - SAP.CTR.AGT Joinville, 26 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 01º Termo Aditivo do Contrato nº 496/2026 celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, representado pela Sra. Daniela Aparecida Gregório França Cavalcante e a empresa Atomed Produtos Médicos e de Auxílio Humano Ltda, inscrita no CNPJ nº 01.035.382/0001- 51, cujo quadro societário é formado pelas empresas Centro Auditivo Telex Ltda e Demant Participações Ltda, neste ato representada pela Sra. Sheila Vasques Tavares, que versa sobre o credenciamento de empresas especializadas para o fornecimento de aparelhos de amplificação sonora individual - AASI e protetização de moldes, associado à prestação

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. 138 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/10/2026, às 17:11, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31417350 e o código CRC D130AE75. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31347417/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 21 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 4º Termo Aditivo do Contrato nº 1055/2022, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano – SEPUR, representada pelo Sr. Marcel Virmond Vieira, e a Sociedade Harmonia Lyra, inscrita no CNPJ nº 84.713.189/0001-50, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Álvaro Cauduro de Oliveira, que versa sobre a locação de uma sala para ser utilizada pela Fábrica de Projetos, unidade da Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano, na forma da Dispensa de Licitação nº 514/2021. O Município adita o contrato prorrogando o prazo de locação em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para o dia 08/11/2027

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

Cristina Bello, Diretor (a) Executivo (a), em 27/10/2026, às 14:13, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Ricardo Mafra, Secretário (a), em 27/10/2026, às 16:52, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31360689 e o código CRC 709DD98E. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31417350/2026 - SAP.CTR.ACO Joinville, 27 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 180/2026, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Esportes, representada pelo Sr. Douglas Korbes Steffen, e a empresa Playpiso Pisos Esportivos Ltda, inscrita no CNPJ n º 57.396.418/0001-87, cujo quadro societário é formado por Optima do Brasil Ltda e Decio Chusid, neste ato representado pelo Sr. Decio Chusid, que versa sobre a contratação de empresa especializada para preparação da base, fornecimento e instalação de campo de grama sintética, padrão FIFA Quality Pro, sistema de drenagem e sistema de irrigação do Estádio Arena Joinville, na forma do edital de Concorrência 483/2025.

de locação o pavimento térreo e mezanino, totalizando área de 719m², matriculado sob o n.º 1.275 no Livro 2 - / Registro Geral, na 3ª Circunscrição desta comarca, inscrição imobiliária 13.20.14.84.435.0003/0005, na forma da Dispensa de Licitação nº 451/2021

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 5º Termo Aditivo do Contrato nº 003/2022, celebrado entre o Município de Joinville - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, representada pelo Sr. William Escher, e a empresa DCG Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 17.988.543/0001-61, cujo quadro societário é formado pela Sra. Daniela Fritsche Campos, neste ato representado pela Sra. Daniela Fritsche Campos, que versa sobre a locação de um imóvel situado à Rua Abdon Batista, 342, Centro, nesta cidade, com área total do terreno de 804,00 m², contendo uma edificação em alvenaria, sendo objeto de locação o pavimento térreo e mezanino, totalizando área de 719m², matriculado sob o n.º 1.275 no Livro 2 - / Registro Geral, na 3ª Circunscrição desta comarca, inscrição imobiliária 13.20.14.84.435.0003/0005, na forma da Dispensa de Licitação nº 451/2021. O Município adita o contrato prorrogando o seu prazo de locação em 12 (doze) meses, alterando seu vencimento para o dia 18/01/2028. Justifica-se em conformidade com a Solicitação de Prorrogação - Serviços Contínuos nº 30816891/2026 - SDE.UAF.AGC. Carta de Anuência da Empresa documento SEI nº 31242263. Consulta Disponibilidade de Imóvel nº 29412293/2026 - SAP.UPI. Parecer Jurídico nº 31084576/2026 - PGM.UNP e Memorando nº 31242566/2026 - SDE.UAF.AGC. 137 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro

REAJUSTE DO VALOR DO SALDO DO CONTRATUAL EM 4,22%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2024

Valor citado:

