Homologações e resultados nos diários municipais

Valor citado:

R$ 59.003,70

37.828,35 2 Rodapé de poliestireno, altura de 10 cm, incluindo fornecimento e instalação, conforme especificações do Termo de Referência. m 645,00 R$ 32,83 R$ 21.175,35 TOTAL  Lote único  - 2 itens  R$ 59.003,70 1.2. O custo estimado total da contratação, que constitui o máximo aceitável, é de R$ 59.003,70 (cinquenta e nove mil, três reais e setenta centavos), conforme estimativa constante dos autos. 1.3. As especificações técnicas, os requisitos de fornecimento e instalação, os critérios de aceitação, as obrigações da contratada, os locais de execução e demais condições encontram-se detalhados no Termo de Referência, que integra este Aviso para todos os fins. 1.4. O critério de julgamento adotado será o menor preço global, com adjudicação global, considerando a justificativa para o não parcelamento da solução constante do Estudo Técnico Preliminar e as condições estabelecidas neste Aviso e no Termo de Referência. 1.5. O prazo para execução integral dos serviços será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. https://sei.goiania.go.gov.br/sei/%3Chttps://www.gov.br/compras/pt-br%3E https://sei.goiania.go.gov.br/sei/%3Chttps://www.gov.br/compras/pt-br%3E 2. PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA 2.1. A participação na presente Dispensa Eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Compras.gov, disponível

REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM

constantes do instrumento de parceria e do Plano de Trabalho original que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DOS EFEITOS O presente Termo Aditivo produzirá efeitos retroativos a partir de 8 de setembro de 2026, para fins de início da execução da alteração nele prevista, mantendo-se inalterados os prazos, a vigência e a data final de execução do instrumento de parceria original. Edição Extraordinária nº 753 Pág. 13 / 28 quarta-feira, 28 de outubro de 2026 E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo, para que produza seus efeitos legais. Juranda – PR, 28 de outubro de 2026. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 55/2026 O Secretário M. de Administração e Finanças, responsável desta entidade, o Sr Raul Deringer Junior. no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: 01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos: Nr. Processo: 131/2026 Nr. Licitação: 55/2026 Modalidade: Pregão Presencial Tipo Concorrência: Registro de Preço Data da homologação: 28/10/2026 Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO FUTURO E PARCELADO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI – BAHIA

28 de outubro de 2026 Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6 Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br Edição 4.529 | Ano 16 28 de outubro de 2026 Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6 Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br Edição 4.529 | Ano 16 28 de outubro de 2026 Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6 Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br Edição 4.529 | Ano 16 28 de outubro de 2026 Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6 Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br Edição 4.529 | Ano 16 28 de outubro de 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE17-2026-3 Certificação Digital: TPZAURMD-H78RRI1B-L385ZPHJ-GATC7IK6 Versão eletrônica disponível em: http://www.mucuri.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI – BAHIA CNPJ: 13 761 705/0001-73 1 Avenida Petrobrás - 258 - Centro - Mucuri / BA – CEP 45930-000 Tel.: (73) 3206- 1220 / 3206 - 1221 EDITAL AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO O Município de Mucuri - BA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o presente Edital para a prospecção no mercado imobiliário de Mucuri e Região de IMÓVEL PARA LOCAÇÃO, de acordo com o disposto no Artigo 74, Inciso IV da Lei 14.133/21, para instalação e funcionamento do Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes, no Distrito

contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria ao Planejamento, Programação e Controle à Fiscalização, e às Análises e Aprovações de Projetos das Obras de Implantação do “Linha 1” do Empreendimento “Teleférico de Salvador”, compreendendo atividades: de Planejamento, Programação e Controle das obras previstas, de Organização e Controle de Documentação, de Fiscalização e de Apoio Té

