Atas de registro de preços nos diários municipais

futura e eventual aquisição de rações para alimentação animal, essencial para manter as operações do canil municipal do Município de Maragojipe/Bahia

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE GABINETE DO PREFEITO

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 056/2025 O Município de Maragojipe (BA), torna público a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 056/2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N°.021/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, conforme consta do Processo Administrativo Nº.424/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE. Contratada: FENIX SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. 144.703.349/0001-65. Objeto: futura e eventual aquisição de rações para alimentação animal, essencial para manter as operações do canil municipal do Município de Maragojipe/Bahia. A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 02/10/2026 a 02/10/2027, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Regência Legal Lei 14.133/21. Maragojipe – Bahia, 01 de outubro de 2026. VALNÍCIO ARMEDE RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL. 2026-10-22T11:02:19-0300 Salvador/BA Publicação do Diário Oficial

entre órgãos ou entidades de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 0, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto n.º 468/2024, de 22 de janeiro de 2024; ou 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir

Órgão

Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO DIGITAL

registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.5. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 0, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.6. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2. e no item 7.2.1., o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. Quinta-feira 22 de Outubro de 2026 14 - Ano XVI - Nº 5645 Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJBDMKU0NTCXRJVBOTVGMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE GABINETE DO PREFEITO Rua Durval de Morais, 06 – Centro – CEP. 44.420-000 – (75) 3526-1652 - Maragojipe – Bahia 7 6.2.7. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora

1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação

somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 0. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no Edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes

Órgão

Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO DIGITAL

art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. Quinta-feira 22 de Outubro de 2026 12 - Ano XVI - Nº 5645 Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJBDMKU0NTCXRJVBOTVGMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE GABINETE DO PREFEITO Rua Durval de Morais, 06 – Centro – CEP. 44.420-000 – (75) 3526-1652 - Maragojipe – Bahia 5 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário

2021. Vedação a acréscimo de quantitativos 4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art

Órgão

Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO DIGITAL

aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da Ata de Registro de Preços. Quinta-feira 22 de Outubro de 2026 11 - Ano XVI - Nº 5645 Prefeitura Municipal de Maragogipe CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NJBDMKU0NTCXRJVBOTVGMD Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOJIPE GABINETE DO PREFEITO Rua Durval de Morais, 06 – Centro – CEP. 44.420-000 – (75) 3526-1652 - Maragojipe – Bahia 4 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. Dos limites para as adesões 4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 4.8. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida

Órgão

Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Maragojipe

Valor citado:

R$ 28.320,00

02 salgados (podendo ser empada e pastel de forno); 02 doces (podendo ser pastel de Belém e moranguinho ou brigadeiro); acondicionados em embalagem plástica tipo marmita, acompanhados de 01 suco em caixinha de 200 ml, sabores variados, e de guardanapo. 12807 UNID. 3000 5,55 16.650,00 VALOR TOTAL R$28.320,00(VINTE OITO MIL TREZENTOS VINTE REAIS) 28.320,00 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Maragojipe. 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à esta Ata de Registro de Preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora

Registro de Preços de artigos de cama, mesa e banho

período, observado o disposto no § 2º do Art. 2º do Decreto n° 34.765/2021. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de outubro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 35.609/2022 A Diretora de Gestão de Pessoas, torna pública a decisão proferida pelo Secretário de Gestão no processo abaixo indicado: RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO PROCESSO DIGITAL ORGÃO CANDIDATO 234567/2026 SEMGE NOELI SANTOS CARDOSO GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 21 de outubro de 2026. MARCIA PEREIRA FERNANDES DE BARROS Diretora Geral de Gestão de Pessoas RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO: 90079/2026 PROCESSO: 128370/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMGE Nº 135/2026 OBJETO: Registro de Preços de artigos de cama, mesa e banho CONTRATADO: RIMALE COMERCIO DE PRODUTOS HOTELARIA HOSPITALAR LTDA CNPJ: 42.106.787/0001-10 VIGÊNCIA: Este termo de compromisso de fornecimento terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua assinatura. ÓRGÃO/ENTIDADE FCM SEMPRE SEMUR SMED SMS SPMJ DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026 ASSINAM: ALEXANDRE ALMEIDA TINÔCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO MARIA LUIZA ZANANDREA RIMALE COMERCIO DE PRODUTOS HOTELARIA HOSPITALAR LTDA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$) 1 200001348 COBERTOR POPULAR FIBRA TEXTIL P/ SOLTEIRO UN 22,00 2 200001375 COLCHA P/ SOLTEIRO CHENILLE UN 145