R$ 950.905,89

o código verificador 31343639 e o código CRC D9B29C48. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31373369/2026 - CAJ.DICAF.GSL.CPC Joinville, 23 de outubro de 2026. A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, leva ao conhecimento dos interessados o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2024, com os seguintes dados: CONTRATADA: UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; CNPJ: 82.602.327/0001-06; 136 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 OBJETO: REAJUSTE DO VALOR DO SALDO DO CONTRATUAL EM 4,22%, CORRESPONDENTE À VARIAÇÃO DO IPCA/IBGE, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026; PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2024; VALOR: R$ 950.905,89. Documento assinado eletronicamente por Thiago Leandro da Silva Gama, Diretor(a) Administrativo(a), em 27/10/2026, às 11:48, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. Documento assinado eletronicamente por Sidney Marques de Oliveira Junior, Diretor (a) Presidente, em 27/10/2026, às 13:56, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31373369 e o código CRC 8DCE3491. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31360689/2026 - SAP.CTR.AAC Joinville, 22 de outubro de 2026

Órgão

Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados

sede da unidade demandante dessa publicação, conforme art. 10, § 2º, da Instrução Normativa Conjunta SEI 07/2014, instituída pelo Decreto Nº 22.752 de 11 de julho de 2014. Documento assinado eletronicamente por Diego Machado, Usuário Externo, em 27/10/2026, às 14:34, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei.joinville.sc.gov.br/ informando o código verificador 31412086 e o código CRC 03C887F2. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEI Nº 31343639/2026 - SAP.CTR.AGT 135 de 193 Nº 3078, terça-feira, 27 de outubro de 2026 Joinville, 21 de outubro de 2026. O Município de Joinville através da Unidade de Contratos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o Extrato do 01º Termo Aditivo do Contrato n º 053/2026 celebrado entre o Município de Joinville - Hospital Municipal São José , representado pelo Diretor Presidente, Sr. Arnoldo Boege Junior e a empresa M N Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, inscrita no CNPJ nº. 33.655.055/0001-99, cujo quadro societário é formado pelo Sra. Juliana Dionísio Figueiredo Rocha , neste ato representada pela mesma, que versa sobre a aquisição de dietas enterais e módulos nutricionais de uso continuado para pacientes internados e pacientes do ambulatório de Oncologia do Hospital Municipal São José - na forma do Edital de Pregão

Valor citado:

R$ 15.114.881,76

terça-feira, 27 de outubro de 2026 Sistema de Gestão Municipal, bem como a prestação de serviço de suporte técnico e manutenção destes programas pelo período de 5 (cinco) anos, na forma do Pregão Eletrônico nº 313/2023. O Município apostila o contrato reajustando-o pelo "Índice de Preço ao Consumidor AmploIPCA” referente ao período acumulado de junho/2025 à maio/2026, em 4,72% (quatro inteiros e setenta e dois centésimos por cento), para aplicação a partir de 30 de junho de 2026 para os itens inicialmente contratados do termo de contrato SEI nº 0018708485 e abril/2025 à março/2026, em 4,14% (quatro inteiros e catorze centésimos por cento), para aplicação a partir de 14 de abril de 2026 para o item 90000 do acréscimo qualitativo do 1º Termo Aditivo SEI nº 26037477. I. Os efeitos do presente termo retroagem à 30 de junho de 2026 para os itens 1 e 2, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 50.129,23 (cinquenta mil cento e vinte e nove reais e vinte e três centavos), que corresponde à diferença das medições de junho/26 (proporcional ao período de direito) à agosto/26. Os efeitos do presente termo retroagem à 14 de abril de 2026 para o item 90000, razão pela qual se faz necessária a realização do pagamento de R$ 4.875,48 (quatro mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), que corresponde à diferença das medições de abril/26 (proporcional ao período de direito) à agosto/26. 3º) Alterando assim, o saldo contratual de R$ 15.114.881,76 (quinze

dispositivos legais vigentes e aplicáveis à matéria. Art. 5.º Para a certificação/conferência dos documentos fiscais, por fiscal do contrato ou por membro da comissão de recebimento, deverão ser observadas as seguintes condições, sem prejuízo de outras: I - Se as condições de pagamento do contrato e seus aditivos, quando for o caso, termo de referência, proposta comercial foram obedecidas; II - Se o valor cobrado corresponde exatamente àquilo que foi contratado e ao efetivamente entregue; III - Se o Documento Fiscal tem validade, não contém rasuras e se está corretamente preenchido, em especial: a) Razão social completa da contratada; b) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do emissor/contratada igual ao do Contrato ou Termo Aditivo e da Nota de Empenho; c) Nome do destinatário correto; d) CNPJ do destinatário correto; e) Descrição, quantidade e volume dos serviços/produtos; f) Natureza da operação correta; g) Dados bancários (banco/agência/conta corrente); h) Número da nota de empenho (e outras informações, conforme Contrato); e i) Se vinculado a convênio ou emenda parlamentar, se atende ao regramento especificamente pactuado ou aderido; j) Se houverem outros dados, ainda que não exigidos, deverão retratar a veracidade da relação contratual. IV - A certificação ocorrerá na forma eletrônica e deverá observar o que segue: a) Dados do Processo Licitatório; b) Dados da CONTRATADA (Razão Social e CNPJ); c) Dados do Documento Fiscal (n.º da Nota Fiscal, data

DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato n° 59/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de Locação de Veículos Automotivos, a qual busca atender as necessidades da Prefeitura Municipal, por um período de mais 12 meses, de acordo com o disposto na CLAUSULA Quarta do Contrato – prazo que ora se adita, bem co

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

junho de 2026. CARLOS MILTON MENDONÇA TOURINHO JUNIOR Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/capela terça-feira, 27 de outubro de 2026 3 - Ano I - Nº 1427 - Extraordinária PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE CAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Rua Coelho e Campos, 1201 – Centro – Capela – Sergipe CNPJ nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2024-PMC CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 59/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 30/2023 e Ata de Registro de Preços nº 15/2023. CONTRATADO: DRM LOCAÇÕES LTDA. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do Prazo de vigência do contrato n° 59/2024, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para eventual e futura prestação de serviços de Locação de Veículos Automotivos, a qual busca atender as necessidades da Prefeitura Municipal, por um período de mais 12 meses, de acordo com o disposto na CLAUSULA Quarta do Contrato – prazo que ora se adita, bem como o estabelecido no artigo 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e REAJUSTE corresponde ao INPC acumulado de 2,781900%. ESPÉCIE DE ADITIVO: Prazo/Reajuste PRAZO ACRESCIDO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA ATUALIZADA: 36 (trinta e seis) meses

DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por ob- jeto ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO do objeto do contrato nº 96/2025 (obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implantação/adequação do Arquivo Público Municipal)

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Valor citado:

R$ 194.472,37

TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/capela terça-feira, 27 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1427 - Extraordinária PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPELA Rua Coelho e Campos, 1201 – Centro – Capela – Sergipe CNPJ 13.119.961/0001-61 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2025-PMC CONTRATO E PROCEDIMENTO: Contrato nº 96/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 001/2025/PMC. CONTRATADO: ALVESSERR SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 41.043.797/0001-91. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO do objeto do contrato nº 96/2025 (obras/serviços de Reforma e Ampliação da antiga Escola Rural Lagoa Seca para implantação/adequação do Arquivo Público Municipal). O mesmo sofrerá acréscimo de quantitativo no valor de R$ 194.472,37 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos) equivalente a 47,27% do valor inicial do contrato e uma supressão de quantitativos no valor de R$ 21.333,48 (vinte e um mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos), equivalente a 5,19% do valor do contrato

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MUNICÍPIO Diário Oficial do Rua Coelho e Campos CEP

● EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114.2025 PMC - EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114.2025 PMC ● PORTARIA Nº 410, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. - Designa os membros integrantes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, no âmbito do Município de Capela, Estado de Sergipe, em conformidade com o Decreto Municipal nº 308, de 1° de outubro de 2026, e dá outras providências. SUMÁRIO: Ano I Edição Nº 1426 de terça-feira, 27 de outubro de 2026 Nº de páginas: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA MUNICÍPIO Diário Oficial do Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/capela terça-feira, 27 de outubro de 2026 2 - Ano I - Nº 1426 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO Rua Coelho e Campos CEP: 49.700-000 TELEFONE: (79)93263-1707 EMAIL: [email protected] DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE MUNICÍPIO DE CAPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Rua Coelho e Campos, 1201 – Centro – Capela – Sergipe CNPJ nº 13.119.961/0001-61 EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 114/2025/PMC CONTRATO E PROCEDIMENTO: contrato nº 114/2025, Concorrência Eletrônica nº 06/2025/PMC, Ata de Registro de Preços nº 52/2025/PMC. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Capela/SE. CONTRATADA: Total Serviços e Construções LTDA OBJETO DO CONTRATO:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAMBU/SE

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAMBU/SE

Valor citado:

R$ 44.400,00

REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2025 DO SERVIÇO DE AGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL - SAAE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM COMBUSTÍVEL E SEM MOTORISTA, COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAMBU/SE. CONTRATADA: LOC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob. N° 04.214.147/0001-35, com sede a Rua Jossiane Silva, 401, CEP n° 49.107-002, Rosa Maria, São Cristóvão/SE. VALOR CONTRATADO: O valor total da contratação é de R$ 44.400,00 (Quarenta e quatro mil, e quatrocentos reais). PRAZO: Este contrato tem o prazo de vigência de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÃO: 2031 AÇÕES VOLTADAS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA ELEMENTOS DE DESPESA: 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 16000000 Maiores informações Fone: (79) 3276-1175 ou no Setor de Licitações, localizado na Praça Nossa Senhora de Lurdes, nº 16 – Centro de Pirambu - Sergipe; Pirambu/SE, 27 de Outubro de 2026. IVAMILTON NASCIMENTO SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/pirambu terça-feira, 27 de outubro de 2026 5 - Ano I - Nº 1356 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAMBU DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

nº 10/2026 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Portaria nº 619/2026 Portaria nº 621/2026 Portaria nº 622/2026 Portaria nº 623/2026 Portaria nº 624/2026 Portaria nº 626/2026 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Parecer Referencial nº 02/2026/PGM/PEP SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL Termo de Cooperação nº 15/2026 e Plano de Trabalho SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Portaria nº 34/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Extrato do 6º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 068/2023 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 158/2024 Notificação nº 247/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Portaria nº 31/2026 Portaria nº 32/2026 Portaria nº 33/2026 Portaria nº 34/2026 Portaria nº 35/2026 Portaria nº 36/2026 Portaria nº 37/2026 Portaria nº 38/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho nº 65/2026 Despacho nº 7091/2026 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 1794/2026 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços nº 1852/2026 Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 118/2025 Extrato do Termo de Compromisso nº 154/2026 Extrato do Termo de Pagamento nº 1970/2026 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Portaria nº 194/2026 Autorização - Processo nº 26.10.000009200-0 Extrato do Acordo de Cooperação Técnica - Processo nº 26.10.000009686-3 Extrato de Termo de Compromisso Processo nº 25.10.000009374-5 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso n° 118/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL

Órgão

Prefeitura de Goiânia

11:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11886322 e o código CRC 291DCF72. Avenida do Cerrado, nº 999, APM-09, Bloco D, 2º andar - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.29.000009865-5 SEI Nº 11886322v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Saúde Gerência de Contratos e Convênios e Credenciamentos EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 118/2025 PROCESSO SEI: 25.29.000027056-8 COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde COMPROMISSÁRIA: Instituto Cruzeiro Do Sul - CNPJ Nº 15.253.686/0001- 08 OBJETO: É objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Compromisso n° 118/2025, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e o INSTITUTO CRUZEIRO DO SUL. FUNDAMENTO: Este Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n° 118/2025, decorre do disposto no art. 124, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como no Parecer Jurídico nº 1399/2026 da Advocacia Setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, constante do Processo SEI nº 25.29.000027056-8. DO ADITAMENTO: Pelo presente instrumento de aditamento, fica a vigência do Termo de Compromisso n° 118/2025, prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir de 24 de outubro de 2026. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as

presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 158/2024, mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original não alteradas por este termo

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Valor citado:

R$ 672.000,00

Avenida do Cerrado, nº 999, Bloco C, 1º andar, Paço Municipal - - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.24.000033844-7 SEI Nº 11877790v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Compras, Contratos e Convênios EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2024 PROCESSO SEI nº: 26.24.000027109-1 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME. CONTRATADA: CENTRO ESPIRITUALISTA IRMÃOS DO CAMINHO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 158/2024, mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original não alteradas por este termo. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 74, 91, 112, 124 da Lei nº 14.133/2021, art. 3° da Lei n° 8.245/1991, item 5.3 e 5.3.1 da Cláusula Terceira do Contrato, e nos princípios da legalidade, motivação, eficiência e economicidade; justificativa (10325377) e do Parecer Jurídico Referencial nº 233/2022-PGM/PEAA. VALORES DA CONTRATAÇÃO: VALOR MENSAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATUALIZADA: As despesas decorrentes da execução do presente Termo Aditivo correrão à conta dos recursos do orçamento vigente de 2026, nas dotações orçamentárias sob os códigos nº 2026.1750.12.365.0065.2014.33903900.101.526.1500.1001 e nº 2026.1750.12.367.0098.2080.33903900.101.526.1500.1001. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente instrumento contratual