Sessão

Sessão em 21/12/2026, 10:00

CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ELETRÔNICA-CONTRATAÇÃO Nº 929949-18/2026-Processo nº 180964/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria ao Planejamento, Programação e Controle à Fiscalização, e às Análises e Aprovações de Projetos das Obras de Implantação do “Linha 1” do Empreendimento “Teleférico de Salvador”, compreendendo atividades: de Planejamento, Programação e Controle das obras previstas, de Organização e Controle de Documentação, de Fiscalização e de Apoio Técnico na condução das obras e de Análise e Aprovação de Projetos Básicos e Executivos, de acordo com as exigências, especificações e demais condições expressas no Edital e seus anexos, regendo-se a presente licitação e a adjudicação dela decorrente pelas disposições do Edital e seus anexos, pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 37.611/2023. i - Das alterações do Edital: Substituição do anexo I Termo de Referência, vez que foi anexado ao Edital o TR desatualizado. Ii - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DO EDITAL: Ficam mantidas e inalteradas todas as demais disposições do Edital. iii - Da Reabertura de Prazo: Considerando que as alterações impactam diretamente na elaboração da proposta, fica redesignada nova data e horário para recebimento e abertura das propostas: Acolhimento das Propostas: a partir da disponibilidade do novo Edital no Portal: gov.br/compras Abertura da Licitação/Disputa: dia 21/12/2026 as 10:00h Local: gov.br/compras

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA CONCORRÊNCIA

Valor citado:

R$ 1.461.172,86

sua inabilitação nos Lotes 01 e 02 da Concorrência Eletrônica nº 011/2026; 2. MANTER A ADJUDICAÇÃO E DECLARAÇÃO DE VENCEDORA em favor da empresa FC CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 16.392.292/0001-95) para os Lotes 01 e 02 do certame, pelo valor total global de R$ 1.461.172,86 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos); 3. DETERMINAR a publicação desta decisão nos meios oficiais de imprensa para ciência dos interessados e o posterior retorno dos autos ao Agente de Contratação/Setor de Licitações para elaboração do parecer de conclusão do procedimento e formalidades de encerramento. Senhor do Bonfim – BA, em 26 de outubro de 2026. Laércio Muniz de Azevedo Júnior Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim – BA Edição 6.623 | Ano 14 28 de outubro de 2026 Certificação Digital: NGDHPMDV-3ZEAITUE-0SSFVUTO-T5NRFESI Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHOR DO BONFIM – BAHIA CONCORRÊNCIA Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0203/26 HOMOLOGAÇÃO Edição 6.623 | Ano 14 28 de outubro de 2026 Certificação Digital: NGDHPMDV-3ZEAITUE-0SSFVUTO-T5NRFESI Versão eletrônica disponível em: http://senhordobonfim.ba.gov.br CONCORRÊNCIA Nº 011/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0203/26 TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal de Senhor do Bonfim, Bahia, usando de suas atribuições

Órgão

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

documentos pedagógicos, as matrizes curriculares, os calendários e os demais atos de implantação. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Educação e Cultura para ciência e providências. É o parecer. Paranhos/MS, 27 de outubro de 2026. JAQUELINE VANESSA PRESTES Conselheira Relatora V — DECISÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação de Paranhos/MS, em reunião realizada em 27 de outubro de 2026, deliberou pela aprovação do voto da relatora, conforme Ata nº 001/2026. GISLAINNE DEISE CARNIATTO PORTO Presidente do CME Sumário Poder Executivo Atos Oficiais Decretos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Orçamentos Outros Atos 2026-10-28T10:02:50-0300 EMILY FERNANDA RIBEIRO DE OLIVEIRA:05043372117 1

Órgão

Câmara Municipal de Paranhos

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS NEFTALI DANAIDE HEREBIA CANETE KLABUNDE SECRETARIO MUNICIPAL DE BEM ESTAR E ACAO SOCIAL JOSE VALDECIR MORAIS SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. PUBLICOS E TRANSPORTE Câmara Municipal de Paranhos CNPJ 01.998.368/0001-53 Rua Harry Amorin Costa, 767 Telefone: (67) 3480-1125 Site: www.camaraparanhos.ms.gov.br Poder Executivo 2 Atos Oficiais 2 Decretos 2 Licitações e Contratos 2 Homologação / Adjudicação 2 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 3 Orçamentos 3 Outros Atos 12 Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 617 Página 1 de 16 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE PARANHOS Conforme Lei Municipal Quarta-feira, 28 de outubro de 2026 Ano IV | Edição nº 617 Página 2 de 16 Município de Paranhos - MS Diário