Órgão

CAMARA DE AR 1400 X 24 JABUTI - 30

DRIVEMAX SUV S10 60,0000 UN 710,0000 42.600,0000 0054 PROTETOR DE CAMARA 20 JABUTI - 20,0000 UN 150,0000 3.000,0000 0055 PROTETOR DE CAMARA DE AR 1400 X 24 JABUTI - 30,0000 UN 187,0000 5.610,0000 0056 PROTETOR DE CAMARA DE AR 17,5X25 JABUTI - 20,0000 UN 305,0000 6.100,0000 0057 PROTETOR DE CAMARA DE AR 19,5L24 JABUTI - 20,0000 UN 110,0000 2.200,0000 Total do Fornecedor: 1.716.800,00 Total Geral: 1.716.800,00 Candeias MG, 22 de outubro de 2026. _______________________________________________ HEBERTON CAETANO DE FARIA Prefeito Municipal *O montante consignado possui natureza meramente estimativa, integrando o Sistema de Registro de Preços nos termos da Lei nº 14.133/2021. A formalização da Ata de Registro de Preços não vincula a Administração Pública à contratação, inexistindo obrigatoriedade de dispêndio imediato ou execução integral do saldo registrado." _______________________________________________________________________________________________________________ Avenida 17 de Dezembro, 240, Centro – CEP 37.280-000 – CANDEIAS/MG Telefone: (35) 3475-0119 _______________________________________________________________________________________________________________ Avenida 17 de Dezembro, 240, Centro – CEP 37.280-000 – CANDEIAS/MG Telefone: (35) 3475-0119 ____________________________________________________________________________________

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG –

Valor citado:

R$ 338.000,00

CONTRATO TEMPORÁRIO N°. 020/2026. PARTES: Município de Candeias e Thais Aparecida Borges. CARGO: Profissional de Apoio Escolar. DATA DA RESCISÃO: 15 de outubro de 2026. Candeias-MG, 22 de outubro de 2026. Heberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal. Thais Aparecida Borges – Contratada. _________________________________________ EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO TEMPORÁRIO N°. 052/2026. PARTES: Município de Candeias e Isabela Mendonça França. CARGO: Profissional de Apoio Escolar. VALOR: R$ 1.940,44. VIGÊNCIA: De 01/10/2026 até 31/03/2027. Candeias, 22 de outubro de 2026. Heberton Caetano de Faria – Prefeito Municipal. Isabela Mendonça França – Contratada. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS/MG – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2026, FIRMADO EM 22/10/2026, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CANDEIAS/MG E A EMPRESA CANDEIAS VIDROS LTDA, CNPJ: 20.369.829/0001-73. PERIODO 22/10/2026 A 22/10/2027. VALOR TOTAL DE R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais). SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________