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 068/2023

Órgão

Prefeitura de Goiânia

Valor citado:

R$ 1.648.501,83

Inovação e Transformação Digital, em 26/10/2026, às 18:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.goiania.go.gov.br/sei informando o código verificador 11609310 e o código CRC BBAB6A5A. Avenida do Cerrado, 999, APM-09, Bloco B - Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) - Bairro Park Lozandes CEP 74884-900 Goiânia-GO Referência: Processo Nº 26.2.000000004-7 SEI Nº 11609310v1 Prefeitura de Goiânia Secretaria Municipal de Educação Gerência de Acompanhamento e Manutenção da Rede Física EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 068/2023 PROCESSO SEI: 26.24.000033844-7 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/SME. CONTRATADA: SENIOR ENGENHARIA DE AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 068/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALORES DA CONTRATAÇÃO: VALOR INICIAL: R$ 1.552.198,00 (Um milhão quinhentos e cinquenta e dois mil, cento e noventa e oito reais). VALOR DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS: R$ 96.303,83 (noventa e seis mil, trezentos e três reais e oitenta e três centavos). VALOR GLOBAL (TOTAL): R$ 1.648.501,83 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, quinhentos e um reais e oitenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 2026 | 17 | 50 | 12 | 365 | 0065 | 1074 | 44905100

despesas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhe forem atribuídas. 9.3 A utilização de recursos humanos por qualquer dos partícipes no desenvolvimento das atividades não alterará o respectivo vínculo funcional nem acarretará obrigação trabalhista, previdenciária ou financeira ao outro partícipe. 10. VIGÊNCIA 10.1 O presente Plano de Trabalho entra em vigor na data de sua assinatura e acompanhará a vigência do Termo de Cooperação nº 21/2026, pelo período de 5 (cinco) anos, observado o marco de eficácia estabelecido no instrumento. 10.2 A execução das atividades somente produzirá efeitos após a regular celebração e publicação do ajuste, vedada a atribuição de eficácia retroativa. 10.3 A vigência poderá ser prorrogada mediante termo aditivo, desde que haja interesse dos partícipes e sejam observadas as formalidades legais aplicáveis. 11. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO 11.1 Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A gestão será exercida pelo Juiz de Direito e Coordenador do NUPEMEC/TJGO, Leonys Lopes Campos da Silva, ou por quem vier a ser formalmente designado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. 11.2 Pelo Município de Goiânia. O gestor e o fiscal responsáveis pelo acompanhamento do Termo de Cooperação serão designados mediante ato próprio, a ser publicado no Diário Oficial do Município, vedada a atribuição da gestão ao Chefe do Poder Executivo exclusivamente em razão de sua condição de representante legal e signatário do instrumento. 11.3 Os gestores e fiscais

apresentada justificativa adequada. 6.1.1

trabalhista ou previdenciário, nem acarretará qualquer obrigação remuneratória ou encargos ao outro partícipe. 4.1.3. Em razão da inexistência de transferência de recursos financeiros entre os partícipes, não se consigna dotação orçamentária específica neste instrumento. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 5.1. O presente Termo de Cooperação terá vigência de 5 (cinco) anos, contados de sua regular celebração, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que haja interesse dos partícipes e sejam observadas as formalidades legais aplicáveis. 5.1.1. A eficácia do presente instrumento fica condicionada à sua regular publicação, nos termos da Cláusula Oitava. 5.1.2. A execução das atividades previstas neste Termo e no respectivo Plano de Trabalho terá início após sua regular formalização e publicação, vedada a atribuição de efeitos retroativos. CLÁUSULA SEXTA – DAS ALTERAÇÕES 6.1. O presente Termo de Cooperação poderá ser alterado, durante sua vigência, mediante mútuo consentimento dos partícipes e formalização de termo aditivo, desde que preservado seu objeto e apresentada justificativa adequada. 6.1.1. Alterações meramente formais ou administrativas que não modifiquem o objeto, as obrigações essenciais ou a vigência serão processadas na forma admitida pela legislação aplicável. CLÁUSULA SÉTIMA – DA DENÚNCIA, DA RESCISÃO E DA EXTINÇÃO 7.1. O presente Termo de Cooperação poderá ser denunciado unilateralmente por qualquer dos partícipes, independentemente de motivação