Órgão

Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP

180200000000 20.000,00 36 /2101.0927200362.260.31901101000.180200000000 84.000,00 50 /2101.0927200662.259.31900101000.180011110000 1.342.000,00 53 /2101.0927200662.259.33900856000.180011110000 500,00 TOTAL 1.446.500,00 1.446.500,00 Galileu de Freitas Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) 28/10/2026 Ano V | Edição Extra nº1958 | Certificado por Prefeitura Municipal de Sumidouro - RJ Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 10/10 http://www.tcpdf.org INDEX PODER EXECUTIVO Dep. de Licitações e Contratos Ato de Revogação de Adjudicação/ Homologação - DE 085/2026 Aviso de Dispensa Eletrônica 087/2026 - Contratação De Empresa Especializada Em Passagens Aéreas E Hospedagens Em Hotel Aviso de Dispensa Eletrônica 088/2026 - Contratação de empresa especializada para a organização, planejamento, elaboração, aplicação e execução de Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado Despacho de Revogação do Processo - DE 085/2026 SMF - Portaria nº 007/2026 - Fiscal de Contrato - Dep Compras - NP Tecnologia - 28-10-2026 Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Interno DECRETO 4521 DECRETO 4522 2026-10-28T15:23:22-0300

ADEQUAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE COLABORADORES (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): V

Órgão

CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Valor citado:

R$ 13.950,00

– Centro – Cosmópolis/SP, de segunda-feira a sexta-feira no horário das 09h00 às 16h00, ou pelo e-mail [email protected]. INEDITORIAL INEDITORIAL RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO PRESIDENTE COMPRA DIRETA nº 126/2026; PROCESSO nº 4.497-0/2026; Em 26/10/2026 ÓRGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE COLABORADORES (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); Adjudicamos o objeto desta licitação a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): V. DA SILVEIRA ROSA ME. ..….…...Item 01. DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO nº 4.497-0/2026; COMPRA DIRETA nº 126/2026; Em 26/10/2026 ÓRGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE COLABORADORES (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); "Face ao que consta dos autos, e de acordo com o Ato nº 865, de 27/03/2023, homologamos o objeto da presente licitação, como segue": V. DA SILVEIRA ROSA ME .R$ 13.950,00. EXTRATO DE EMPENHO EMPENHO Nº 771/2026, emitido em 27/10/2026; CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; CONTRATADA: V. DA SILVEIRA ROSA ME.; VALOR TOTAL R$ 13.950,00; OBJETO: ADEQUAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE COLABORADORES (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA); COMPRA DIRETA nº 126/2026. RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DO PRESIDENTE COMPRA DIRETA nº 124/2026; PROCESSO nº 4.528-0/2026; Em 26/10/2026 ÓRGÃO GESTOR: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ; OBJETO: AQUISIÇÃO DE PURIFICADOR DE ÁGUA (CONFORME TERMO DE

, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 12.2

Órgão

Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL

de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade. 11.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 12. CONDIÇÕES GERAIS 12.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 12.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver). Araçás – BA, xx de xxxxxxxxxx de 2026. Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 72 - Ano XIII - Nº 3504 Prefeitura Municipal de Araçás CERTIFICAÇÃO DIGITAL: NKVGMJEWODKXNTKXRUNGMJ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Araçás CNPJ nº 16.131.088/0001-10 Praça da

à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 10.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço

11.6 Para o item 9.11.5, caso a administração considere a justificativa para o pedido de desclassificação da proposta impertinente, a mesma poderá abrir processo administrativo contra a empresa, e se evidenciado vício irá aplicar as sanções legais cabíveis. 9.11.7 Quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio ou práticas de corrupção em licitações e/ou em execução de contratos, sujeitas às sanções previstas na Legislação. Se de acordo com o procedimento administrativo ficar comprovado que um representante do Licitador, servidor ou quem atue em seu lugar e/ou proponente, incorreu em práticas corruptas contrárias aos mais altos níveis éticos, o Licitador poderá: a) Rejeitar qualquer proposta de adjudicação relacionada com o respectivo processo de aquisição ou contratação; b) Declarar o proponente inelegível, para participar em futuras licitações ou contratos com o poder público. Parágrafo Único: Quando os valores unitários apresentados pelas empresas licitantes estiverem empatados, o sistema eletrônico fará automaticamente o desempate dos mesmos. 10. PRAZOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO 10.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 10.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço

Órgão

Prefeitura Municipal de Araçás

Valor citado:

R$ 600,00

NKU4OTKXNUQ3MJG5RTC5NZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Araçás CNPJ nº 16.131.088/0001-10 Praça da Matriz, n°. 160 – Centro – CEP: 48.108-000 Tel.: (75) 3451-2509 - Araçás – BA Pregão Eletrônico nº 027/2026 113 ANEXO IX CUSTO PELA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA – SOMENTE PARA O FORNECEDOR VENCEDOR Editais publicados pelo sistema de aquisição: - 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento em 45 dias após a adjudicação – limitado ao teto máximo de R$ 600,00 (seiscentos reais) por lote adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil. Editais publicados pelo sistema de registro de preços: - 1,5% (Um e meio por cento) sobre o valor do lote adjudicado, com vencimento parcelado em parcelas mensais (equivalentes ao número de meses do registro) e sucessivas com emissão do boleto em 60(sessenta) dias após a adjudicação – com limitação do custo de R$ 600,00 (seiscentos reais) por lote adjudicado, cobrados mediante boleto bancário em favor da BLL - Bolsa de Licitações do Brasil. O não pagamento dos boletos acima mencionados sujeitam o usuário ao pagamento de multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, assim como inscrição em serviços de proteção ao crédito (SPC/ SERASA e OUTRO) e cadastro dos inadimplentes da BLL – Bolsa de Licitações do Brasil e ao automático cancelamento de sua Senha ou de Chave Eletrônica. Em caso

a decadência desse direito. 13.1.2.3. Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 03 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros três dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 13.1.3. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. 13.1.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital. 14. REABERTURA DO PROCESSO E DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 14.1 A sessão pública poderá ser reaberta: 14.1.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam. 14.1.2. Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances. 14.2. Todos os licitantes remanescentes

à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 10.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço

11.6 Para o item 9.11.5, caso a administração considere a justificativa para o pedido de desclassificação da proposta impertinente, a mesma poderá abrir processo administrativo contra a empresa, e se evidenciado vício irá aplicar as sanções legais cabíveis. 9.11.7 Quando for evidente a inexistência de concorrência ou a existência de conluio ou práticas de corrupção em licitações e/ou em execução de contratos, sujeitas às sanções previstas na Legislação. Se de acordo com o procedimento administrativo ficar comprovado que um representante do Licitador, servidor ou quem atue em seu lugar e/ou proponente, incorreu em práticas corruptas contrárias aos mais altos níveis éticos, o Licitador poderá: a) Rejeitar qualquer proposta de adjudicação relacionada com o respectivo processo de aquisição ou contratação; b) Declarar o proponente inelegível, para participar em futuras licitações ou contratos com o poder público. Parágrafo Único: Quando os valores unitários apresentados pelas empresas licitantes estiverem empatados, o sistema eletrônico fará automaticamente o desempate dos mesmos. 10. PRAZOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO 10.1 Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos. 10.2 Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, apresentar preço final superior ao preço

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 5.418,84

POTÊNCIA DO MOTOR: MÍNIMO DE 0,75 CV (APROXIMADAMENTE 550 W). TENSÃO NOMINAL: BIVOLT (110/220 V) OU 220V. TIPO DE FUNCIONAMENTO: CONTÍNUO, ADEQUADO PARA USO INTENSIVO. ROTAÇÃO MÍNIMA DO MOTOR: ENTRE 3.000 E 3.500 RPM. LÂMINAS: EM AÇO INOXIDÁVEL TEMPERADO, DE ALTA RESISTÊNCIA, REMOVÍVEIS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO. BASE ANTIDERRAPANTE: COM PÉS DE BORRACHA PARA GARANTIR ESTABILIDADE DURANTE O USO. SISTEMA DE ACIONAMENTO: CHAVE LIGA/DESLIGA COM PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA. NÍVEL DE RUÍDO: DENTRO DOS LIMITES DA ABNT NBR 13910-1 (SEGURANÇA ACÚSTICA). COR PREDOMINANTE: INOX NATURAL. COM CERTIFICAÇÃO INMETRO E SELO PROCEL 3 10 12,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 354,17 R$ 4.250,0400 R$ 451,57 R$ 5.418,84 R$ 1.168,80 28/10/2026, 09:16 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 5 - Ano XVIII - Nº 2467 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QZQ0MJM1NZDGM0Y2RUNBNZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ Descrição: MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS 9 EM 1 MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS 9 EM 1 - 1700W INFORMAÇÕES MULTIPROCESSADOR DE ALIMENTOS 9 EM 1 1700W, 220V- 2 VELOCIDADES PULSAR: MULTIFUNCIONAL E EFICIENTE.- LÂMINAS EM AÇO INOX: ALTÍSSIMA CAPACIDADE DE CORTE.- COPO DO LIQUIDIFICADOR COM CAPACIDADE PARA 3,2 LITROS.- JARRA DO PROCESSADOR/ BATEDEIRA / ESPREMEDOR COM CAPACIDADE PARA 2 LITROS.- PÉS ANTIDERRAPANTES.- POSSUI ACESSÓRIOS