. 10.3 - A Compromissária é responsável, administrativa, civil e criminalmente pela fidelidade das informações e documentos apresentados, bem como aceita todas as exigências aqui expressas. 10.4- A possibilidade de alteração das condições da presente Ata de Registro de Preços fica ressalvada em face da superveniência de normas federais ou municipais sobre a matéria

e peculiares, não podendo invocar qualquer desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo do perfeito cumprimento de seu objeto. 10.3 - A Compromissária é responsável, administrativa, civil e criminalmente pela fidelidade das informações e documentos apresentados, bem como aceita todas as exigências aqui expressas. 10.4- A possibilidade de alteração das condições da presente Ata de Registro de Preços fica ressalvada em face da superveniência de normas federais ou municipais sobre a matéria. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS E DO FORO 11.1 - Nos casos omissos e não previstos neste instrumento administrativo, serão aplicadas as normas e regulamentações vigentes, que também prevalecerão quando houver conflitos nas suas Cláusulas. 11.2- As partes elegem do Foro da Comarca de Itajubá, para dirimir as questões decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Itajubá/MG, 28 de setembro de 2026. Carlos Alberto Yoshida FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Detentora da Ata LOTE 1 Quant.: 1 Num: 220 1.399,85 Total: 67.192,80 Item: 1 Unidade: UN Marca: VIX / NEO INVERTER / 12KCO Modelo: VIX / NEO INVERTER / 12KCO Descrição: AR CONDICIONADO 12000 BTUS Quantidade: 48 Valor Unit.: 1.399,85 Total Item: 67.192,80 LOTE 2 Quant.: 1 Num: 024 2.128,95 Total: 42.579,00 Item: 1 Unidade: UN Marca: VIX / NEO INVERTER / 18KCO Modelo: VIX / NEO INVERTER / 18KCO DIÁRIO

impossibilitada de cumprir as exigências do ato convocatório que deu origem a este Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das penalidades previstas no instrumento convocatório e neste Compromisso. 8.3 - Poderá ainda ser cancelado quando os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado. CLÁUSULA NONA DO RECONHECIMENTO E DAS PENALIDADES 9.1 - A COMPROMISSÁRIA declara reconhecer os direitos da Administração COMPROMITENTE, em caso de rescisão administrativa, como dispõe a Lei Federal 14.133/21, em especial o artigo 155. 9.2 - As obrigações estabelecidas neste instrumento, quando não cumpridas no seu todo ou parcialmente, sujeitam-se à COMPROMISSÁRIA as sanções previstas no edital, na mencionada Lei e outras normas que regem a Administração Pública. 9.3- O COMPROMITENTE também está sujeito às mesmas penalidades pelo descumprimento das obrigações pactuadas, nas mesmas condições e percentuais do item acima referido, no que couber. CLÁUSULA DÉCIMA DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 São partes integrantes da Ata de Registro de Preços, o processo licitatório referido acima, o ato convocatório e seus Anexos, a ata da sessão pública e a proposta da licitante, como se aqui estivessem transcritos, para que possam produzir seus efeitos legais. 10.2 - A Compromissária, ao assinar a Ata de Registro de Preços, declara que tem pleno conhecimento de todas as cláusulas e condições estabelecidas, gerais e

Departamento Requisitante, em horário por estes estabelecido, a fim de receber instruções e/ou participar de reuniões. 6.7 A Compromissária obriga-se a comunicar ao Departamento de Compras e Licitações e a Procuradoria Jurídica toda e qualquer alteração de seus dados cadastrais para atualização, sendo sua obrigação manter, durante a vigência deste Compromisso da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 6.8 - A administração Compromitente deverá acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente Instrumento, lavrando-se a competente comunicação à Compromissária quando houver quaisquer irregularidades e fixando prazo para saná-las. CLÁUSULA SÉTIMA DA FISCALIZAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 7.1 - A fiscalização durante a execução contratual será exercida conforme subtópicos 6.6.2.7. Indicação de fiscal técnico e 7.1.1.1. Indicação de fiscal administrativo do Termo de Referência, com atribuições para aferir o fornecimento, quando será exigido o cumprimento integral das condições pactuadas pela Compromissária, requisitos para o aceite, a recusa ou designação de substituição ou correção da entrega. 7.2 - Este termo de compromisso não poderá ser transferido em hipótese alguma no todo ou em parte, ou ainda cedido, salvo de interesse público e da Administração, e formalmente autorizado. CLÁUSULA OITAVA DA RESCISÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ

esteja prevista para data posterior a de seu termo final, observados os valores estimados. 6.2 - A Compromissária obriga-se a manter a compatibilidade com todas as obrigações assumidas, bem como a sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 6.3 - A Compromissária responderá, a qualquer tempo, pelo fiel cumprimento das entregas, devendo, inclusive, substituí-los no que