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 5.958,84

FREE. TERMOSTATO PARA CONTROLE DE TEMPERATURA DO REFRIGERADOR. PRATELEIRAS INTERNAS REGULÁVEIS. TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO: 220V. DIMENSÕES APROXIMADAS: ALTURA 185CM LARGURA 60CM PROFUNDIDADE 72CM. COM CERTIFICAÇÃO INMETRO E SELO PROCEL 2 9 3,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 508,58 R$ 1.525,7400 R$ 625,18 R$ 1.875,54 R$ 349,80 Descrição: MÁQUINA DE LAVAR ROUPA SEMI AUTOMATICA TANQUINHO 10KG CAPACIDADE 10KG: IDEAL PARA FAMÍLIAS MÉDIAS. SEMIAUTOMÁTICA: ECONOMIA DE ÁGUA E ENERGIA. TAMPA TRANSPARENTE: ACOMPANHE A LAVAGEM FACILMENTE. CESTO 2 EM 1: LAVA E CENTRIFUGA COM EFICIÊNCIA. DESIGN COMPACTO: ENCAIXA EM QUALQUER ESPAÇO. 3 1 12,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 290,72 R$ 3.488,6400 R$ 370,67 R$ 4.448,04 R$ 959,40 28/10/2026, 09:16 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 4 - Ano XVIII - Nº 2467 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QZQ0MJM1NZDGM0Y2RUNBNZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ Descrição: AIR FRYER 2,9LTS AIR FRYER, FRITADEIRA ELÉTRICA SEM ÓLEO 2,9L. MODELO DE REFERÊNCIA FRITADEIRA ELÉTRICA AIR FRYER 220V. CARACTERÍSTICAS: ACOMPANHA CESTO REMOVÍVEL. AJUSTE DE TEMPERATURA DE 140 A 200C, DESLIGAMENTO AUTOMATICO 3 2 12,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 389,46 R$ 4.673,5200 R$ 496,57 R$ 5.958,84 R$ 1.285,32 Descrição: BATEDEIRA PLANETÁRIA BATEDEIRA PLANETÁRIA DE NO MÍNIMO 8 VELOCIDADES - COM CAPACIDADE MÍNIMA

Órgão

Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Valor citado:

R$ 42.080,52

ATÉ 1,60M, OSCILAÇÃO HORIZONTAL. 220V 1 6 80,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 210,00 R$ 16.800,0000 R$ 417,38 R$ 33.390,40 R$ 16.590,40 Descrição: VENTILADOR DE PAREDE 60CM COM MÍNIMO DE 03 HÉLICES 60CM; POTENCIA MÍNIMA 200W E RPM 1400; OSCILANTE, MÍNIMO DE TRÊS VELOCIDADES. BASE DE FIXAÇÃO À PAREDE EM AÇO CARBONO, INCLINAÇÃO AJUSTÁVEL, SUPORTE DE LIGAÇÃO ENTRE BASE E CARCAÇA DOTADO DE ARTICULAÇÃO COM PARAFUSO METÁLICO E ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTÁTICA. ACIONAMENTO TIPO CONTROLE DE PAREDE E COM RESISTÊNCIA A ANTICHAMA, BIVOLT SELETIVO. CERTIFICAÇÃO INMETRO E/OU SELO PROCEL A. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. 2 1 12,00 UND SERVIÇO SERVIÇO R$ 2.852,71 R$ 34.232,5200 R$ 3.506,71 R$ 42.080,52 R$ 7.848,00 28/10/2026, 09:16 LICITANET - TERMO DE ADJUDICAÇÃO Quarta-feira 28 de Outubro de 2026 3 - Ano XVIII - Nº 2467 Prefeitura Municipal de Aramari CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QZQ0MJM1NZDGM0Y2RUNBNZ Esta edição encontra-se no site oficial deste ente. Lote Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. R$ Descrição: BEBEDOURO INDUSTRIAL 100 ÇITROS C/ TRÊS TORNEIRAS CONFECCIONADO EM AÇO INOX, RESERVATÓRIO INTERNO EM POLIETILENO ATÓXICO, CONTROLE AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA POR TERMOSTATO, COM FAIXA DE RESFRIAMENTO DA ÁGUA APROXIMADA ENTRE 5 C E 11 C, EQUIPADO COM 03 TORNEIRAS EM MATERIAL RESISTENTE. ALIMENTAÇÃO: 220V, 60HZ. SERPENTINA INTERNA EM AÇO INOX 304, REFRIGERADO COM GÁS R134A DIMENSÕES APROXIMADAS: (A X L X C) 1,27M X