2117.4.4.90.52.00 02.14.01.13.122.0009.2130.4.4.90.52.00 CLÁUSULA SEXTA DAS OBRIGAÇÕES DA COMPROMISSÁRIA 6.1 - A Compromissária se obriga ao atendimento de todos os pedidos efetuados durante a vigência deste Compromisso da Ata de Registro de Preços, ainda que a prestação do objeto esteja prevista para data posterior a de seu termo final, observados os valores estimados. 6.2 - A Compromissária obriga-se a manter a compatibilidade com todas as obrigações assumidas, bem como a sua regularidade fiscal durante a vigência da Ata de Registro de Preços. 6.3 - A Compromissária responderá, a qualquer tempo, pelo fiel cumprimento das entregas, devendo, inclusive, substituí-los no que for constatado qualquer irregularidade descrita no presente Termo de Compromisso da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis. 6.4 - A Compromissária se responsabilizará por eventuais entregas que não estejam de acordo com a integralidade do objeto da licitação. 6.5 - A Compromissária, obriga-se a ressarcir os eventuais prejuízos causados à Administração Compromitente ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas no presente Termo de Compromisso - Ata de Registro de Preços, podendo o valor referente ao prejuízo apurado ser descontado do pagamento de que for credora. 6.6 - A Compromissária obriga-se a comparecer, sempre que solicitada, ao Departamento de Compras e Licitações e/ou ao Departamento

, constituindo-se na única e completa remuneração do fornecimento, abrangendo ainda todas as despesas para o fiel cumprimento das obrigações assumidas. 4.5 Durante a vigência deste Compromisso, os preços registrados não poderão ser superiores aos praticados no mercado, ficando a Compromissária, em caso de redução dos preços, ainda que em caráter temporário, obrigada a comunicar à gerenciadora da A

que recaiam sobre o objeto, constituindo-se na única e completa remuneração do fornecimento, abrangendo ainda todas as despesas para o fiel cumprimento das obrigações assumidas. 4.5 Durante a vigência deste Compromisso, os preços registrados não poderão ser superiores aos praticados no mercado, ficando a Compromissária, em caso de redução dos preços, ainda que em caráter temporário, obrigada a comunicar à gerenciadora da Ata de Registro de Preços o novo preço, que substituirá os preços então registrados. 4.6 - Qualquer irregularidade na entrega possibilitará ao CONTRATANTE reter o pagamento até o restabelecimento do pactuado, seja na forma, condições, prazos, especificações e/ou qualidade do objeto licitado, sem prejuízo de outras penalidades previstas neste instrumento. 4.7 - Independente de solicitação da Compromissária, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, cabendo à Administração Municipal, pelo Departamento de Compras e Licitações e pela Gerência da Ata de Registro de Preços, tomar as providências cabíveis, na forma legal; 4.8 - Os preços ou descontos registrados poderão ser reajustados mediante solicitação da Compromissária, desde que seu pedido esteja acompanhado de documentos que comprovem a variação anormal e imprevisível de preços do mercado. Tal solicitação deverá obrigatoriamente ser acompanhada de laudo expedido pelo responsável pela compromissária onde estipule os percentuais a serem

Valor citado:

R$ 250.760,72

durante todo o prazo de sua execução. CLÁUSULA TERCEIRA PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1- O prazo de vigência deste termo de compromisso será de 12(doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme artigo 84 da Lei Federal 14.133/2021. CLÁUSULA QUARTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO Atas de registro de preço Atas de registro de preço DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ Quinta-feira, 22 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 842 | Página 23 de 35 Município de Itajubá - MG Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2 de 5 Gerado em: 24/09/2026 13:12:31 4.1 - O preço ou desconto deste Compromisso que vigorará na sua vigência corresponderá a oferta efetuada pelo licitante no certame, calculado sobre os preços constantes na(s) tabela(s) registrada(s), por item, conforme especificado no Anexo Único desta Ata de Registro de Preços, parte integrante deste instrumento. 4.2 - Dá-se ao presente Termo de Compromisso referente a Ata de Registro de Preços, o valor total estimado de R$250.760,72 (duzentos e ciquenta mil e setecentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) . 4.2.1 O valor estimado referido no item 4.2 se refere à estimativa de gastos, por lote ou somatório de lotes, conforme o caso, para o período de vigência desta Ata de Registro de Preços. 4.3 Os pagamentos serão efetuados após a devida conferência

dentro das condições da proposta ofertada e como dispuser a OC Ordem de Compra, referentes ao prazo, quantidade solicitada, horário e local da entrega, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. 2.3 A Administração Municipal Compromitente não está obrigada a se utilizar deste Compromisso, podendo cancelá-lo ou promover licitação específica quando julgar conveniente, nos termos da legisl

COMPROMISSÁRIA, como se aqui estivessem transcritos. 2.2 A Compromissária fica obrigada a atender todas as convocações e acatar o objeto da licitação dentro das condições da proposta ofertada e como dispuser a OC Ordem de Compra, referentes ao prazo, quantidade solicitada, horário e local da entrega, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços. 2.3 A Administração Municipal Compromitente não está obrigada a se utilizar deste Compromisso, podendo cancelá-lo ou promover licitação específica quando julgar conveniente, nos termos da legislação pertinente, bem como não está obrigada a contratar quantidade mínima do objeto deste instrumento. 2.4 A emissão da respectiva Ordem de Compra possibilitará e permitirá ao Departamento de Contabilidade da Administração Municipal Compromitente a proceder o empenhamento da despesa, ato que externará e garantirá a contratação entre as partes, bem como da observância das normas aplicáveis à matéria. 2.5 O fornecimento do objeto licitado será fiscalizado pelo setor demandante e qualquer desconformidade com as exigências da OC, e ainda, mesmo conferido não restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da Compromissária. 2.6 - O Setor de Compras da Licitadora será o único setor autorizado pela expedição das OC, se outro Setor ou Servidor não tiver sido formalmente, designado como responsável pela expedição da Ordem de Compra. 2.7- A entrega será efetivada de acordo com o interesse e conforme a necessidade

1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS - SEGOV, SECOM, PGM, SEMDEIN, SEMEL, SEMPLA, SEMAD, SEMSA, SEMDES, SEMFI, SEMAGRO, SEMED, SEMOB, SECUT, SEMAPA, SEMDS E SEMCGE, conforme TR, parte integrante do edital, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, relacionados abaixo: CLÁUSULA SE

de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 1 de 5 Gerado em: 24/09/2026 13:12:31 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2026 Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2026, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2026, Processo de Registro de Preços Nº 067/2026 da presente Ata de Registro de Preços, Ata Eletrônica nº 025/2026, de acordo com o disposto na lei 14.133/21 e no decreto Municipal nº 10.577/23, conjuntamente com as condições adiante estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre a Administração Municipal e a Licitante Vencedora: Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, representado pelo Sr. Carlos Alberto Yoshida, à saber ao final deste. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO 1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS - SEGOV, SECOM, PGM, SEMDEIN, SEMEL, SEMPLA, SEMAD, SEMSA, SEMDES, SEMFI, SEMAGRO, SEMED, SEMOB, SECUT, SEMAPA, SEMDS E SEMCGE, conforme TR, parte integrante do edital, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, relacionados abaixo: CLÁUSULA SEGUNDA FORMA DE EXECUÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2.1 Integra a presente ata de registro de preços, o edital do processo administrativo acima epigrafado e seus respectivos anexos, em especial a proposta ofertada pela COMPROMISSÁRIA