Valor citado:

R$ 176.000,00

constantes no termo de referência, Tipo: menor preço por lote. As empresas homologadas são a MASKATE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA E ARMARINHO LTDA, inscrita no CNPJ nº 73.693.665/0001-00, no valor de R$ 77.360,00 (setenta e sete mil trezentos e sessenta reais) para o LOTE 01; R$ 161.324,00 (cento e sessenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais) para o LOTE 02 e R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) para o LOTE 03. Ciência aos interessados, observadas as prescrições legais pertinentes. Cipó - Bahia, 22 de outubro de 2026. . José Marques dos Reis Prefeito Municipal Edição 3.872 | Ano 15 28 de outubro de 2026 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Certificação Digital: GIZYKYDE-L5YQZ7CI-MQIYLAKK-QEAPROEF Versão eletrônica disponível em: http://cipo.ba.gov.br HOMOLOGAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 2026-10-28T11:15:48-0300

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURU Praça da Bandeira

Secretária de Saúde do Estado da Bahia SESAB. Onde se lê: supressão de aproximadamente 13,11921644369046%. Leia-se: supressão de aproximadamente 13,12%. Onde se lê: acréscimo de aproximadamente 10,15516600995969%. Leia-se: acréscimo de aproximadamente 10,10%. sobre o valor inicial do contrato. Itapicuru, Bahia, 28 de outubro de 2026 Edição 2.493 | Ano 14 28 de outubro de 2026 ERRATA Certificação Digital: AJDJ5HBU-8EVOLIBI-HCPMPUT7-9UYBD2U4 Versão eletrônica disponível em: https://itapicuru.ba.gov.br/diario/ ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPICURU Praça da Bandeira, 58, centro, CEP: 48475-000, Itapicuru -BA CNPJ: 13.647.557/0001-60 ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2026 O Prefeito Municipal de Itapicuru, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, após parecer da Comissão Permanente de Licitações, em concordância com o que determina a Lei 14.133/21. Resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Licitatório CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2026, aquisição de produtos da Agricultura Familiar-Alimentação Escolar, para atender aos alunos da rede educacional de ensino de Itapicuru, Bahia, declaramos como vencedores, por oferecerem os preços por item os seguintes representantes: Nome: Maria de Lourdes da Conceição Ramos. CPF: 445.977.465-87 DAP: SDW0445977465872902160226, Valor: 39.998,84 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e quatro

especi�camente quanto à necessidade de reavaliação das exigências regulatórias aplicáveis aos conjuntos escolares individuais destinados aos alunos. III – INDEFERIR o pedido de inclusão obrigatória de certi�cados de conformidade para os itens 3, 4, 5, 18 e 20, por não estar demonstrada a indispensabilidade da exigência formal pretendida. IV – INDEFERIR o pedido de imposição automática de certi�cação especí�ca para o item 26, referente ao conjunto para professor, sem prejuízo da observância das normas técnicas e dos requisitos de qualidade aplicáveis. V – DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS ITENS 21, 22 E 25 NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026, com sua exclusão da disputa e dos atos de adjudicação e contratação deste procedimento, em Edição 4.174 | Ano 7 28 de outubro de 2026 Certificação Digital: 42UMXUDC-GGFBT2O6-ZIUJR5SN-S7VZTRBI Versão eletrônica disponível em: https://doem.org.br/ba/laje razão da necessidade de reavaliação de suas especi�cações e exigências de conformidade, preservados os demais itens. VI – DETERMINAR o encaminhamento imediato das necessidades correspondentes aos itens 21, 22 e 25 à unidade requisitante e ao setor de planejamento, para revisão técnica e INCLUSÃO EM NOVO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO, com a prioridade que lhes é devida, considerando a necessidade já apontada pelas unidades municipais, que aguardam o fornecimento. VII – MANTER o prosseguimento do Pregão